PSD

Guião da Reforma do Estado

        

Esta semana ficou fortemente marcada pela apresentação do guião para a reforma do Estado, numa conferência de imprensa realizada pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas. “É um documento que tem quatro capítulos, cerca de 110 páginas úteis”, referiu Portas. “O documento do Governo é uma proposta aberta. Porque o futuro do Estado interessa a todos. Porque várias das reformas aqui elencadas excedem o tempo desta legislatura. Porque a recuperação da soberania de Portugal nos deve permitir a escolha de políticas públicas eficientes e sustentáveis. Porque o objectivo de equilíbrio orçamental inscrito no Tratado Europeu contém objectivos de médio e longo prazo. Porque a procura de soluções para um Estado melhor não é um exclusivo de qualquer corrente de opinião”, destacou do documento o PSD no seu site.

Desse guião consta um conjunto alargado de medidas para a reforma do Estado, algumas das quais têm suscitado sérios debates em vários quadrantes da sociedade: nomeação em 2014 de uma comissão de reforma do IRS, com o intuíto de preparar a redução do IRS para 2015; revisão constitucional que, entre outros aspectos, permita a reforma do sector da justiça e inscreva a “regra de ouro” do equilíbrio orçamental, isto é, do défice; aposta numa política de descentralização em áreas como a educação e a saúde, avançando com o cheque-ensino, a concessão de escolas a professores que se tornem proprietários e gestores das mesmas ou a privatização de mais hospitais; processo para agregação de municípios, continuando a reforma administrativa territorial que começou com as freguesias; revisão do modelo governativo da Caixa Geral de Depósitos; aposta numa administração pública com menos quadros mas com melhores remunerações; criação em 2014 de uma comissão de reforma da Segurança Social que, assegurando a sustentabilidade do sistema, a faça evoluir no sentido da capitalização e do plafonamento; implementação de um modelo mais curto no ensino superior bem como a reorganização do ensino politécnico. Tendo em conta a abrangência das medidas e, consequentemente, a dificuldade em encontrar consensos, Paulo Portas realçou que “várias das políticas que estão inscritas como propostas neste documento necessitam de consensualização e, por isso mesmo, o Governo iniciará um diálogo quer com os partidos políticos quer com os parceiros sociais para os ouvir, para debater, para alterar, e o documento voltará então a Conselho de Ministros”.

A reacção do PSD a este guião deu-se durante o debate do Orçamento do Estado para 2014, cabendo a intervenção ao seu líder parlamentar, Luís Montenegro: “Nós admitimos que possa ser melhorado e que possa até ser criticado. É um documento que junta o trabalho que foi feito no âmbito da reforma do Estado àquilo que é a nossa perspetiva para os próximos anos”. Porém não se ficou por aí, aproveitando a ocasião para desafiar o PS a integrar uma eventual comissão que seja criada na Assembleia da República para melhorar o documento, já que não o fez em Janeiro numa comissão que nunca chegou a entrar em funcionamento porque todos os partidos da oposição recusaram indicar deputados para a mesma. Esse momento marcou o início de um dos temas mais falados da semana, a pretensão  social-democrata de que o PS participe no debate da reforma do Estado.

Conforme se tem vindo a assistir, é imperativo para o PSD que o maior partido da oposição esteja inserido no compromisso da reforma do Estado, facto que levou os sociais-democratas a convidar o PS para uma reunião entre os dois partidos onde sejam discutidas as medidas que constam do guião apresentado pelo vice-primeiro-ministro. Após uma primeira e contundente recusa dos socialistas em participar num encontro entre os dois partidos, o vice-presidente e porta-voz do PSD, Marco António Costa, insistiu e voltou a enviar uma carta ao PS renovando o convite para o diálogo sobre as propostas para a reforma do Estado. No entanto, a posição socialista não se alterou e a resposta negativa manteve-se, defendendo que o debate tem que ser feito no Parlamento com todos os partidos.

Esta intransigência do PS mereceu, inevitavelmente, críticas por parte dos sociais-democratas, como se pôde perceber, por exemplo, nas declarações de Pedro Pinto: “Não deixa de nos surpreender, ao longo de 30 e tal anos, penso que é a primeira vez que um convite feito pelo Partido Social Democrata ao Partido Socialista tem como resposta um não rotundo para um encontro, para um debate de uma temática importante”. Não obstante isso, o vice-presidente do PSD deixou de lado a ideia de uma rotura entre os dois partidos, deixando a porta aberta a uma inflexão socialista: “Seria algo de novo. Infelizmente essa é a imagem que está a transparecer. O PSD ainda espera que o PS, tendo em conta a importância da matéria, repondere a sua posição e como no passado aceite discutir com o PSD”.

 

Rúben Guerreiro

07 / 11 / 2013

 

Fontes:

 

·         30-10-2013 + http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=665572, consultado dia 01-11-2013 às 19 horas.

 

·         31-10-2013 + http://www.psd.pt/?idc=4&idi=89748, consultado dia 03-11-2013 às 21 horas.

 

·         31-10-2013 + http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/psd-desafia-ps-a-integrar-comissao-eventual-para-melhorar-documento_16862917.html, consultado dia 04-11-2013 às 23 horas.

 

·         01-11-2013 + http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/11/01/psd-renova-convite-ao-ps-para-debater-reforma-do-estado-socialistas-voltam-a-recusar, consultado dia 05-11-2013 às 13 horas.

 

·         01-11-2013 + http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=666011, consultado dia 06-11-2013 às 09 horas.