Laboratório Político 2013/2014: Relatório FMI (8ª e 9ª Avaliações)

Ao longo das últimas semanas o mais esperado relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) surge com óptimas notícias para o país. Contudo, não deixa de ser uma questão dúbia, isto porque, o que é melhor para o país no que toca à sua competitividade, entrada e reconhecimento perante os mercados nem sempre são boas notícias para a maioria dos portugueses que tanto sofrem com o peso de austeridade que recaí sobre eles.

Explorando as conclusões retiradas, os responsáveis consideram que serão necessários mais ajustamentos estruturais em Portugal em 2015 e nos anos seguintes, admitindo que a agenda da reforma pode não ser suficientemente ambiciosa. Salientam a importância de apoios dos parceiros europeus para que se assegure os desafios financeiros a médio prazo. No entanto, a Troika sabe que existem algumas limitações acrescidas com a oposição do Tribunal Constitucional face a algumas medidas que integram o Orçamento do Estado para 2014 e, devido à tamanha crise política, decidiram aguardar para que mais tarde possam implementar o pacote fiscal, mas com a consciência de que estão muito limitados.

O relatório encara a situação com transparência e frontalidade ao afirmar que o crescimento da actividade económica e a descida da taxa de desemprego são índices positivos, salientando um aspecto negativo e importante, a taxa de desemprego cerca de 17,4% continua a ser das mais altas da zona europeia. As exportações cresceram e os custos unitários de trabalho baixaram. Ou seja, o FMI prevê uma contracção na economia de 1,8%, menos 0,5% do que inicialmente previsto. Baixar a taxa de IRC (Imposto sobre Rendimento das Pessoas Colectivas) é visto com bons olhos porque pode aumentar a competitividade entre as empresas e gerar mais emprego, desta feita o relatório refere que as gerações mais jovens devem recair mais para o sector privado.

Na análise feita pelo economista José Gomes Ferreira, comenta que daqui só se poderá melhorar, pois já se “bateu no fundo” como se costuma dizer. Igualmente refere que a Organização Internacional quer que os cortes na despesa do Estado para 2014 sejam permanentes, os salários mais baixos e flexíveis como defende a Troika e reporta que a dívida é sustentável desde que se faça tudo o que está previsto no relatório. Com isto, aprovou-se um cheque de 1910 milhões de euros, serão necessários 3400 milhões de euros para os dois anos seguintes, ou seja, 2015 e 2016 para que o PIB (Produto Interno Bruto) chegue a 2016 com a taxa de défice estrutural de 0,5%. Isto porque, a meta prevista para 2014 de 4,0% não se conseguiu atingir por existir divergências políticas tanto no próprio governo, como na oposição em Portugal. A partir de 31 de Maio de 2014 o FMI deixa de ser o principal credor do país, passando em 2015 e anos seguintes a ser o BCE (Banco Central Europeu) e a Comissão Europeia.

Para concluir, recordo que este tema é sensível e ao mesmo tempo é dúbio porque são boas notícias para Portugal e más notícias para os trabalhadores, continuam a contrair as suas despesas em detrimento das medidas fiscais previstas em orçamento. A questão dos cortes na saúde, o FMI afirmou que a austeridade é para continuar até mesmo, se possível, ir mais além. Querendo isto reforçar a ideia de que as reformas no Estado são para ir a avante mesmo na incerteza que se consiga regressar aos mercados.

Vale a pena todo este esforço?

André Henrique Rodrigues

211109

Fontes:

Laboratório Político 2013/2014

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Relatório FMI (8ª e 9ª Avaliações)

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