Ao longo dos últimos três meses fomos acompanhando a actividade da central sindical mais representativa do nosso país. A CGTP-IN,
fiel aos seus princípios, à sua história e à sua tradição reivindicativa, tem
demonstrado uma coerência e uma firmeza inabalável e dificilmente comparável
com qualquer outra organização social existente em Portugal.
Nas raízes desta central sindical encontraremos os
movimentos associados ao anarco-sindicalismo e ao sindicalismo revolucionário
do início do século XX. São evidentes, numa fase posterior e já em plena
ditadura fascista, as influências do Partido Comunista Português, mais
concretamente dos seus militantes que deram e continuam a dar corpo e voz ao
movimento sindical português, hoje consubstanciado na realidade insofismável
que é a CGTP-IN. Uma constatação que é também o sinónimo do reconhecimento e
confiança depositada ao longo dos anos pelos trabalhadores portugueses na sua
central sindical, nos sindicatos seus filiados, nos seus dirigentes, delegados
e activistas sindicais. A história oficial da CGTP-IN nasce em 1970, a 1 de
Outubro. Uma história que continua hoje com a força de quem trabalha, através
do seu reforço, renovação e desenvolvimento, imprescindíveis à sua consolidação
na sociedade portuguesa e, mais concretamente no mundo do trabalho, origem e
justificação da sua própria existência.
Em Setembro, quando fomos desafiados no jogo da
simulação, assumindo a representação da CGTP-IN no âmbito das aulas da unidade
curricular de Laboratório I (Análise de politica Interna) do Professor Adelino
Maltez, percebemos a importância que nos calhava em sorte mais ou menos
construída, e do interesse que incontornavelmente iria estar associado a este
trabalho.
Tentando fazer uma breve retrospectiva dos vários
trabalhos apresentados e disponíveis no blog
criado para o efeito, procuraremos simultaneamente, apresentar uma espécie de
relatório final, tendo contudo a noção que será um relatório inacabado e imperfeito
no que diz respeito ao estudo da CGTP-IN. Esta labuta, que se quer diária, requer
impreterivelmente dedicação e entusiasmo continuado, para os anos que se seguem.
Regressando ao nosso universo temporalmente limitado
aos três meses já referidos, iniciámos a nossa pesquisa sobre a CGTP-IN no
contexto político em que o país se encontrava na altura, isto é, em plena
campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2013.
O texto publicado a 24 de Setembro com o título ‘
As eleições autárquicas do próximo dia 29
de Setembro e as posições da CGTP-IN’
,
procurou destrinçar a acção e o discurso político-sindical da central sindical
num contexto em que o povo português procurava definir as suas opções políticas
e eleitorais, no plano dos respectivos governos locais perspectivando os próximos quatro
anos. Uma acção teórica e prática indissociável da sua natureza ideológica [da
CGTP-IN] que sempre se assumiu defensora dos ideais e valores de ‘esquerda’,
conotados portanto com a defesa das funções sociais do Estado, dos direitos dos
trabalhadores e dos interesses em geral relacionados com o mundo do trabalho.
Capitalizar em votos nas forças políticas por tradição minoritárias no sistema
político português, situadas no espectro político-ideológico da esquerda, tornou-se
assim uma linha coerente de raciocínio, face ao profundo descontentamento que
grassa na sociedade portuguesa contra os partidos do ‘arco da governação’.
«Procura-se no mundo do trabalho, a alavanca que derrote os partidos da
política de direita, como comummente afirma a CGTP-IN. O empobrecimento
generalizado a que assistimos, será uma das principais razões que deverá
motivar os trabalhadores, enquanto parte fundamental em qualquer ato eleitoral,
a votar no próximo domingo por uma verdadeira alternativa em detrimento da
velha alternância, já de todos conhecida.»
Após as eleições de 29 de Setembro, surge a segunda
publicação datada de 1 de Outubro com o título de ‘
As propostas da CGTP-IN após os resultados eleitorais do passado
domingo’. Os
resultados eleitorais foram para a central sindical um sinal inequívoco do
profundo descontentamento dos portugueses com os partidos do tradicional ‘arco
da poder’, tendo o PS, PSD e CDS-PP perdido em conjunto mais de 850 mil votos
quando comparado com as eleições de 2009.
«Neste quadro, de
combate permanente à política do governo e na procura do seu enfraquecimento
irreversível e posterior demissão, a CGTP-IN enaltece os resultados eleitorais
obtidos no passado domingo. São claramente para a Central, o sinónimo de um
profundo descontentamento e repúdio à política de austeridade, por um lado, e
aos partidos que suportam o governo, por outro, não deixando de referir neste
‘lote’, o PS enquanto partido do dito arco da governação. Ideia de alguma forma
sustentada pelos votos perdidos nestas eleições [pelos três partidos] quando
comparados com as eleições autárquicas de 2009.»
