"Investimento/Empreendedorismo, uma cadeira curricular indisponivel"

Dada a conjuntura nacional e a época que se vivência, isto é, toda a instabilidade social, não só a nível de descredibilização no sector económico em todos os ramos da sociedade portuguesa (saúde; ramo industrial/empresarial/construção, etc.), mas também a indignação da população perante as medidas adoptadas pelo governo, que parecem não fazer face a este período conturbado e ao então, fraco crescimento económico, observando assim cada vez mais, uma movimentação da massa jovem na “luta” para um futuro bem diferente deste presente.

E tal facto é evidente tendo em conta que, nesta mesma semana, no passado dia 13 de Novembro, em Lisboa, se deu a realização de mais uma manifestação de estudantes do Ensino Superior em frente ao Parlamento “ (…) para contestar os cortes financeiros previstos no Orçamento do Estado para 2014”, como afirma o Jornal de Notícias (JN). Motivo tal, causador da indignação no que toca à crise financeira no sector do ensino uma vez que, como é conhecido, e cada vez mais, os casos de desistência de alunos no ensino superior dado as dificuldades crescentes, como consta o testemunho de uma aluna presente na manifestação, Sofia Lisboa “ (…) praticamente todos os dias há estudantes a abandonar as aulas, porque não podem pagar as propinas ou o passe, e muitos não conseguem fazer três refeições por dia. ”

Neste mesmo ponto de situação, no entanto num panorama completamente diferente, e transpondo para a região de Trás-os-Montes, não menos importante neste sector do Ensino Superior (UTAD; Universidade de Aveiro), observe-se um “contraditório” incentivo ao empreendedorismo na região neste mesmo sector.

O jornal, “A Voz de Trás-os-Montes” em seguimento da cobertura noticiaria do I Encontro de Redes de Apoio ao Empreendedorismo, realizado na passada Terça-feira, dia 13 de Novembro em Vila Real, teve em conta a presença do presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CDDR-N), Emídio Gomes, que aponta as duas instituições de Ensino Superior (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – UTAD; e Instituto Politécnico de Bragança – IPB) como “âncoras do desenvolvimento regional”. Deste modo, segundo o presidente da CDDR-N, as mesmas devem “ser apoiadas na sua consolidação e afirmação” e que por essa mesma razão “ (…) podem contar com o apoio inequívoco e total da Comissão”, salientado ainda a “(…) aposta na rede de Parques de Ciência e Tecnologia, da qual faz parte a Régia Douro Park, que espera pelo visto do Tribunal de Contas para se iniciar a construção dos seus dois edifícios”

Postos ambos os casos em evidência, até que ponto será então possível encontrar um meio-termo para que os jovens continuem o seu percurso académico em Portugal?

Diogo Mendes

(212269)

Bibliografia:

·         http://www.jn.pt/PaginaInicial/Sociedade/interior.aspx?content_id=3541569

·         http://www.ei.gov.pt/eventos/detalhes.php?id=365

·         http://www.avozdetrasosmontes.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=9837

Divergências dentro do Grupo Parlamentar PSD-CDS/PP

                   Desde o início da sua criação que o Governo de coligação apresenta vários problemas em obter consensos quanto à tomada de decisões. O PSD como partido e Passos Coelho como Primeiro-ministro complicaram a imposição de medidas propostas pelo CDS que, principalmente após o começo de questões relativamente ao Orçamento de Estado para 2014, apresenta diferentes opiniões, onde se denota a tensão dirigida à acção do partido da maioria.

                Já há algum tempo que os governos de coligação têm vindo a ser alvos de discórdia, quer envolvam o PS ou o PSD. Em 2012, Santana Lopes foi um dos políticos que alertou para as possíveis dificuldades patentes num Governo PSD-CDS, quando referiu que “uma situação tão difícil como a que os portugueses têm vivido merecia que o Governo estivesse coeso na condução dos destinos do país”[1], chamando a atenção para a eventual possibilidade da coligação se verificar insustentável.

                Um problema de antes e de agora consiste na liderança partidária do CDS. Tal como em 2012, actualmente, apesar de Passos Coelho afirmar que não existem cisões no seio do Grupo Parlamentar, Paulo Portas desmente-o com as suas declarações públicas. Vários membros do CDS têm uma opinião divergente da apresentada pelo PSD e várias questões foram levantadas quanto à estratégia a ser tomada e também quanto à forma como irão ser levadas a cabo as próximas eleições legislativas e europeias.

                Para as eleições europeias, Pedro Pestana Bastos, por exemplo, refere que o CDS deve apresentar uma lista “própria”[2] liderada pelos eurodeputados Diogo Feio e Nuno Melo, enquanto o líder do PSD-Lisboa, Mauro Xavier, argumenta que não quer que o seu partido continue a ser uma “barriga de aluguer”[3], denotando-se uma vontade geral, da parte dos dois partidos, em não conduzir uma candidatura conjunta.

