sábado, 16 de novembro de 2013

A ascensão de Costa nas sondagens

As últimas semanas da governação costista em Lisboa foram marcadas por uma acesa discussão e luta partidária quanto à liderança do Conselho da Área Metropolitana de Lisboa e a presença de Costa em várias frentes de batalha enquanto figura assinalada para possíveis cargos electivos continua a ser um assunto em voga, desde a liderança do Partido Socialista à Presidência da República.

Quanto à área metropolitana de Lisboa, esta regista a maior concentração populacional e económica de Portugal, perfazendo 18 conselhos onde residem quase 3 milhões de habitantes isto é, cerca de ¼ da população portuguesa. Já a nível económico, concentra em si 25% da população activa do país assim como 30% das empresas nacionais que contribuem para mais de 36% do Produto Interno Bruto e que se mantêm nesta área do litoral onde é mais fácil desenvolver actividades económicas pela proximidade com dois grandes portos nacionais: Lisboa e Setúbal. É então uma região com relevo a nível internacional e com potencialidades competitivas.

A vitória em Lisboa tem ajudado a consolidar o protagonismo político de António Costa, que no final de Outubro viu o seu índice de popularidade aumentar para valores recorde, com 56% dos inquiridos a afirmarem a sua preferência por Costa enquanto próximo líder do Partido Socialista, ao passo que Seguro está em processo de decadência atingindo o nível de popularidade mais baixo de sempre, com apenas 13 % das preferências.


Assim, Costa parece aproveitar este momento de fraqueza para conquistar mais pontos, principalmente através da chefia do Conselho da Área Metropolitana de Lisboa, onde o PCP contesta veementemente a vitória do Presidente da Câmara. Deste modo, a grande disputa reside na interpretação da lei, nomeadamente da alínea 2 do artigo 105º do Regime Jurídico das Autarquias Locais que defende o seguinte:

«As deliberações do conselho metropolitano e do conselho intermunicipal consideram-se aprovadas quando os votos favoráveis dos seus membros correspondam, cumulativamente, a um número igual ou superior ao dos votos desfavoráveis e à representação de mais de metade do universo total de eleitores dos municípios integrantes da área metropolitana».

Quem apoia Costa defende que a eleição do Presidente do Conselho é um assunto de deliberação, indo por isso ao encontro deste artigo e dando razão e legitimidade à vitória por este conquistada, pois Costa teve uma maioria de votos nesta eleição, assim como uma maioria de votantes dos municípios da área metropolitana. No entanto, o PCP tem manifestado desagrado com sucessivos abandonos em reuniões pelo facto de crer que a eleição para a Presidência do Conselho Metropolitano de Lisboa não se configura como um assunto deliberativo, sendo a utilização deste artigo para legitimar a vitória de Costa ilegal. O PCP acrescenta ainda que que a lei apenas diz que o Conselho tem de eleger o seu Presidente e os seus Vice-Presidentes admitindo até recorrer aos tribunais devido a tão profunda discórdia sobre o método de eleição.

A interpretação desta lei por parte de António Costa e dos socialistas da área metropolitana pode ter sido utilizada por estes para alcançar uma maioria no executivo do Conselho pois caso tal não se desse teria de se começar a fazer acordos de governabilidade e coligações entre os vários partidos, sendo que o parceiro natural seria o PCP pelos resultados obtidos nas autárquicas em Setembro.

Depois de saído o novo regime jurídico das autarquias locais e com a alteração da forma de eleição (a regra do voto único e intransmissível para cada câmara já não vigora) Costa defende que cada câmara deve ter um voto específico consoante as suas características, sendo que a mais importante é a populacional. Assim, este argumento é também favorável a Costa visto que Lisboa concentra uma parte significativa da massa populacional, assim como parte dos negócios importante e outras actividades comerciais.

Outro problema ligado a esta questão provém do binómio número de câmaras- número de votantes. Deste modo, o PCP argumenta que, por ter mais câmaras na área deve ter preferência para eleição na presidência, já os socialistas argumentam que a presidência se deve pautar pelo número de eleitores, sendo que as suas câmaras, ao todo, albergam mais habitantes que as conquistadas pelo PCP. De lembrar que os nove municípios que deram a vitória a António Costa representam 67% dos eleitores enquanto as nove câmaras da CDU representam os restantes 33%.

É nesta diferença entre maioria de eleitores e maioria de câmaras que reside também o motivo da discórdia, sendo que a CDU defende o modelo seguido na Área Metropolitana do Porto, em que apesar de o PS ter a maioria de eleitores nas câmaras que conquistou, o Conselho decidiu entregar a presidência ao PSD, que tem uma maioria de câmaras, pois apesar de, em Lisboa, o PS ter o maior número de eleitores, a CDU tem o maior número de câmaras.

Retomando o assunto da necessidade de intervenção concertada e de acordos universais entre actores políticos, Costa critica duramente o modelo de debate quinzenal utilizado na Assembleia da República pois configura uma dinâmica que destrói uma possível vontade de consenso. Na sua óptica, os debates são “coreografados para serem um duelo entre matadores” em que o Primeiro-Ministro e o líder da oposição se tentam prejudicar mutuamente, e que só contribui para a “deterioração cada vez mais acentuada das relações entre os principais locutores políticos”, pois, como o próprio afirma “as democracia e os consensos não se conseguem com duelos”.

Assim, o modelo de debate quinzenal “é uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República fez nos últimos anos”, sendo que esta foi uma medida proposta, criada, defendida e idealizada por António José Seguro. A proposta foi aprovada em 2007, ainda numa legislatura em que José Sócrates era Primeiro-Ministro, e inscreve-se no art. 72º do Regimento da Assembleia da República tendo como nome “Debate de Actualidade”. O regimento afirma que “em cada quinzena pode realizar-se um debate de actualidade a requerimento potestativo de um grupo parlamentar” (alínea 1).

            Apesar de, nos termos da lei, esta ser uma ideia dinâmica e beneficiar o diálogo interpartidário, num segundo momento e depois de se avaliar a prática parlamentar portuguesa a conclusão que se pode tirar é a de que os partidos não utilizam estes debates de actualidade para alcançar consensos e como Costa afirma este é “um factor que condiciona a possibilidade da eficácia da consensualização política”. 1

Fonte: http://expresso.sapo.pt/costa-e-marcelo-sao-favoritos-nas-presidenciais=f840112

Quanto à Presidência da República e às eleições para 2015, e com Cavaco Silva já fora da corrida por impossibilidades de acumulação de mandatos pois este já é o seu segundo mandatos desde 2006, aí coabitando com um Governo socialista, António Costa surge como uma grande oportunidade da esquerda.

Com 26,6% das intenções de voto, ainda que acompanhado de perto por António Guterres, Costa perfilha-se como grande sucessor de Cavaco Silva, ou pelo menos seria essa a escolha da maioria dos portugueses que votassem na esquerda. O candidato de peso da direita é Marcelo Rebelo de Sousa que tem vindo a conquistar apoios de todos os quadrantes da sociedade.

                                                                                                         
                                                                                                               Joana Lemos


Fontes e links de consulta

1 António Costa classifica de “estúpida” a invenção de Seguro in Diário Digital http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=667465
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