Partindo do exemplo do Parlamento Regional, o Presidente
da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro apelou para a
participação geral dos habitantes da cidade micaelense incentivando para o
envolvimento de se definir medidas a tomar seguindo-se dos recursos disponíveis
de forma a encontrar soluções para os problemas da região.
Desta
forma, elabora-se um regulamento aclamado de Orçamento Participativo, que se trata
de um mecanismo governamental com vista a motivar a participação dos cidadãos
de forma a discutir e influenciar as tomadas de decisões sobre os orçamentos
públicos.
É então que o representante do executivo da cidade
de Ponta Delgada apresenta o OP “aprovado por maioria na última reunião de
câmara e é o primeiro dos Açores", de modo a criar uma maior transparência
no exercício público do Poder Local. O OP de Ponta Delgada, baseado nos valores
da democracia participativa, apresenta um carácter deliberativo, através da
implementação progressiva de mecanismos de co-decisão sobre a afectação de
recursos às políticas públicas municipais.
A aprovação do Orçamento Participativo fazia parte
dos objectivos do mandato de José Manuel Bolieiro, eleito recentemente nestas
últimas eleições administrativas. O presidente social-democrata já tinha
comunicado a sua exigência de que “os munícipes do concelho de Ponta Delgada
passem a ser chamados a apresentar propostas para projectos que gostariam de
ver executados e escolher, de entre as várias propostas, as que efectivamente
serão executadas”1.
A partir de então, distribuíram-se quinze unidades
territoriais de participação por 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada2 onde participam "todas
as pessoas do concelho que tenham concluído 14 anos até 31 de Dezembro do ano
anterior ao exercício de participação (os menores de 16 anos podem participar
com a mediação de tutor)1”
com o propósito de “apresentar e votar as propostas nos encontros a realizar
para o efeito e o direito de votar projectos submetidos a escrutínio público”1.
Desta forma, a autarquia estimula o envolvimento
das pessoas no que toca às precedências dos investimentos e um melhor diálogo
entre os eleitos técnicos dos municípios com os cidadãos. O Orçamento
Participativo, que prevê uma afectação anual de 2,5% da despesa de capital do
orçamento, tende em encontrar as melhores resoluções para os problemas da
região, tendo em conta todos os recursos que lhes são disponíveis.
José Manuel Bolieiro finaliza a aprovação do OP,
indicando que esta iniciativa, para além de incentivar a participação
populacional na tomada de decisões sobre as acções administrativas, tende em,
igualmente, adequar as políticas municipais às necessidades e expectativas das
pessoas que, como já foi explicado, criar uma maior transparência no exercício
público do Poder Local.
Rui Câmara 212303
Fontes:
1 – Retirado do artigo “Orçamento
Participativo de Ponta Delgada já tem regulamento” de “Açoriano Oriental”, 5 de
Dezembro de 2014
2
– Lista de
unidades participativos nas freguesias de Ponta Delgada:
1)
São José e Santa
Clara;
2)
São Pedro e São
Sebastião;
3)
São Roque e
Livramento;
4)
Fajã de Baixo e
Fajã de Cima;
5)
Arrifes e Covoada;
6)
Relva e Feteiras;
7)
Mosteiros,
8)
Sete Cidades,
9)
Ginetes e
Candelária;
10)
Pilar,
11)
Ajuda,
12)
Remédios e Santa
Bárbara;
13)
Santo António,
14)
Capelas,
15)
São Vicente e
Fenais da Luz.
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