                Pacheco Pereira, ex-dirigente do PSD, é autor de muitas críticas quanto ao Governo e aborda o seu exercício de funções de maneira muito negativa. A sua opinião, relativamente ao Orçamento de Estado para 2014, é a de que “a vida decente de milhões de pessoas é entendida como um custo que se deve poupar”[4] por Passos Coelho e pela maioria parlamentar, apesar das modificações inerentes aos cortes salariais.

                Observando a acção governativa no geral, não são poucas as personalidades que realizam prognósticos quanto ao desenrolar de acontecimentos políticos. Mários Soares, tendo em conta a actual situação do País, declarou que a “violência está à porta”[5], existindo um grande aumento da criminalidade no futuro.

Inês Salen (212814)

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[1] Sol: O conflito PSD-CDS e a possibilidade do fim da coligação, in http://sol.sapo.pt/inicio/Opiniao/interior.aspx?content_id=61456&opiniao=Opini%E3o (consultado no dia 23 de Novembro de 2013 às 21h32min)

[2] Sol: PSD e CDS trocam acusações, in http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=92741 (consultado no dia 23 de Novembro de 2013 às 21h46min)

[3] Idem

[4] Sol: Pacheco Pereira faz crítica cerrada a Passos e avisa que está ao ataque, in http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=93101 (consultado no dia 23 de Novembro de 2013 às 21h58min)

[5] Jornal I: “A violência está à porta”, diz Mário Soares, in http://www.ionline.pt/artigos/portugal/violencia-esta-porta-diz-mario-soares/pag/1 (consultado no dia 23 de Novembro de 2013 às 22h06min)

A Europa verde

Apesar de ter tudo começado da aspiração de um grupo de ecologistas - United Tasmanian Group - no sudeste da Tasmânia, em 1972, ‘Os Verdes’ espalharam-se por todo o mundo. E a Europa não foi excepção.

Começando esta viagem pela Europa pela nossa vizinha Espanha, ‘Os Verdes’ (Los Verdes, em castelhano) foram fundados em Junho de 1984 com a iniciativa do Manifesto de Tenerife de 1983. Apesar da sua formalização enquanto partido político, distinguem-se várias organizações independentes entre si, nomeadamente os Los Verdes enquanto confederação que engloba a maioria dos partidos ecologistas e que tem presença em praticamente toda a Espanha, a Iniciativa per Catalunya Verds, os Los Verdes - Grupo Verde que não têm representação parlamentar e Os Verdes, integrados na Esquerda Unida e na Iniciativa per Catalunya Verds ainda sem deputado próprio.

E não se pode falar de Espanha sem mencionar a Catalunha. Neste sentido, a Iniciativa per Catalunya Verds (ICV) é um partido político ecologista de origem Catalá cujas influências ideológicas provêm do comunismo e do eco-socialismo. Fundada a 22 de Fevereiro de 1987 e, com sede em Barcelona, autodenomina-se como um partido eco-socialista, cuja ideologia está resumida no livro “O manifesto ecossocialista". De acordo com este livro, o feminismo e a liberdade dos povos europeus (tal como o País Basco ou a própria Catalunha) são dois movimentos a defenderem-se seriamente. É uma ideologia que se apresenta como uma renovação da esquerda contra o comunismo tal como praticado por Margaret Thatcher e Ronald Reagan, mas também contra a social-democracia, uma vez que esta não responde aos problemas não só ambientais como sociais.

Em França, os Les Verts tornaram-se um partido em 1984 enquanto partido político de centro-esquerda e de esquerda ecológica, após os movimentos ecológicos dos anos 60. O seu primeiro candidato foi René Dumont, nas presidenciais de 1974. Volvidos 13 anos após formalização partidária, ‘Os Verdes’ franceses conseguem uma participação no governo da "esquerda plural" com Jospin. Actualmente, os seus filiados rondam os 9,1 mil.

Na Alemanha, Bündnis 90/Die Grünen (Aliança '90/Os Verdes, traduzido para português) são um partido político desde 13 de Janeiro 1980. Este surgiu da luta contra a energia nuclear, sobretudo em Baden-Württemberg. A sua expressão eleitoral em 2011 figurava a a nível federal (nacional) o terceiro lugar entre todos os partidos representados, a seguir ao CDU/CSU e do SPD. 

E, apesar de ser o mesmo partido, este tem raízes diferentes. Enquanto na Alemanha Ocidental, a sua origem destaca os movimentos ecologistas cujo desenvolvimento levou à fundação na antiga RFA, do partido Die Grünen, em 1980; na Alemanha Oriental, a antiga RDA, foram os movimentos cívicos de resistência ao regime comunista que desenvolveram fortes vínculos com o Die Grünen. Após a reunificação alemã, ambas as correntes juntaram-se e acabam por se conseguir afirmar a nível federal com um partido minoritário mas estável. Em 1998, conquistaram um governo de coligação com o SPD, com o o chanceler Gerhard Schröder e o Vice Chanceler (e Ministro dos Negócios Estrangeiros) Joschka Fischer. Desde a derrota eleitoral desta coligação em 2005 e o advento de uma coligação centro-direita chefiada por Angela Merkel, a Aliança 90/Os Verdes desempenha um papel de fortemente activo enquanto oposição, a nível federal. Este partido teve ainda um decisivo impacto sobre a catástrofe nuclear em Fukushima em que contribui para o encerramento das centrais nucleares alemãs, até 2022. Presente em todos os parlamentos estaduais e em seis governos estaduais, este partido defensor de uma ecologia política e de uma democracia das bases, consagra 59505 membros (dados de 9-11-2012)

No Norte da Europa, a Irlanda e a Finlândia consagram-se como duas realidades diferentes, apesar da mesma ideologia.

