sábado, 26 de outubro de 2013

Aprobación Anteproyecto Nueva Ley de Educación en España - Rocío Vicente Ruiz

El pasado 10 de octubre se aprobó en España el anteproyecto de la nueva Ley de Mejora de la Calidad Educativa (LOMCE), llevada a cabo por el actual ministro de educación José Ignacio Wert, sin el voto a favor de ninguno de los diputados de la oposición (debo recordar el PP, partido actualmente en el gobierno español, cuenta con mayoría absoluta en el Parlamento).
Desde que se diera a conocer el contenido del anteproyecto, éste ha suscitado críticas desde todos los ámbitos del sector educativo. Tanto alumnos, como profesores, como padres de alumnos, se han posicionado en contra del cambio de modelo que se quiere llevar a cabo y en el que no se ha buscado el consenso, ni tan siquiera el diálogo por parte del Ministerio de Educación.
Algunas de las críticas que se han formulado contra la nueva ley educativa son: aumento de los beneficios a la educación privada en detrimento de la pública, cambio del modelo lingüístico en comunidades con lenguas cooficiales, aumento del número del ratio de alumnos en las aulas, supresión de la asignatura de Educación para la Ciudadanía y el aumento del número de horas en la asignatura de Religión, supresión del actual modelo de entrada a las Universidades Públicas, mayor control por parte del gobierno central en los contenidos educativos, menor democracia en los colegios escolares, apoyo a la segregación por sexos en organismos educativos públicos, mayor apoyo a la competencia y excelencia, en detrimento de la igualdad, etc.
Todos estos argumentos (y algunos más, como los constantes recortes que se han llevado ya a cabo por parte del Ministerio en la inversión pública educativa) llevaron durante el curso pasado a multitud de protestas en contra de dicha ley, que ha culminado, tras la aprobación del anteproyecto en el Congreso, en una huelga los pasados días 22, 23 y 24 de octubre, cuyo seguimiento en el día central de la huelga (el día 24), ha sido cifrado por la Plataforma Estatal de la Escuela Pública en un porcentaje superior al 9% entre los alumnos, un 91% entre los profesores de las Universidades, un 83% en las escuelas públicas y de un 35% en las escuelas concertadas, siendo calificada desde multitudes de sectores tanto educativos, como políticos o en la mayor parte de los medios de comunicación, como un gran éxito.

Esperemos que todas las movilizaciones y la lucha que se está llevando a cabo sirva para parar la aprobación de dicha ley y para que se fomente un debate plural y que dé cabida a todos los sectores educativos en pro de la obtención de una Ley de Educación Pública consensuada y que cuente con amplio respaldo de la sociedad.



A tomada de posse de Costa


A última semana de António Costa, mais calma como seria de adivinhar depois de vencidas as eleições, teve o seu ponto alto no discurso de tomada de posse, pondo a tónica na necessária e incontornável descentralização.

            O autarca contou com o apoio de José Sócrates, Mário Soares (sendo que estes tiveram oportunidade de tirar uma fotografia com o vencedor tendo depois abandonada o local). Já nas primeiras filas estavam proeminentes figuras socialistas como Jorge Sampaio, António Vitorino, Jaime Gama e ainda ferro Rodrigues. Contudo, António José Seguro não compareceu devido a compromissos, segundo fonte do partido.

            Na sua rubrica semanal este sábado na TVI, Luís Marques Mendes aproveitou para afirmar que Seguro errou em faltar a esta tomada de posse, preferindo deslocar-se até ao Funchal para apoiar a coligação vencedora em que o PS se insere. A partir destes comportamentos de Seguro, Marques Mendes consegue concluir que António José Seguro “tem sempre algum incómodo, ou com José Sócrates, ou com António Costa, devendo esquecer isso em favor do profissionalismo”. Desta forma, a liderança de Seguro parece não só ser abalada por facções internas do PS mas, e como seria de esperar, pelas forças da oposição que tentam enfraquecer a sua posição.1

            Passando ao discurso, Costa começou por agradecer a reeleição e a maioria tanto no executivo como na assembleia municipal mas reforçou a ideia de que maioria não poder absoluto, mostrando abertura a ligações com outros partidos e vontade de colaborar.2     
   
“A descentralização devia ser a verdadeira pedra angular de uma reforma do Estado assente na eficiência, na desburocratização, na simplificação, na modernização, na participação, transparência e proximidade dos cidadãos”.3