Um dos factores que marcou o ato eleitoral de 29 de
Setembro foi a elevada abstenção, atingindo novos máximos no plano das eleições
autárquicas desde que se realizam eleições livres, justas e democráticas,
possibilidades apenas alcançadas após a revolução de 1974. Todavia, não deixa
de ser um sinal preocupante sobre o estado de saúde do sistema político
português.
No âmbito da CGTP-IN, as posições sobre a abstenção
em concreto são difusas ou mesmo inexistentes, contudo, decidimos abordar esta
temática num ângulo um pouco diferente se comparado por exemplo com um qualquer
partido político cuja natureza intrínseca lhe permite uma avaliação destes
acontecimentos políticos com maior soltura e espontaneidade.
A terceira publicação surge assim a 7 de Outubro com
o título
‘A abstenção nas passadas
eleições autárquicas reforça as
posições da CGTP-IN?’,
indicando em alguma medida o percurso mais ou menos assumido da nossa breve
deambulação pelo mundo político-sindical. Neste sentido, apontámos
justificações sociológicas que poderão estar na base da crescente abstenção,
mergulhando em assuntos como o desemprego ou a emigração. Num plano
complementar, mais de carácter político e ideológico, aflorámos a temática em
torno da maior ou menor legitimidade dos actuais governantes portugueses. Para a
CGTP-IN, a abstenção é o resultado da conjugação de todos estes elementos e
muitos outros que poderiam ter sido desenvolvidos e não o foram por
inoportunidade manifesta.
Na primeira quinzena de Outubro e num capítulo
recorrente do funcionamento político interno português, entramos nas
deambulações sobre a apresentação e discussão da proposta de lei do Orçamento
de Estado. Tornou-se assim importante analisar no concreto um documento considerado
estratégico para qualquer governo, mas também para o futuro do país e da respectiva
população. Obviamente, a desconstrução pretendida foi realizada na óptica da
central sindical em apreço. A 15 de Outubro portanto, o Governou tornou oficial
a sua proposta ao entregá-la na Assembleia da República, cumprindo com as
regras político-legislativas em vigor.
No dia seguinte, após reunir a informação necessária
e considerada imprescindível na contextura deste tema, publicámos o artigo
denominado de ‘
A CGTP-IN e a proposta do
OE 2014 de um Governo que anuncia o fim da austeridade se baixarem as
expectativas…’, onde se
procurou transmitir as críticas da central sindical a um projecto que procura
aprofundar a política praticamente institucionalizada de austeridade, levada a
cabo pelo Governo de Paulo Portas e Passos Coelho. No seio desta intensa
manifestação de desagrado da CGTP-IN, somam-se as acções de rua, de luta e
protesto, materializando e complementando as posições da central. É disso
exemplo, as marchas em Lisboa e no Porto de 19 de Outubro, enquadradas num
intenso debate com o Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, sobre a
travessia da Ponte 25 de Abril e em que moldes a mesma podia ou não realizar-se.
O simples facto destas acções se terem realizado, terá supostamente isolado
ainda mais um governo, que carece neste momento de uma base social que lhe possa conceder qualquer tipo de amparo.
A 30 de Outubro, publicámos o quinto artigo com o
título ‘
Um Orçamento de Estado que não
resolve os problemas do país, do povo e dos trabalhadores portugueses!’,
confirmando algumas ideias já avançadas pela CGTP-IN e descritas no artigo precedente.
A novidade centrou-se nas propostas [no âmbito da discussão do orçamento], em
alternativa às do governo, que a central apresentou publicamente,
desconstruindo as teses das inevitabilidades tão propagandeadas pelos membros
do actual executivo e respectivos acólitos. Avançou-se ainda sobre a prática
recorrente do governo em desrespeitar a Constituição da República, especulando
sobre eventuais cenários no que concerne ao futuro de Portas e Passos. Um
futuro repleto obviamente de inconstitucionalidades, e onde se deve prever as
consequências daí subsequentes no surgimento de uma crise política de contornos
expectáveis e irreversíveis. Relembramos algumas das conclusões desse artigo:
«Percebe-se claramente a intenção da CGTP-IN em alargar o mais possível a
onda de contestação e protesto organizado contra o Governo, envolvendo o maior
número de estratos sociais, sectores profissionais e outras camadas da
população, que por norma estão fora do âmbito tradicional de intervenção e
influência da Central. Procura-se deste modo que a ‘pressão das ruas’ se faça
sentir inexorável e constantemente, não só junto da Assembleia da República e
do Presidente da República mas também junto do Tribunal Constitucional. A queda do governo PSD/CDS-PP mantém-se, obviamente, como um objectivo incontornável.»