Na Irlanda, os Comhaontas Glas;  foram fundados enquanto Partido Ecologista em 1981, em Dublin pelo professor Christopher Fettes. O partido tornou-se Aliança Verde em 1983 tendo sido  renomeado para a sua actual designação, em 1987. Tendo em conta que a República da Irlanda e a Irlanda do Norte têm sistemas de representação proporcional com o voto único transferível, esta realidade contribui para que os pequenos partidos tenham mais oportunidade de ganhar representação. É o caso do Partido Ecologista irlandês. A 14 de Junho de 2007, na sequência das negociações que chegaram a acordo sobre um programa de Governo, o Partido Verde integra o Governo com o Fianna Fáil (Soldados da Irlanda - Partido Republicano) e o Partido Democrata Progressista. Neste país, Os Verdes são o segundo maior partido, depois do Partido Republicano (Sinn Féin).

Já na Finlândia, a Aliança dos Verdes - Vihreä liitto, em finlandês - é um partido ecologista fundado desde 1987 e cujo presidente é Ville Niinistö. É um forte defensor da igualdade, liberdade, desenvolvimento sustentável em que a democracia prevalece sobre o capital e em que o Estado-social bem como a solidariedade no mundo devem ser reformados. Lê-se também no seu site oficial que um dos seus objectivos é “libertar a humanidade da guerra, opressão, miséria e desigualdade”. No que diz respeito aos resultados eleitorais, nas eleições legislativas de 2011, este partido conquistou 212 837 votos (7,2%), tendo ganho 10 lugares no Edskunta (Parlamento, traduzido para português).

Adriana Correia

Fontes

http://www.greenparty.ie/ visitado às 18h50 de 23-11-2013

www.iniciativa.cat visitado às 18h30 de 23-11-2013

http://www.partidoverde.org.mx/pvem/ visitado às 18h40 de 23-11-2013

http://www.greens-efa.eu/ visitado às 18h55 de 23-11-2013

www.degrona.fi visitado às 18h12 de 23-11-2013

www.gruene.de visitado às 19h05 de 23-11-2013

http://lesverts.fr/ visitado às 19h09 de 23-11-2013

Alternativa ecologista

A ecologia como concepção política contribui para o desenvolvimento de uma nova perspectiva do mundo e sobre a sua própria organização. Ao construir uma dependência com a política enquanto componente da Natureza, o respeito e a salvaguarda pelos organismos naturais assumem-se, assim, como um dos “princípios básicos orientadores da concepção e acção política ecológica”.

A promoção do eco-desenvolvimento é um objectivo da ecologia política. É preciso perceber que não há justiça ambiental sem justiça social e é a partir dessa convicção que só é possível melhorar a vida dos seres humanos, se os recursos naturais estiverem disponíveis e se estiverem distribuídos por todos de forma equitativa. Assim, ao assegurar direitos e necessidades básicas, a todos os cidadãos, estes fazem parte do próprio desenvolvimento da sociedade que compõem.

O eco-desenvolvimento pressupõe a existência de uma economia ajustada à tolerância da própria Natureza. Isto resulta na garantia da renovação dos recursos, na preservação dos elementos essenciais à vida ou na sustentabilidade da sua utilização, numa  produção ligada às necessidades. Isto só é possível através da solidariedade de todos os cidadãos e não através de uma pequena minoria uma vez que este último grupo, inevitavelmente, procura seguir os seus interesses e a maximização dos seus lucros como objectivos, mesmo que para alcançar ou manter privilégios tenha de explorar o ser humano ou a Natureza.

Mas essa solidariedade não deve existir apenas entre a presente geração. O não compremetimento das gerações futuras integra o conceito de desenvolvimento sustentável que é um dos princípios basilares do eco-desenvolvimento. As garantias passam pela regeneração dos recursos renováveis, pela racionalização da utilização dos recursos não renováveis, pela utilização eficiente dos recursos naturais para as actividades humanas, bem como pela equidade na repartição de recursos e de riquezas entre membros de uma sociedade e entre gerações futuras.