            É com estas palavras que Costa defende que as competências pertencentes ao Estado devem voltar “a seu dono” – as regiões, as câmaras, as freguesias, as autarquias – e ela deve ser o mote da construção de autarquias com competências e meios próprios onde haja também órgãos eleitos pelos cidadãos “que expressem, sem distorções artificiosas, a efectiva e legitima vontade popular”.4

 Esta descentralização deveria, segundo Costa, incidir principalmente sobre as áreas metropolitanas, as que deveriam deter o monopólio de gestão dos seus transportes públicos, e deveria sobretudo romper o “imobilismo” a que as autarquias estão confinadas, tirando algumas competências ao Estado e passando a ser estas mesmas a desempenhá-las pois acredita que, se assim for, será feita uma muito melhor gestão pois têm sido as autarquias que “mais têm contribuído para diminuir o défice e a dívida”5  pois são as autarquias que, actuando no terreno e conhecendo melhor as suas potencialidades poderão atrair mais investimento.

            Costa reiterou uma temática anteriormente defendida aquando do discurso do 5 de Outubro: cooperação nacional suprapartidária. Assim, explicou que a presença de Rui Moreira no evento significa um sinal da “importância atribuída à cooperação entre Porto e Lisboa”, sendo que ambos têm “um dever conjunto para com o país”.6

Esta presença é importante porque Moreira é um independente e uma das grandes figuras das últimas eleições, e na medida em que constitui uma forma de protesto contra o Governo, pois vê em Rui Moreira um aliado para levar uma luta autárquica pela descentralização, e funciona ainda como uma afirmação de responsabilidade e maturidade política por parte de Costa que se afirma uma vez mais como um política que vive “para” a política e que, principalmente, está mais interessado no interesse nacional pois uma das questões fundamentais “é que temos de dar as mãos (…) para que possamos levar o país para a frente”.7
Desta forma Costa aproveita para criticar, mais uma vez, a “mesquinhez” dos partidos que não conseguem entender-se e que põem os seus interesses e a sua sobrevivência à frente do interesse nacional, incluindo o PS, e que continuam presos à “mediocridade do aparelho”.8

Quanto ao PS, mais uma vez “veio a lume” a questão das alas e facções internas, nomeadamente a ala socrática, que Pacheco Pereira afirmou ser “mais pequena que a de Costa”.9 A verdade é que durante esta semana a ala socrática e costista celebrou, não apenas nesta tomada de posse mas ainda pelo bom momento que Sócrates atravessa, parecendo conquistar de novo a opinião pública e apresentando o seu novo livro. Parece então que estas alas conseguem ter maior protagonismo e carisma que a própria liderança de Seguro.

                António Costa encara a liderança de Sócrates como uma liderança de extremos em termos de opinião pública: “uns amam, outros detestam a liderança”.10Assim, a ligação entre os dois políticos parece continuar de boa saúde, o que, como dizia Marque Mendes, causa um natural desconforto ao líder actual do PS e, como consequência destas afirmações surgiu a questão das presidenciais, com Costa a crer que Santana Lopes será o grande candidato da direita à Presidência da República em 2015.11

Por último, e sendo impossível de ignorar recentes mudanças na bancada parlamentar socialista, verifica-se que foram escolhidas para o cargo de vice-presidente figuras próximas da ala socrática, como Alberto Martins, o novo líder da bancada e anterior líder no Governo de Sócrates, mas que apesar desta proximidade é menos vulnerável “às sensibilidades do PS” e mais consensual; Catarina Mendes; Marcos Perestrello e ainda Pedro Nuno Santos, grande crítico da direcção actual. Desta forma, pode concluir-se que a estratégia de Seguro poderá ter duas vias: ou a “integração da ala de Costa para fortalecimento da liderança do partido ou para demonstrar que a mesma não recua perante ameaças internas; ou então a prossecução da velha máxima “mantém os teus amigos por perto, e os inimigos mais perto ainda”.

                                                                                                       Joana Lemos

Fontes
1 Noticiário TVI,26 Out 2013
2,3,4,5,6 Lusa, António Costa defende descentralização de competências na reforma do Estado”, in Jornal de Negócios, www.jornaldenegocios.pt, consultado a 26 Out 2013 (http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/antonio_costa_defende_descentralizacao_de_competencias_na_reforma_do_estado.html)
7,8 António Costa elogia acordo na câmara do Porto, in Jornal de Notícias, www.jn.pt, consultado a 26 Out 2013 (http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3491039)
9,10,11 António Costa. “Candidato da direita às presidenciais vai ser Santana Lopes”, in Jornal I, www.ionline.pt, consultado a 26 Out 2013 (http://www.ionline.pt/artigos/portugal/antonio-costa-candidato-da-direita-presidenciais-vai-ser-santana-lopes)


Outras fontes:

O regresso à normalidade com renovada ambição.

