PAN recusa-se a aceitar proposta do Governo

Esta semana o Ministério da Agricultura havia proposto a redução do número de animais domésticos por apartamento, visando que será permitido dois cães, ou quatro gatos, por apartamento. No total, será proibido existirem mais do que quatro animais domésticos em casa, excepto em caso de propriedades com espaço suficiente, como quintais, quintas ou caso os animais sejam de raças puras nacionais e registadas. Como argumento, é colocada em primazia a Saúde Pública.

O Partido pelos Animais e pela Natureza, veio a público criticar a ideia do Governo, admitindo que “promove o abandono de cães e de gatos”, número este, que tende  a aumentar de ano para ano, devido ao recuo das possibilidades das famílias Portuguesas, em parte, e, por outra, devido à irresponsabilidade apresentada por outros. “Consideramos que a restrição que se pretende impor constitui uma intervenção excessiva do Estado na vida privada e familiar dos cidadãos”, é a mensagem passada pela bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, Laurentina Pedroso, ao público, revelando-se indignada com a medida proposta.

O PAN admite que as questões da Saúde Pública dependem única e exclusivamente da responsabilidade de cada pessoa para com os animais que possui na sua habitação e o Governo estará a adoptar uma posição “abusiva” e “violadora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, sendo preferível a adopção de um Código dos Animais de Companhia, que promova o nível aceitável no que toca a cheiros e ruídos, como também no caso de relações para com a vizinhança, ou em caso de maus-tratos, como abandono, alimentação deficiente e falta de acesso a cuidados veterinários. Todos estes, quando devidamente assegurados, não irão provocar quaisquer problemas, evitando-se que os animais sejam entregues “à miséria e à morte nos canis municipais”, visto que nem sequer é dada uma hipótese de defesa aos seus donos.

São apresentadas inúmeras questões para com esta proposta, principalmente para os casos em que o número de animais ultrapassa o limite exposto. Questionam se serão utilizados critérios (raça, género, saúde e comportamentais) para a selecção dos animais a manter e se, os que tiverem que abandonar a habitação, serão levados pelos próprios donos, ou os funcionários do Estado irão encarregar-se de os levar, baptizando esta medida como “macabra” e “elitista”.

É prometido, por parte do Partido pelos Animais e pela Natureza, acções de mobilização cívica, para lutar contra a proposta do Governo, promovendo, igualmente, incentivos à esterilização dos animais de companhia, promovendo o acesso ás realidades económicas mais carenciadas e combatendo, assim, a “sobrepopulação e a reprodução descontrolada”, dos animais, quer domésticos, quer de rua.

Fonte: Comunicado do PAN - http://www.pan.com.pt/comunicados/519-projecto-do-governo-promove-o-abandono-de-animais.html

Andreia Martins