Os modelos liberais e neo-liberais, presentes em todo o mundo, já deram provas suficientes da sua incapacidade para garantir não só a preservação da Natureza como também para promover o bem estar da espécie humana. E não são as reformas pontuais que conseguem alterar os principais objectivos do liberalismo e do neo-liberalismo. É preciso outra forma de estar no mundo, outra organização económica, social, ambiental e política. É preciso dar outras respostas aos problemas que confrontam diariamente todos nós. Os modelos liberais e neo-liberais têm resultado na crescente produção e consumo intensivo e descontrolado, destruindo os recursos naturais do planeta. E a riqueza daí proveniente apenas tem um caminho: as mãos de uma pequena minoria. E a pobreza aumenta.

O crescimento económico a qualquer preço, entendido como um fim em si mesmo e não como um meio para alcançar o bem-estar das populações, torna-se um mecanismo para o sofrimento humano bem como para a promoção de injustiças sociais e para a negação da democratização das sociedades, enquanto acontece paralelamente um desgaste ambiental. Apesar da economia ao serviço do bem-estar geral e da preservação do ambiente não ser uma realidade, estes danos não só ambientais como sociais acima mencionados são considerados ainda ‘economicamente ineficientes’ para estes modelos.

Ao nível internacional, o eco-desenvolvimento assume também a não-violência, rejeitando qualquer tipo de agressão sobre os seres humanos. Quer a resolução pacífica dos conflitos quer a cooperação entre Estados, no respeito pelos direitos humanos, asseguram a base da segurança internacional. A educação torna-se fulcral para o desenvolvimento desta alternativa ecologista, através dos vários agentes de socialização.

Adriana Correia

Fonte

http://www.osverdes.pt/pages/partido---programa/introducao-alternativa-ecologista.php#sthash.uJ3pktOy.dpuf 17h28/08 Out 13

O sucesso da Irlanda e as incertezas de Portugal

            Nos últimos meses o tema que paira em todo o domínio político está intimamente relacionado com o terminar do programa de assistência económica e financeira. Quanto mais perto se está do final, maiores são as dúvidas relativamente à necessidade de existência de um programa cautelar, ou até mesmo de um segundo resgate financeiro. Assim, todos os esforços rondam este domínio e, agora, com uma condicionante adjacente: o sucesso da Irlanda e as incertezas de Portugal quanto ao final do seu programa.

O terminar do plano de ajustamento económico e financeiro da Irlanda, bem como a rejeição de um programa cautelar por parte deste país, muita polémica gerou em Portugal. Muitas foram as comparações feitas entre Portugal e a Irlanda e muitos são aqueles que insistem que Portugal deve seguir o rasto do seu sucesso. No entanto, os mais lúcidos rapidamente se emanciparam na defesa de que países incomparáveis jamais podem ser comparados.

Pedro Passos Coelho, defendendo que Portugal se deve unir em torno do seu principal objectivo, continua na defesa da sua linha de acção. Linha esta onde compreende que Portugal está no caminho certo para atingir o sucesso. Deste modo, o principal objectivo passa pelo cumprimento dos limites acordados, para ganharmos credibilidade, de modo a que se consiga terminar o programa. Neste seguimento, não se poupou nos seus apelos para que Portugal siga os rastos da Irlanda, frisando que nem tudo depende da acção do governo.

Completamente equivocado na linha de valores financeiros, Pedro Passos Coelho, defende que as baixas de salários em Portugal são mais reduzidas do que as que se fizeram sentir na Irlanda. Neste sentido, ainda frisa que os portugueses reclamam aquilo por que não querem fazer sacrifícios, isto é, a liberdade económica e financeira nacional. Neste seguimento, ainda acusa a oposição de ficar zangada com os bons resultados dos indicadores económicos, descurando as verdadeiras razões pelas quais eles se fazem notar. Essencial será referir que a Irlanda evitou um pedido de um programa cautelar por um conjunto de incertezas relativamente à União Europeia. Este pais, onde, relativamente a Portugal, os mercados têm mais confiança, onde os juros são mais baixos, onde a sua conjuntura lhes permite uma maior credibilidade e onde as exportações se apresentam bem mais positivas que as portuguesas, pode dar-se à ousadia de recusar o programa cautelar. Deste modo, facilmente se compreende que este é um país com um nível financeiro completamente distinto do português, embora também tenha estado sobre alçada da troika.

Quanto ao estado da economia nacional, é a OCDE que, apesar de divulgar que o programa da troika está a aumentar a competitividade de Portugal, alerta Portugal para o seu falhanço relativamente às metas estabelecidas de défice e de endividamento, não só neste ano como nos anos que se seguem. As suas previsões demonstram que Portugal vai crescer economicamente metade daquilo que o governo espera, onde as metas estabelecidas para o défice vão ser constantemente ultrapassadas. Conforme, segundo foi mencionado, os chumbos do Tribunal Constitucional e as derrapagens no défice só vão resultar em mais divida pública. Deste modo, a OCDE defende que para além de a meta do défice ser reformulada é primordial que se aposte reformas conjunturais. Apesar disto, é Poiares Maduro quem desvaloriza estas previsões pessimistas.