Em Novembro, a CGTP-IN aprofundando o processo de
contestação à política do governo e à sua proposta de OE para 2014, realiza uma
grande manifestação que faz transbordar o espaço público em frente à Assembleia
da República no dia em que se procedeu à votação na generalidade deste
documento, ou seja, a 1 de Novembro. Milhares de pessoas respondem
positivamente ao apelo da central sindical e ‘chumbam’ na rua o OE que
consideram ilegal, ilegítimo e desastroso.
A CGTP-IN afirmava nesse dia que «
Enquanto os
deputados debatiam, no parlamento, o Orçamento de Estado para 2014 (OE), a
CGTP-IN reclamava, na rua, a rejeição do OE 2014 que contem medidas que são a
continuação da ofensiva exploradora e de empobrecimento dos trabalhadores e
reformados e pensionistas mas, também, de outras camadas da população, para
além de constituir mais um passo largo no ataque às funções sociais do Estado,
aos serviços públicos e ao Poder Local Democrático, entre muitas outras
malfeitorias contra os trabalhadores, o povo e o país.»
Neste sentido é anunciado a próxima acção de luta,
novamente para as imediações da Assembleia da República, agendada para o dia 26
de Novembro, data em que será aprovado na globalidade e definitivamente o OE
para 2014. No período intermédio, destacam-se as lutas sectoriais que decorrem
com mais ou menos impacto, mas que demonstram inequivocamente a insatisfação em
vários sectores profissionais e de actividade, do público ao privado, mobilizando
os respectivos trabalhadores contra a política que lhes impõe arbitrariamente
sacrifícios atrás de sacrifícios.
Neste campo de acção, destacam-se as lutas
desenvolvidas no sector dos transportes, nomeadamente, na CP, na CARRIS ou na
SofLusa, mas também a greve nacional da administração pública do dia 8 de
Novembro, que envolveu igualmente as estruturas sindicais da UGT. Afirma a
coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, a
estrutura mais representativa dos trabalhadores do Estado e afecta à CGTP-IN,
que «
a
greve da administração pública, que começou na quinta-feira [dia 7 de Novembro]
com os bombeiros municipais de Lisboa e prosseguiu depois com os hospitais, já
é uma demonstração e resposta inequívoca de uma postura de grande
descontentamento com o que se está a passar.»
O secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos reforçava esta tese afirmando que
se trata «de uma enormíssima adesão de todos os serviços, escolas, finanças,
segurança social, autarquias (...). As coisas estão a correr bem e vão
continuar. Estes trabalhadores e trabalhadoras estão todos os dias a ser mal
tratados pelo Governo».
Paralelamente às lutas que se realizam nas suas
várias dimensões com impactos de norte a sul do país e até nas ilhas, a CGTP-IN
não deixa de cumprir com o seu papel de natureza mais institucional. No dia 9
de Novembro, numa acção de rua que culminou junto ao Ministério das Finanças,
com os trabalhadores dos transportes, Arménio Carlos referia, sobre a eventual
participação de Passos Coelho na reunião de
Comissão Permanente da Concertação Social, anunciada
pelo
presidente do Conselho
Económico e Social (CES), José Silva Peneda, que
o «Governo quer dar a ideia que quer negociar com os
parceiros sociais, mas na verdade só impõe as suas propostas. Se quer negociar
retire as suas propostas».
No intuito de consolidar posições perante a
ineficácia e ineficiência da actual política governativa, com consequências
dramáticas na vida de milhares de famílias portuguesas, a CGTP-IN, perante os
dados do INE publicados nesse período que apontam a destruição de mais de 100 mil empregos em Portugal nos últimos 12 meses, refere o seguinte:
«Esta situação é resultado das
medidas que o Governo e a Troica têm imposto aos portugueses, nomeadamente aos
trabalhadores, mas também pensionistas e demais camadas desfavorecidas da
população. Medidas que estão a acentuar a destruição do aparelho produtivo do
país e a degradação dos serviços públicos. Medidas que o Governo quer continuar
a aprofundar com proposta de Orçamento de Estado para 2014 e o chamado “Guião
para a Reforma do Estado”, que mais não é do que a liquidação das Funções
Sociais do Estado, conquistadas com a Revolução de Abril. Neste contexto é
necessário que os trabalhadores e as restantes camadas da população façam do
dia 26 de Novembro um Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta, participando
nas greves, paralisações e concentrações que terão lugar em todo o país e na
Grande manifestação na Assembleia da República, contra um Orçamento de Estado
que afronta o povo e a Constituição da República. É urgente a demissão do
Governo e a convocação de eleições antecipadas e a concretização de uma
política alternativa, de Esquerda e Soberana.»