Um ciclo termina tão rapidamente como começa um novo.

Agora que as pastas estão tomadas, os pelouros divididos e os meios humanos disponíveis para se iniciar os trabalhos, começa a parte difícil para os novos autarcas alentejanos e algarvios.

Por todo o Alentejo, vereadores já assumiram as suas responsabilidades, sendo comum o mesmo discurso em todas as autarquias. O combate ao desemprego, o crescimento económico, e o estancamento da fuga das populações para os grandes centros populacionais são os principais pontos a serem abordados neste mandato que agora começa.

Em Serpa, Tomé Pires, recém eleito presidente, dá ênfase à importância da captação de capital e investidores de modo a ser possível fazer crescer as pequenas e médias empresas, proporcionando mais emprego aos seus conterrâneos, e fazendo crescer a produção e riqueza do município.

Noutras paragens, mais concretamente em Santiago do Cacém, o comunista Álvaro Beijinha irá apostar no desenvolvimento económico e na vertente social dos seus munícipes. O apoio ás famílias carenciadas será uma prioridade, medida vista com bons olhos pela população como sinal de combate à continua agressão económica e redução de benefícios sociais de que todos os portugueses têm sido vítimas.

No Algarve, é visível por todo o lado o retomar dos trabalhos e consequentemente da actividade política.

Faro foi alvo de uma manifestação como cerca de 200 participantes que se mostravam contra o encerramento das extensões de saúde de Odeleite e Azinhal, localidades pertencentes a Castro Marim.

É também do Algarve que surge uma notícia alarmante. Em termos de Associações de Jovens cabe ao sul de Portugal o honroso último lugar, existindo apenas 18 organizações deste teor.

É de facto preocupante o desinteresse dos jovens nos mais variados assuntos nesta região do país, o que a juntar ao crescente desemprego, falha de infraestruturas que promovam o debate destas questões e uma economia cada vez mais degradada, apenas vem perspectivar um futuro negro para os Algarvios.

Tiago Gonçalves 212812



Fontes:




Associações Patronais rejeitam medidas do Orçamento de Estado para 2014



As Associações Patronais, juntamente com os Sindicatos, mostraram-se descontentes em relação a muitas das medidas existentes na proposta do Orçamento do Estado para 2014.             
Uma das principais medidas que mostrou mais desagrado foi o aumento da idade da reforma dos funcionários do Estado para os 66 anos de idade. Os patrões afirmam que é um limite impossível de concretizar, enquanto o Governo defende que é um “limite admissível”. António Saraiva, um dos membros da Concertação Social, admite que se essa medida for aprovada tem que ser acompanhada de um “refrescamento” das empresas. Esta solução não permite melhorar a competitividade, renovação de empregados, nem ser geradora de emprego.                     
Outra situação é o alargamento do pagamento em duodécimos dos subsídios aos funcionários do privado, no entanto isso só se concretizará se for aprovada uma nova lei. É uma situação que terá que ser analisada pela Concertação Social mas tem o apoio dos patrões e dos sindicatos. Nos funcionários públicos, é uma medida que vigorará até o final deste ano, mas se não for apresentada uma “sequência” da lei, os cortes nas famílias irão ser desastrosos. Apesar de os patrões estarem de acordo com esta medida, manifestaram que deveria ser um regime único, e não dual, onde os trabalhadores não deveriam ter a opção de escolher se preferem receber em duodécimos ou não. Novamente, António Saraiva, Presidente da Confederação empresarial, manifestou a sua opinião defendendo um sistema único, de forma a facilitar a tesouraria das empresas.         
Também a reforma do IRC tem sido bastante abordada por gestores e patrões. Isto porque um resultado que o Estado espera com esta reforma é o aumento do investimento por parte das empresas. Ou seja, menos tributação, menos receita para o Estado, mas, mais capital para as empresas poderem investir. No entanto, esta medida não terá efeitos imediatos no investimento. Nas Pequenas e Médias Empresas não será reflectida, mas poderá ajudar na “gestão concorrente”, no pagamento de salários e no reforço da tesouraria interna. Espera-se que as empresas se tornem mais competitivas, se observe um crescimento do consumo do mercado interno, bem como a recapitalização pois o acesso à banca tem sido difícil.             

consultado dia 26 / 10 / 2013, às 15.15h;
consultado dia 26 / 10 / 2013, às 15.32h;
consultado dia 26 / 10 / 2013, às 15.36h.