Apesar do referido anteriormente, o Relatório da 8ª e 9ª avaliaçãos, que é um aviso ao governo para alertar relativamente aos chumbos o Tribunal Constitucional, defende que a divida é sustentável com juros de 4.5% em 2017, afirmando ainda que o rigor é essencial para o Orçamento do Estado de 2014.

Os banqueiros, Fernando Ulrich e Mira Amaral, quanto ao final do programa de assistência económico e financeiro apresentam posições distintas. Ulrich afirma confiar no governo, na Ministra das Finanças e nos governadores do Banco de Portugal, enquanto que o Presidente do Banco BIC afirma, criticando as comparações feitas entre Portugal e a Irlanda, não ter duvidas de que Portugal precisa de um programa cautelar pela grande dificuldade que apresenta em pagar a divida Contudo, ainda nesta linha, a Agência Fitch afasta hipótese de reestruturação da divida e aposta numa linha de crédito não cautelar com condições alargadas.

Cavaco Silva alerta para as consequências que um segundo resgate pode trazer para Portugal, nomeadamente, mais austeridade, onde os sacrifícios serão ainda maiores do que aqueles que já vivemos. Enquanto afirma respeitar o Tribunal Constitucional, defende que os chumbos trazem consequências devastadoras para a estabilidade nacional, embora façam parte das funções deste órgão. No seu discurso, emancipa a necessidade de um consenso partidário e, tal como se espera, define que a principal meta é o cumprimento do programa d ajustamento a que estamos submetidos.

            No que é referente ao valor dos impostos, o Primeiro-Ministro volta a frisar que não sabe se o governo terá margem de manobra para baixar impostos em 2015, nomeadamente o IRS. Neste seguimento, Paulo Portas, sublinhando que não quer mais troika no futuro, afirma que os impostos não são reduzidos porque esta é uma altura que não permite esse tipo de alívios financeiros. Também o FMI menciona a margem que não existe para este tipo de alterações em matéria de impostos.

Patrícia Paulino

Fontes:

Programas televisivos:

Noticiários (RTP, SIC NOTICIAS E TVI24); 25º hora (Resumo diário) – TVI 24.

Alguns links a consultar:

“Bruxelas receia que novos chumbos constitucionais dificultem regresso aos mercados”, Público, publicado a 21/11/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-receia-que-novos-chumbos-constitucionais-dificultem-regresso-aos-mercados-1613377, consultado a 22/11/2013.

"Esforços exigentes pedidos aos portugueses estão a produzir resultados", Económico, publicado a 21/11/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/esforcos-exigentes-pedidos-aos-portugueses-estao-a-produzir-resultados_182281.html, consultado a 22/11/2013.

SILVA, Marco, “Como enganar um resgate”, Económico, publicado a 21/11/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/como-enganar-um-resgate_182164.html, consultado a 22/11/2013.

“"Não há razão para não desejar o mesmo" que a Irlanda”, Económico, publicado a 15/11/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/nao-ha-razao-para-nao-desejar-o-mesmo-que-a-irlanda_181806.html, consultado a 18/11/2013.

SÉRGIO, Aníbal, “FMI diz que margem para baixar IRS é muito reduzida”, Público, publicado a 13/11/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/fmi-diz-que-margem-para-baixar-irs-e-muito-reduzida-1612383, consultado a 18/11/2013.

Degrau a degrau, se faz a manifestação

 

Mais uma manifestação saiu à rua para contestar as medidas previstas no novo OE. Desta vez, e segundo algumas fontes, todos os serviços de segurança, incluindo a PJ, juntaram-se neste mega protesto, que revelou ser inédito.

O descontentamento que abraçou todos os membros das instituições do sector, fizeram passar a mensagem da união nesta luta comum.

Foi segundo a declaração do secretário-geral da Comissão Coordenadora (CCP): “a maior manifestação de sempre” que abarcou a PSP, GNR, SEF, ASAE, Guarda Prisional, Polícia Marítima, e ainda polícias municipais e inspectores da PJ.

Os motivos que estiveram na origem deste acontecimento foram essencialmente os cortes orçamentais; a redução nos vencimentos; a não admissão de novos efectivos e pré-aposentações bloqueadas, que colocam em causa a qualidade da segurança pública. O documento com estas e outras enunciações, foi entregue pela CCP aos grupos parlamentares.

Em termos práticos, o OE para 2014 prevê menos 66 milhões de euros em relação ao ano vigente, o que perfaz um corte de 9%. Para além deste golpe colossal, estão também inscritos cortes na verba destinada à compra de bens e serviços, que representam um valor percentual de 21% (relativamente ao valor de 2013).

Para além desta batalha, a PSP ambiciona um regime próprio, tal como os militares e a GNR.  

OS militares referiram ainda que são os únicos cidadãos sem direito a horário de trabalho.

Ainda assim, apurou-se que pela primeira vez, o secretário-geral do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia fez questão de estar presente. E em comunicado proferiu: «A partir desta noite, este problema passa de uma dimensão nacional para uma questão de dimensão europeia [garantindo que vai pressionar as instâncias europeias para que adoptem] uma posição favorável [em relação às reivindicações destes profissionais].

