Orçamento do Estado 2014 – Poder Financeiro

            Primeiramente, há que referir que o poder político está completamente sobre o domínio do poder financeiro, que, no fundo, acaba por ser o comando do país. Apesar dos esforços desenvolvidos a realidade aponta para o domínio da instituições internacionais sobre as finanças públicas nacionais. Deste modo, pode falar-se em dependência de um ente superior, a troika. Assim, os riscos políticos que se correm estão intimamente relacionados com o plano de assistência económica e financeira a que Portugal está submetido.

            Quanto ao futuro económico e financeiro do país, ao longo destes últimos dias, o executivo frisou que, por enquanto, ainda não está em vista nem um programa cautelar, nem um segundo resgate. Neste domínio, Pedro Passos Coelho apelou à espera pelos resultados para se saber se será, ou não, necessária uma nova assistência no domínio económico e financeiro. Também Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças, fez questão de mencionar que, ainda, não se pensa nem em programa cautelar, nem em segundo resgate financeiro.

Para além deste impasse relativamente à assistência externa, a Ministra das Finanças, também afirmou que a intenção do Governo seria a redução dos impostos logo em 2015, caso as sustentabilidade das finanças públicas o permita. Dentro desta linha de optimismo, fez questão de demonstrar o seu agrado relativamente ao crescimento da economia em 2013. Deste modo, sublinhou o aumento do PIB e o aumento ligeiro na procura interna, o que, a seu ver, são indícios de que a recuperação está a mostrar os seus sinais.  Quanto aos cortes salariais, estes serão para manter até que as finanças públicas se demonstrem sustentáveis. No que toca a cumprimento dos limites acordados, esta refere que a meta do défice de 5,5% para 2013 será cumprida. No âmbito do seu discurso também há que notar que a sua justificação em relação à existência de um segundo orçamento retificativo não está ligada à derrapagem das contas públicas. Por fim, a Maria Luís Albuquerque ainda desafiou, lembrando quais os objectivos iniciais, os parceiros sociais a ajudarem a melhorar o Orçamento do Estado de 2014. Estes demonstraram-se dispostos a negociar as alterações. Demonstrando-se positivo, Paulo Portas, Vice-Primeiro Ministro, mencionou, nas Jornadas parlamentares do PSD e CDS, que “é possível que Portugal esteja a poucas semanas de saber oficialmente que saiu da recessão”.

Quanto ao domínio orçamental, a austeridade é quem vem em primeiro lugar. Neste sentido a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), bem como a agência Fitch, demonstra a sua incerteza relativamente ao cumprimento do objectivo de se conseguir atingir os 4% de défice acordados para 2014.  No que toca a propostas de alteração do Orçamento do Estado de 2014, o Primeiro Ministro afirmou que não há qualquer tipo de folga para o conseguir tornar menos exigente. A alteração pode, então, ser feita, se surtir os mesmos efeitos.  Este, para Pedro Passos Coelho, é um Orçamento do Estado muito difícil de executar visto que se apresenta exigente e limitado. O défice de 4% é o grande limitador às alterações. No seu discurso, como já tinha aferido em discursos anteriores, fez questão de lembrar que este é o último Orçamento do Estado sob alçada da troika. Contudo, o grave clima de indefinição, nas palavras do Primeiro Ministro, só conseguirá fazer com que os juros da dívida pública não baixem. Neste sentido, surgirá uma agitação que dificultará o final do programa de assistência económica e financeira em curso.

Quanto ao dados que foram divulgados relativamente à execução orçamental, estes demonstram que Portugal, nos primeiros nove meses do ano, cumpriu o limite do défice orçamental acordado com a troika. Este cumprimento está, então, associado ao aumento da receita através do enorme aumento de impostos. Pode dizer-se que o défice que conta para a troika demostrou um margem de 2900 milhões de euros. Neste sentido, a oposição não vê qualquer tipo de resultado positivo a não ser o aumento da carga fiscal.

O Tribunal Constitucional continua, aos olhos de alguns, a ser o entrave à elaboração das políticas ditadas pelo governo. Em tom de curiosidade, também o Financial Times fez questão de mencionar a “ameaça” que o Tribunal Constitucional constitui para levar avante o Orçamento do Estado de 2014. É neste sentido que Pedro Passos Coelho afirma que a execução orçamental em 2014 será o mais difícil.

Relativamente ao Guião da Reforma do Estado, que, após falhar a data anterior, só será apresentado dia 30 de Outubro,  mantem-se uma grande espectativa. Na realidade, há um grande diferença que vai entre o guião e a execução da reforma. Apesar de só agora ser apresentada, supostamente, este é um processo que teve início aquando da tomada de posse deste executivo.

 

Patrícia Paulino

Fontes:

Programas televisivos:

Noticiários (RTP, SIC NOTICIAS E TVI24); 25º hora (Resumo diário) – TVI 24.

Alguns links a consultar:

RODRIGUES, Sofia, “Ministra não abre porta a alívio nos cortes no sector público”, Jornal Público, publicado a 29/10/2013, in http://www.publico.pt/governo/jornal/ministra-nao-abre-porta-a-alivio-nos-cortes-no-sector-publico-27318452, consultado a 29/10/2013.

PENEDA, Silva, “Poder político em Portugal foi capturado pelo poder financeiro”, Jornal Económico, publicado a 28/10/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/poder-politico-em-portugal-foi-capturado-pelo-poder-financeiro_180388.html, consultado a 29/10/2013.

ANIBAL, Sérgio, “Ministra das Finanças repete que programa cautelar não está a ser discutido”, Jornal Público, publicado a 23/10/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/ministra-das-financas-repete-que-programa-cautelar-nao-esta-a-ser-discutido-1610095, consultado a 24/10/2013.

ANIBAL, Sérgio, “Cortes salariais “transitórios”, mas ainda sem final à vista”, Jornal Público, publicado a 23/10/2014, in http://www.publico.pt/economia/noticia/cortes-salariais-transitorios-mas-ainda-sem-final-a-vista-1610068, consultado a 24/10/2013.

GALRÃO, Márcia, "Veremos se é um programa cautelar ou outra coisa o que precisamos", Jornal Económico publicado a 23/10/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/veremos-se-e-um-programa-cautelar-ou-outra-coisa-o-que-precisamos_180072.html, consultado a 24/10/2013