As Associações Patronais,
juntamente com os Sindicatos, mostraram-se descontentes em relação a muitas das
medidas existentes na proposta do Orçamento do Estado para 2014.
Uma das principais medidas que
mostrou mais desagrado foi o aumento da idade da reforma dos funcionários do Estado
para os 66 anos de idade. Os patrões afirmam que é um limite impossível de concretizar,
enquanto o Governo defende que é um “limite admissível”. António Saraiva, um
dos membros da Concertação Social, admite que se essa medida for aprovada tem
que ser acompanhada de um “refrescamento” das empresas. Esta solução não permite
melhorar a competitividade, renovação de empregados, nem ser geradora de
emprego.
Outra situação é o alargamento do pagamento em duodécimos
dos subsídios aos funcionários do privado, no entanto isso só se concretizará
se for aprovada uma nova lei. É uma situação que terá que ser analisada pela
Concertação Social mas tem o apoio dos patrões e dos sindicatos. Nos
funcionários públicos, é uma medida que vigorará até o final deste ano, mas se
não for apresentada uma “sequência” da lei, os cortes nas famílias irão ser
desastrosos. Apesar de os patrões estarem de acordo com esta medida,
manifestaram que deveria ser um regime único, e não dual, onde os
trabalhadores não deveriam ter a opção de escolher se preferem receber em duodécimos ou não.
Novamente, António Saraiva, Presidente da Confederação empresarial, manifestou
a sua opinião defendendo um sistema único, de forma a facilitar a tesouraria
das empresas.
Também a
reforma do IRC tem sido bastante abordada por gestores e patrões. Isto porque
um resultado que o Estado espera com esta reforma é o aumento do investimento
por parte das empresas. Ou seja, menos tributação, menos receita para o Estado,
mas, mais capital para as empresas poderem investir. No entanto, esta medida
não terá efeitos imediatos no investimento. Nas Pequenas e Médias Empresas não
será reflectida, mas poderá ajudar na “gestão concorrente”, no pagamento de
salários e no reforço da tesouraria interna. Espera-se que as empresas se
tornem mais competitivas, se observe um crescimento do consumo do mercado
interno, bem como a recapitalização pois o acesso à banca tem sido difícil.
consultado
dia 26 / 10 / 2013, às 15.15h;
consultado
dia 26 / 10 / 2013, às 15.32h;
consultado
dia 26 / 10 / 2013, às 15.36h.
Ana Rita Gato
(212268)
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