PSD, Programa Cautelar e Assistência Financeira

     Nas últimas semanas tem havido muita polémica envolta no programa cautelar português e na eventual saída do programa de assistência financeira, por parte de Portugal. Após o presidente do BCE, Mario Draghi, ter referido que o País necessita de um novo programa, aquando do final do período de assistência, tensões dentro do Parlamento voltaram a emergir, quer no seio da coligação parlamentar, quer com membros da maioria dos partidos representados.

      Passos Coelho afirmou repetidamente que “não estigmatiza nenhuma das possibilidades”[1], quando foi questionado por diferentes figuras parlamentares. António José Seguro foi um dos que questionou o Primeiro-Ministro, ao que Passos retorquiu que “já o tinha informado pessoalmente[2]”, ao mesmo tempo que referiu a inexistência de qualquer negociação em curso, que tenha como finalidade a saída do programa.

     De acordo com as palavras da vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, não há nenhum tipo de tentativa de sair do programa de assistência financeira, dado que “o objectivo é sairmos daqui a seis meses em condições de regresso ao mercado”[3], o que seria impossível se Portugal rejeitasse as linhas de crédito com juros mais baixos, tornando a Economia do país insustentável.

      As decisões quanto ao programa cautelar a serem discutidas e efectuadas no Conselho Europeu, foram remetidas para o final do próximo mês[4], altura em que irão ser levadas a cabo medidas específicas, de acordo com as posições dos Eurodeputados face ao assunto. Apesar da incerteza perante algumas questões, a uma escala menor, o Tribunal da UE já declarou que não vai ceder os recursos monetários pedidos por Portugal para os estaleiros navais de Viana do Castelo[5], denotando-se a falta de conhecimento português da legislação imposta pela União Europeia.

    Contudo, houve um consenso no seio do Parlamento digno de referenciar. Ontem, o PSD e o PS chegaram a acordo[6] sobre a proposta de lei de reforma do IRC, que pressupõe uma taxa agravada de 7% para os lucros das grandes empresas nacionais, assim como um decréscimo da taxa de IRC de 23 para 17%, que abrange as pequenas e médias empresas com lucro até 15 mil euros. Este acordo confere um novo fôlego para as PME portuguesas, visto dinamizar o seu negócio e, ultimamente, a Economia portuguesa, dado que a taxa normal de IRC vai, também, baixar de 25 para 23%. Mesmo com esta boa notícia, é necessário afirmar que ainda falta uma “avaliação final”[7] de todas as particularidades do decréscimo dos impostos.

       Mesmo com a obtenção deste consenso, a falta de entendimento do PSD, do Governo e do PS ainda se encontra patente[8], o que acarreta entraves ao processo de tomada de decisões interno, num momento onde a sustentabilidade das opiniões dos membros partidários é fulcral para o bem-estar do País.

Inês Salen, 212814

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[1] Diário de Notícias: “Não existe nenhuma negociação em curso”, diz Passos, in http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3594864 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013, às 10h15min);

[2] Idem;

[3] Jornal de Negócios: PSD rejeita “negociação oculta” para saída de resgate financeiro, in http://www.jornaldenegocios.pt/economia/ajuda_externa/detalhe/psd_rejeita_negociacao_oculta_para_saida_de_resgate_financeiro.html (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013, às 10h23min);

[4] Público: Passos atira para o final de Janeiro negociações sobre o programa cautelar, in http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-atira-para-o-final-de-janeiro-negociacoes-sobre-o-programa-cautelar-1616791 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013, às 10h34min);

[5] Diário de Notícias: Tribunal da UE recusa ajuda a Portugal de 6,7 milhões, in http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3593583 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013 às 10h50min);

[6] TVI 24: PS e PSD chegam a acordo sobre reforma do IRC, in http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3593583 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013 às 11h06min);

[7] Idem;

[8] Expresso (Opinião): PSD, PS e dinossauros, in http://expresso.sapo.pt/psd-ps-e-dinossauros=f845917 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013 às 11h21min).