O orçamento, a reforma e a idade

O Partido Ecologista “Os Verdes” conseguiu eliminar um artigo que determinava a aplicação das regras da idade da reforma da função pública, no que diz respeito às forças de segurança bem como aos funcionários judiciais e prisionais. O artigo integrava a proposta  de Orçamento do Estado para 2014 e estabelecia que os profissionais da GNR, da PSP, da PJ, dos guardas prisionais e dos funcionários judiciais passariam a ter como idade de aposentação os 65 anos, aliada a 15 anos de serviço. A eliminação deste artigo só foi possível através da votação favorável da maioria parlamentar. Esta proposta de alteração deste artigo já teria sido elaborada também pelo Bloco de Esquerda. Todavia, foi o partido ecologista o detentor da vitória da eliminação do mencionado artigo na totalidade.

Na passada sexta-feira, Heloísa Apolónia debateu na Assembleia da República os excessivos cortes consagrados no Orçamento de Estado para 2014. “Eu gostava de ver o Senhor Secretário de Estado a deslocar-se como utente a muitos dos serviços de finanças deste país e, a perceber, claramente, da falta de funcionários públicos que lá existem; ou alguns serviços de segurança social ou alguns serviços públicos do Serviço Nacional de Saúde, nalguns centros de saúde e nalgumas unidades hospitalares. Ou escolas ou tribunais ou por aí fora”. ¹

E a deputada ecologista continua com fortes críticas ao Governo. “Vem aqui o senhor Secretário de Estado gabar-se do número de funcionários públicos que já foi reduzido mas o Senhor Secretário de Estado esquece-se de dizer qual é o reverso da medalha. Para além de muitas pessoas se encontrarem no desemprego face a essa vossa opção, é a qualidade dos serviços públicos que se está a deteriorar de dia para dia. E todas as pessoas são afectadas por isso. Senhor Secretário de Estado há falta de funcionários nos serviços públicos deste país!”.¹

Apesar da taxa de desemprego ter descido uma décima, entre Julho e Agosto deste ano, situando-se agora nos 16,5%, o que ainda é um facto é que existem 877 mil pessoas desempregadas em Portugal. Um valor inaceitável! Mais inaceitável se torna quando as pessoas mais vulneráveis são as mais afectadas pelas consecutivas medidas de austeridade.

Sobre este tema, Heloísa Apolónia dirige-se novamente ao governo de coligação. “Só quando este Governo for embora, isto pode ganhar alguma moralidade neste país. Senhoras e senhores deputados, cortes salariais como o Governo propôs, para pessoas que ganham o salário bruto 600 euros! Isto é de uma tremenda imoralidade dizer que estas pessoas ainda têm que contribuir mais”. ² Menciona ainda o sacríficio de Portugal no que diz respeito ao pagamento dos juros da dívida e o pagamento dos valores que os portugueses pagam à Banca que é, de facto, “uma coisa absolutamente terrível”.

Adriana Correia

Fontes

http://expresso.sapo.pt/oe2014-pev-elimina-artigo-que-alterava-idade-da-reforma-para-forcas-de-seguranca=f842280 visitado às 20h27 de 23-11-2013

¹ http://www.youtube.com/watch?v=J0zs4hJ4U5k&feature=youtu.be

² http://www.youtube.com/watch?v=mbCN6pTF7jU&feature=youtu.be