Percebe-se assim a intenção em aumentar o grau de
contestação, suportado num descontentamento com fundamentos sem dúvida objectivos,
canalizando-o para a luta organizada com expressão já no próximo dia 26 de
Novembro, como supramencionado. A somar às razões que para a CGTP-IN justificam
mais cedo do que tarde, a demissão deste governo, juntou-se-lhe o ‘guião da
reforma do Estado’ apresentado pelo Vice-primeiro ministro Paulo Portas (o
ministro irrevogável para os mais leigos). Para a central sindical, este
documento consubstancia
«a declaração de
um choque frontal com a Constituição e visa destruir as funções sociais do
Estado.»
De forma telegráfica,
sintetizamos três objectivos que para a CGTP-IN estão na base desta ‘reforma’,
nomeadamente,
tornar
permanentes os cortes apresentados como temporários; colocar as Funções Sociais do
Estado ao serviço dos negócios
privados
e, por último
, forçar a
revisão da Constituição.
Será porventura bastante difícil proceder a uma
discussão séria sobre uma eventual reforma do Estado num momento em que se
discute o Orçamento para 2014. Contudo, a apresentação de Paulo Portas serviu,
no mínimo, para distrair os portugueses dos novos planos de austeridade que
estão na génese do OE. Tem servido igualmente para mascarar a mais que provável
solicitação do governo português de um 2º resgate quando, até há poucos dias
atrás, essa ideia era apresentada como irreal, insustentável e mesmo
despropositada, só possível na mente de indivíduos mal intencionados.
Para a CGTP-IN, o caminho há muito que está definido.
Será a luta organizada e determinada dos trabalhadores que derrotará esta
política e este governo. Uma política que, materializada no orçamento ou num
pseudo guião de reforma de Estado, terá nesta Central Sindical um firme opositor,
considerando a natureza politico e ideológica que arregimenta os actuais
governantes do PSD / CDS-PP. Não esquecemos o papel do PS, membro efectivo do
triunvirato português do ‘arco da governação’. Será pertinente questionar, o que
fará o PS nos próximos meses? Um Partido que sempre esteve profundamente
comprometido com esta política e estes projectos que conduziram em grande medida
à grave crise económica e social que o país actualmente atravessa.
Muitos destes problemas serão seguramente abordados
pelo economista da CGTP-IN, Tiago
Cunha, que estará presente na aula de Laboratório I (Análise de
Política Interna) do próximo dia 21 de Novembro. Aguardamos com
entusiasmo este debate, não excluindo a produção oportuna de mais um artigo sobre
os tópicos desenvolvidos nesse dia.
Concluímos esta breve incursão pelo universo da
CGTP-IN, relembrando e reforçando a sua natureza, os seus objectivos e o seu
papel na sociedade portuguesa. Na Declaração de princípios e objectivos programáticos
da central, pode ler-se:
«Toda
a história da humanidade, todo o caminho milenário do homem na busca do
progresso e da liberdade lançam raízes no trabalho, no esforço criador e
produtivo. É no trabalho, na vida e na solidariedade e entreajuda dos
trabalhadores que a humanidade encontra os mais sólidos, mais generosos e mais
humanos dos seus valores éticos. A dimensão e profundidade da participação dos
trabalhadores na vida política, económica, social e cultural, de cada sociedade
e de cada país constituem desde sempre o mais seguro índice da capacidade
mobilizadora das energias nacionais, da amplitude da liberdade, das realidades
e das esperanças de felicidade dos homens. O movimento sindical é um contributo
dos trabalhadores não apenas para a defesa dos seus direitos e interesses, mas
também para o desenvolvimento e libertação das sociedades de que fazem parte. A
CGTP -IN, criação histórica dos trabalhadores portugueses, constitui um
contributo determinante para o progresso e a liberdade e é um património comum
de quantos trabalham e lutam por um Portugal de prosperidade, justiça e
liberdade. A identidade da CGTP -IN é definida pelas raízes históricas da sua
cultura e experiência sindicais, pela sua natureza de classe e pelo carácter
dos princípios por que se rege na sua estrutura e formas orgânicas e na sua acção político -sindical.»
A CGTP-IN é de facto um actor primordial no nosso
país. A sua intervenção politico-sindical foi, é, e será determinante nos
destinos imediatos de milhares de trabalhadores portugueses, mas também no futuro
de Portugal e do seu povo. Ignorar esta central sindical, será ignorar a vontade
expressa dos seus representados (sem esquecer as respectivas famílias) e da sua reivindicação
maior: o Direito ao trabalho digno e com direitos, remunerado condignamente numa
sociedade que respeite os direitos, liberdades e garantias dos indivíduos como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
O futuro deste governo e da sua política está assim condenado
ao fracasso se continuar a atropelar o elemento substantivo de qualquer país, de
qualquer nação, i.e., se continuar a desprezar o bem-estar do povo português, negando
e espezinhando as suas justas expectativas.
Luís
Dias
12
Novembro de 2013