O protesto iniciou a sua marcha a partir do Largo de Camões em direcção à escadaria da Assembleia da República.     Paulo Rodrigues admitiu que este poderá ter sido o ponto de partida de uma jornada longa de contestação. [1]

Faltavam poucos minutos para as 21h da passada quinta-feira, quando o corpo de manifestantes decidiu aumentar o grau de tensão, conseguindo furar o cordão de polícias, que tentavam impedir os seus colegas de invadir a escadaria da Assembleia da República.

Porém, como Portugueses de brandos costumes, a tensão foi por breves instantes. Pois no final, o ambiente acabou por serenar.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos e o deputado do PCP, António Filipe também decidiram demonstrar a sua solidariedade nesta luta.

O presidente do Sindicato da Carreira da Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, sublinhou que o SEF marcou o início de uma greve de quatro dias para o dia da manifestação. [2]

No final do clamor, houve cumprimentos entre os agentes manifestantes e os colegas que estavam de serviço.

A manifestação de quinta-feira teve como consequência directa a demissão do director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Como resposta, o Ministro Miguel Macedo, aceitou o pedido de demissão (o do director, não o dele). [3]

O Primeiro-Ministro não ficou isento à manifestação, que em declaração à comunicação social, entendeu que deverá haver mais consequências, para além da demissão do director nacional da PSP. Quem virá a seguir? (pergunto eu.)

 

Margarida Mendes

23 de Novembro de 2013

 

 

Fontes:

[1] Jornal Público, Polícias todas na rua para manifestação contra OE, artigo publicado na página do Jornal Público a 20 de Novembro de 2013. Disponível em: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=92960 [consultado a 23 de Novembro de 2013 às 10h45]

 

[2] Jornal Público, Polícias invadem escadaria da Assembleia da República, artigo publicado na página do Jornal Público a 21 de Novembro de 2013. Disponível em: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/policias-juntos-em-lisboa-contra-cortes-1613444 [consultado a 21 de Novembro de 2013 às 23h54]

 

[3] Jornal Público, Manifestação de polícias leva à demissão do director da PSP, artigo publicado na página do Jornal Público a 22 de Novembro de 2013. Disponível em: http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ministro-da-administracao-interna-aceita-demissao-de-director-da-psp-1613532#/0 [consultado a 23 de Novembro de 2013 às 11h28]

Liga do Norte – a possibilidade de uma nova realidade?

Desde que assumiu a presidência da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira tem estado em destaque pelos seus discursos em defesa do seu município e sobretudo da Região Norte.

Algumas semanas atrás, no seu discurso de tomada de posse, o novo presidente do concelho do Porto propôs a criação de uma liga de cidades nortenhas – Liga do Norte – em torno de interesses comuns, de forma a construir um bloco regional que proporcione desenvolvimento em todas as cidades, resultado do menor isolamento dessas mesmas zonas.

Com uma proposta desta magnitude, Rui Moreira vem fazer jus à sua campanha – pouco preocupada com “politiquices” e com vontade de mostrar serviço “além fronteiras” – e dá a entender que não só defende a sua concelhia, como também quer impulsionar toda a região Norte com as suas propostas.

No passado dia 18 deu mais uma prova de que a defesa do Norte está dentro das suas prioridades. No jantar-debate sobre o tema “O Porto que queremos”, organizado pela Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial (APGEI), Rui Moreira deu mais um passo de união na região Norte, reclamando mais justiça na distribuição de fundos de coesão. Estes fundos são distribuídos de forma pouco igualitária, pois Portugal ainda recebe fundos porque o Norte tem carências de desenvolvimento e a intenção é que assim permaneça, para que os fundos continuem a ser recebidos. Rui Moreira quer mesmo quebrar este ciclo vicioso e pretende lutar para a justiça na distribuição destes subsídios.

Estas posições são bastante apoiadas pelos cidadãos do Norte e isso traz bastante popularidade à sua imagem, não só como Presidente da Câmara, mas também como defensor da região.

“Um Portugal democrático é um país onde o poder local assume, plenamente, o seu papel: de verdadeiro factor de equilíbrio, de crescimento e de progresso”.

Rui Moreira

Referências:
      http://www.dn.pt/Inicio/interior.aspx?content_id=3540045
         http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3490982

Gonçalo Serpa

Nº212809

Aliança anti-União Europeia

Esta semana foi oficializado um acordo entre Marine Le Pen e Geert Wilders, líderes da extrema-direita na  França e Holanda respectivamente. Este acordo consiste  numa” aliança para as eleições europeias de Maio de 2014(...)” com o “objectivo de “libertar” os respectivos países da União Europeia”[1]. A aliança passaria por criar um grupo no Parlamento Europeu que permitira obter uma maior visibilidade, para a causa nacionalista, no seio da União Europeia e da própria Europa. No fundo querem utilizar as instituições europeias para se libertar da própria UE porque como afirma Le Pen “Nós, velhas nações europeias, somos obrigadas a pedir permissão a Bruxelas para tudo”, denunciou Marine Le Pen”, no Parlamento de Haia, que visitou a convite de Wilders. “Temos de recuperar a soberania territorial, a soberania monetária, a soberania orçamental.”[2] A julgar pelas mais recentes sondagens para a eleição do Parlamento Europeu que atribuem 24% á Frente Nacional(Le Pen) à frente do UMP e dos socialistas ou ainda pelos 21% que o partido de Wilders tem neste momento nas sondagens, esta ideia poderá ser uma realidade num futuro bastante próximo e que teria implicações no funcionamento da União Europeia a médio-longo prazo e poderia eventualmente contribuir para uma ascensão ainda mais acentuada da extrema-direita na Europa.

