O guião da reforma do Estado

Paulo Portas apresentou na passada quarta-feira, dia 29 de Outubro, o guião de reforma de estado. Um plano que chegou com um atraso de 9 meses. Entre as principais medidas constantes neste documento estão:

• Os cortes nos ministérios, com a ideia de concentrar serviços que se encontram agora dispersos por variados ministérios;
• Venda de património imobiliário do estado, assim como a redução de rendas que o sector público paga a privados;
• Continuação de redução de institutos, agências, conselhos, comissões e observatórios do Estado e das autarquias;
• Redução de empresas públicas, como a cessação de criação de empresas públicas e o fim das contratualizações em Parcerias Público-Privadas;
•  Redução no número de militares, que sofrerão um corte entre 30 mil a 32 mil pessoas;
• Reformar as instituições do sistema judicial, algo que poderá passar por uma revisão constitucional, tal como se prevê a revisão do estatuto das magistraturas;
• Concessionar escolas, passa a ser possível os professores abrirem “escolas independentes”, cujo ensino e instalações é contratualizado com o Estado;
• Reforma no ensino superior, entre as prioridades encontra-se o ensino politécnico e também a criação de um novo modelo mais curto de ensino superior;
• Desburocratizar o estado e facilitar a vida às empresas, o objectivo é a redução de procedimentos burocráticos nos Ministérios;
• Criação de mais comissões para avaliar outras reformas, tal como é o caso da reforma do IRC, da Segurança Social (no entanto só é possível qualquer alteração nesta área quando o país se encontrar com um PIB superior a 2%);
• Captar investimento para a área da saúde;
• Agregação de municípios, de forma a existirem menos câmaras, tal como foi feito com as freguesias.

Paulo Portas referiu ainda que era necessário um consenso durante, pelo menos, duas legislaturas, para que o processo de reforma não ficasse a meio.

Quanto a este guião de reforma, as opiniões dos comentadores económicos e financeiros do Expresso e do Jornal de Negócios, mostram-se quase consensuais: a reforma chegou tarde, não é uma real reforma, pois só mexe com coisas pequenas e não vai ao fundo da questão, entre outras críticas delineadas.

Henrique Monteiro, do Expresso, refere que agora que já saiu a reforma, não existe uma ideia coerente sobre o que é que deve ser reformado. Pedro Braz Teixeira, do Jornal de Negócios, diz que esta reforma quase que adivinha uma nova Constituição, para que tal aconteça tem que existir uma mudança de regime, algo que o autor defende. Carlos Albuquerque, também do Jornal de Negócios, acentua que a reforma do estado assim apresentada, só pretende melhorar o aparelho administrativo, o que não é pouco, mas é algo que não chega para o país. Já Camilo Lourenço, também do Jornal de Negócios, diz que o que se tem passado em Portugal não é nada planeado, é só um acto de reacção, ou seja, as coisas acontecem e existe uma reacção. Defende ainda que os cortes não vão ser os ideais, porque não havia um plano coerente da reforma. Enquanto que Daniel Oliveira, do Expresso, refere que o guião chega atrasado 9 meses, para, simplesmente, não reformar como era suposto.

Para quem quiser consultar o guião na íntegra: http://pt.scribd.com/doc/180306383/Guiao-da-Reforma-de-Estado

Outras fontes:

• http://expresso.sapo.pt/as-doze-medidas-principais-do-guiao-da-reforma-do-estado=f838531
• http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/page2.html
• http://expresso.sapo.pt/opiniao

Susana Amador