Orçamento do Estado 2014 – Análise Bloco de Esquerda

Desde o início que o Bloco de Esquerda considerou o Orçamento do Estado para 2014 injusto, desigual e que em nada contribuía para uma melhoria da qualidade de vida dos portugueses e para a saída da crise bem pelo contrário, apenas para o seu agravamento.

Através de apelos ao Presidente da República para solicitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do OE, através da apresentação de propostas alternativas às do Governo, através da participação de acções de protesto, o Bloco de Esquerda sempre se manifestou contra este Orçamento.

Cavaco Silva quer por vontade própria, por pedido do Bloco de Esquerda, ou por pressão de Mário Soares, decidiu pedir ao TC a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de pensões entre o sector publico e o sector privado, que reduz cerca de 10% das pensões superiores. Apesar de este diploma salvaguardar o valor bruto das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivências pagas pela CGA não fica abaixo dos 600€. (1)

Uma atitude que agradou ao Bloco de Esquerda e que já tinha pedido há muito tempo. No entanto o Bloco, considera que outras medidas deveriam mereciam a fiscalização do TC como, os cortes nos salários e nos complementos das pensões e a contribuição extraordinária de solidariedade. Isto porque, este Governo já provou que não se dá bem com a Constituição mas, tem de perceber que Portugal é um Estado de direito democrático com uma Constituição que deve ser respeitada. (2)

No passado dia 26 de Janeiro, o pior aconteceu e o Orçamento do Estado para 2014 foi aprovado pelos partidos do Governo. O Bloco de Esquerda, tal como todos os outros partidos da oposição votou contra, manifestando-se defensor da Constituição e tudo fez para que, para que os portugueses não sofressem mais austeridade no próximo ano.

Durante o debate o Bloco acusou de estas políticas do Governo ser uma política do “ Faz de conta”. “Faz de conta” que as coisas estão a correr bem para Portugal, o que não é verdade pois desde o início que as metas orçamentais falharam, tendo a dívida pública aumentado 20 mil milhões de euros acima das previsões.

Desde a chegada da troika que aquilo que se verifica é um país cada vez mais pobre, desigual, um aumento da emigração. Um país onde não há espaço para os jovens, quer no mercado de trabalho, quer na escola. Um país onde os mais velhos têm de escolher entre ter uma refeição e ter medicamentos. (3)

Aquilo que este Governo sempre procurou foi acabar com aquilo que é público e de todos, beneficiando os privados: “ Há 500.000 pessoas sem subsídio de desemprego, mas pagamos 1.645 milhões para as PPP. O Governo critica as PPP mas alarga o seu modelo a vários sectores da Sociedade. Através por exemplo do cheque ensino, a proposta de entrega da saúde aos privados, a proposta da entrega da saúde aos privados, a proposta e concessão dos transportes públicos ao privado. O Governo é sempre um momento de escolhas e a escolha deste Governo é a entrega ao privado daquilo que é público ao privado”. (4)

Um país em que os mais pobres pagam a dívida e os mais ricos são poupados e continuam ainda mais ricos. Ainda assim o Bloco de Esquerda continuará a defender os portugueses e a Constituição, através da apresentação de propostas alternativas, nas ruas junto daqueles que protestam e tentam lutar por uma melhor qualidade de vida que lhes tem sido roubada.

                                                                                                          Jéssica Caetano

Fontes

1. Presidente da República envia convergência das pensões para o Tribunal Constitucional.

2. Jornal de Negócios . [Online]

3. Esquerda.net . http://www.esquerda.net/artigo/%E2%80%9C-alternativas-de-equidade-n%C3%A3o-interessam-%C3%A0-maioria-da-direita%E2%80%9D/30375. [Online]

4. Esquerda.net. http://www.esquerda.net/videos. [Online]