A aliança não é consensual entre a extrema-direita europeia e por exemplo o Jobbik, da Hungria e sobre o qual escrevi um artigo a semana passada, ficou excluído desta aliança pelas suas posições anti-semitas o que segundo a própria Le Pen, é uma decisão que faz parte da estratégia de “limpeza” de imagem da extrema-direita que é frequentemente associada a ideias nazis, fascistas bem como a ataques físicos ás minorias e a organizações de esquerda. Outra fonte de discórida na extrema-direita da Europa vem dos partidos nórdicos que mostram alguma relutância em colaborar com a Frente Nacional por causa do antigo líder e pai da Marine le Pen, Jean Marine Le-Pen muito famoso pela sua negação do Holocausto. De acordo com Jan Werner Mueller, investigador e professor de política na Universidade de Princeton ” Tal como o Tea Party transformou o Congresso numa instituição paralisada e que se odeia a si própria, uma aliança de partidos anti-União Europeia podem fazer com que a Europa viva a sua própria versão de bloqueio, se estes conquistarem votos suficientes nas eleições europeias do ano que vêm. As elites europeias – e todos os cidadãos que se importam com o futuro da UE – deviam começar a pensar neste cenário”[3]

Rui Campos nº211648

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[1] http://www.publico.pt/mundo/noticia/e-se-houver-um-tea-party-no-parlamento-europeu-1612481  acedido a 20-11-2013

[2] Idem

[3] http://www.publico.pt/mundo/noticia/e-se-houver-um-tea-party-no-parlamento-europeu-1612481  citando uma frase publicada no jornal The Guardian

Notícia original:  http://www.theguardian.com/commentisfree/2013/oct/21/europe-own-shutdown-anti-eu-parties

As Oficinas Maçónicas: Direitos e Deveres dos Maçons

       Cada Maçonaria nacional está estruturada em células autónomas, designadas por Oficinas “todas iguais em direitos e honras e independentes entre si”. Existem as Lojas e os Triângulos, sendo que as primeiras são constituídas por um mínimo de sete Maçons perfeitos (iniciados no Grau 3), não tendo um limite máximo de membros possíveis. Os Triângulos são compostos por pelo menos três Maçons perfeitos e por no máximo seis, passando para a Loja quando um sétimo membro está para juntar-se à Ordem.
          Cada Loja tem o seu nome ou título que as distingue e o seu número correspondente à ordem cronológica de aparecimento, exemplo Loja Liberdade, nº396. Embora os Maçons de grau 4 se possam reunir para além das oficinas, em Assembleias do seu próprio grau, a funcionalidade básica da cada Loja é trabalhar separadamente como uma unidade individual não podendo associar-se a outras para reuniões ou outros projectos comuns. As Lojas possuem autonomia no que toca a:

ü  Regulamentos;

ü  Admissões e adopções de membros;

ü  Passagem aos diferentes graus (até certos limites);

ü  Administração financeira;

ü  Ritos;

ü  Correspondências Nacionais e Internacionais;

ü  Apresentação de propostas legislativas;

ü  Nomeação de representantes junto de outras Lojas (Garantes de Amizade);

ü  Fusão com outras Lojas;

ü  Apelo para os Tribunais Maçónicos;

ü  Eleição dos seus Dignitários, Oficiais, Comissões Permanentes e de Representantes ao legislativo da Ordem.

Esta autonomia face a estas e outras questões, trás consigo deveres e são eles: o cumprimento da Lei e dos Regulamentos Gerais; proteger os seus e todos os outros Maçons; estudar e discutir o que à Maçonaria importe; comunicar aos órgãos supremos os serviços prestados pelos seus obreiros, as iniciações, as eleições, o quadro geral actualizado dos seus membros, os trabalhos efectuados, entre outros. Para uma Loja ser formada é preciso a iniciativa e a livre vontade de sete mestres, validadas por uma aprovação superior e quando completa é composta por dez funcionários:

1. O Venerável ou Presidente (orienta e preside os trabalhos);
2. O Primeiro Vigilante (dirige os trabalhos dos companheiros e zela pela disciplina geral);
3.  O Segundo Vigilante (instrói os aprendizes);
4. O Orador (faz a síntese dos trabalhos e extrai conclusões. Representa também a Lei Maçónica);
5. O Secretário (redige as actas das sessões e ocupa-se das relações administrativas entre a Loja e a Obediência);
6. O Experto (dirige os iniciados aquando das cerimónias de iniciação e zela pela boa execução do ritual);
7. O Mestre-de-cerimónias (introduz na Loja, conduz aos seus lugares os visitantes e ajuda o Experto nas cerimónias de iniciação);
8. O Tesoureiro (recebe as quotizações e outros fundos da Loja e zela pela sua organização financeira);
9. O Hospitaleiro (recebe as ofertas durante os peditórios e visita os irmãos doentes e necessitados, ajudando-os com as suas dificuldades);
10. O Cobridor (guarda interiormente a porta do templo, dando entrada aos irmãos que se atrasam).