Ana Rita Gato
(212268)

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Constituição ou Escritura Sagrada?




O Utah é um dos estados constituintes dos Estados Unidos, localizando-se na região das Montanhas Rochosas. Este é um estado extremamente importante a nível financeiro e comercial e é constituído maioritariamente por mórmons. Fazendo parte da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos dias, representam cerca de 70% da população. Os mórmons instalaram-se na região do actual estado de Utah em 1847, tendo chamado a região de Deseret - que significa "mel de abelha" na linguagem utilizada no Livro Mórmon.
O Congresso cria o Território de Utah a 1850, numa homenagem à tribo nativa americana Ute que vivia na região. A 4 de Janeiro de 1896, o Utah tornou-se o 45º Estado americano.

Devido à elevada percentagem de mórmons a residir no Utah, estes representam também a maioria na Câmara, no Senado Estatal, nos Concelhos Municipais, em todas as grandes empresas e no comércio. Desta forma a igreja mórmon consegue impor regras relacionadas com a sua crença com muita facilidade, tendo realizado diversas tentativas para banir o fumo, o consumo de bebidas alcoólicas e de qualquer produto que possua cafeína (café, chá, coca-cola, etc.), não tendo sido bem-sucedido em todas.
Existe também uma lei que proíbe o convívio na mesma habitação, de casais que não são legalmente casados, e que para além disso recrimina a existência de relações sexuais entre os mesmos. No entanto, estas proibições não são respeitadas.
No Utah existem pelo menos 30 mil polígamos, segundo o advogado-geral do estado, Jerrold Jensen. As informações são do Washington Post, CBS News e da agência Associated Press.

Após alguma pesquisa acerca de casos concretos que envolvem membros da igreja mórmon em cargos públicos são encontradas algumas “falhas”, referentes à sua posição profissional e à sua religião.
Veja-se o caso do ex-senador Bob Bennett (R-Utah), membro da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos Dias, que refere no The Salt Lake Tribune, que por diversas vezes foi abordado por líderes mórmons que mostraram o seu descontentamento em sequência de medidas tomadas por si.
Esta pode ser uma das razões que o levam também a afirmar que muitas outras medidas que tomou, foram propositadamente de encontro à vontade desses líderes. A imunidade cedida a diversos imigrantes ilegais, que se encontravam a realizar trabalho comunitário para esta igreja, é um exemplo dessas medidas. É no mínimo estranha a facilidade com que se absolve alguém apenas por partilhar a sua crença religiosa.
O apelo à liberdade de escolha é um princípio promovido pelos mórmons em vários dos seus canais de comunicação, tal como a ideia de que não têm uma influência directa na tomada de decisões políticas. No portal oficial da religião (www.mormon.org) podemos ler que “embora acreditemos na tomada de uma posição no que toca a assuntos morais, os líderes da igreja não ditam em que candidatos é que os mórmons devem votar mesmo que o candidato não concorde com a posição religiosa declarada”.

No estado do Utah podemos encontrar diversas situações onde esta religião não só se envolve mas domina as escolhas políticas, enquanto principal patrocinadora de diversos candidatos políticos, com casos que datam, pelo menos, até ao final do Séc. XX.
O presidente da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos dias, Thomas Spencer Monson, acredita que muitas pessoas consideram que a Igreja não é completamente neutra no que toca à política, porque desconhecem os assuntos morais que esta defende e nos quais sente a necessidade de se envolver se assim achar necessário. A maioria desses assuntos refere-se, curiosamente, a temas dependentes da escolha individual dos cidadãos, como o consumo de álcool, o jogo ou o casamento homossexual, bem como o controlo da imigração, também considerado um problema moral que afecta as famílias.
Torna-se assim notável uma incoerência no discurso mórmon, pois é aberta uma excepção para “voluntários” mórmons que se encontram ilegais nos Estados Unidos, exigindo em simultâneo um maior controlo da imigração.
E assim se faz política no Utah.


                                                                                                                      Mariana Sacadura Franco

Fontes:



 
www.utah.com/mormon/ (Consultado a 24/10/2013)
 


www.mormon.org (Consultado a 23/10/2013)