(Os cargos do primeiro ao quinto são designados como as Luzes da Oficina).

O aprendiz da Loja dispõe de menos autoridade e de menos autonomia. Este “aprendiz” também conhecido como triângulo ou esboço, vê a sua posição depender de um decreto do Grão-Mestre, que o pode dissolver quando achar necessário. É uma posição que não está representada no Legislativo, que paga contribuições menores e que não possui carta-patente. Cada reunião formal de oficina deve obedecer a um pequeno ritual, desde a colocação dos lugares até à ordenação dos trabalhos, cujo objectivo é habituar o obreiro a uma disciplina e ordem permanentes, como também relembrar-lhe os seus direitos e deveres. Um dos ditames mais importantes e que se deve seguir nas reuniões diz respeito à posição do obreiro quando está no uso da palavra e que deve ser de pé e “à ordem”, o que significa que os pés e as mãos estejam numa determinada posição (cansativa aquando prolongada). Esta determinada posição serve para que os discursos sejam breves e concisos, evitando assim longas tiradas retóricas que podiam atrasar os trabalhos em ordem. As cerimónias maçónicas podem ocorrer em diversos momentos, tanto festivos como fúnebres ou em sessões de eleições para determinados cargos ou mesmo festins de confraternização.  

            A questão da autonomia e da independência das Oficinas é um princípio que permite ao conhecedor dos assuntos maçónicos rejeitar a ideia de que a Ordem possui uma política específica e que se traduz em decretos indiscutíveis. Para além dos princípios gerais comuns a todas as Maçonarias no mundo, nenhuma Maçonaria nacional pode ter uma política sua, a menos que todas as Lojas ou a sua maioria decidirem proceder da mesma forma e segundo um mesmo ideário conjuntural. A obra da Maçonaria pode reduzir-se em última análise à junção das obras de cada Loja, sem intervenção nem sugestão dos órgãos maçónicos superiores. Têm de existir Lojas activas e competentes para tornar cada acção prática e aceitável. É necessário abordar detalhadamente a história de cada uma das Lojas que compõem ou compuseram qualquer Maçonaria nacional, mesmo nos períodos de actividade e/ou estagnação.¹

            Em cada oficina o Maçon ou obreiro dispõe de liberdade e de autonomia quase absolutas. Para se ser um Maçon é preciso ter-se a maioridade (exceptuando os emancipados, os estudantes do ensino superior e os filhos ou tutelados de Maçons), ter um bom comportamento e uma reputação ilibada, exercer uma profissão honesta que assegure a sua própria subsistência e possuir uma instrução necessária para compreender todos os fins da Ordem e para ter a energia moral de os realizar. Em matéria de direitos todos os Maçons são:

ü  Iguais perante a Lei;

ü  Gozam de protecção moral e material para si e para os seus parentes mais próximos;

ü  Eleitores e elegíveis sem discriminações;

ü   Livres de pensamento, salvaguardando o sigilo maçónico;

ü  Livres de passarem de oficina para oficina e saírem livremente da Ordem quando o entenderem;

ü  Propostos, sem qualquer restrição, para uma promoção hierárquica;

ü  Livres de apresentarem petições, reclamações e queixas;

ü  Concedidos direitos de recursos para os tribunais maçónicos;

ü  Livres de visitar outras oficinas, assistir aos trabalhos e nelas proferirem conferências de propaganda.

No que concerne aos deveres dos Maçons, estes têm de pagar as suas quotas; honrar o compromisso da iniciação; cumprir os deveres cívicos; reconhecer como irmãos todos os restantes Maçons, tratando-os como tal e ajudando-os quando precisem; jurar fidelidade à Ordem e concorrer para o seu bom nome; frequentar com assiduidade os trabalhos da sua oficina; aceitar os cargos para que for eleito ou nomeado; guardar os segredos, entre outros.²

Ana Cristina Santos

 

Fontes:

^1-        MARQUES, A.H. DE OLIVEIRA – A Maçonaria Portuguesa e o Estado Novo. Publicações Dom Quixote 1975. Consultado a 15 de Novembro, pelas 19h

 

^2-        MARQUES, A.H. DE OLIVEIRA – A Maçonaria Portuguesa e o Estado Novo. Publicações Dom Quixote 1975. Consultado a 16 de Novembro, pelas 13h