Orçamento de Estado 2014 – Implicações nas Associações Patronais

Nesta terça-feira, dia 15 de Outubro, foi entregue o Orçamento de Estado previsto para execução no ano de 2014, pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.                                                                                                                                           

Este Orçamento do Estado tem como principais objectivos uma maior contenção da despesa pública do aparelho do Estado, como grande destaque para os cortes nos funcionários públicos e nas pensões. No entanto, muitos especialistas defendiam um maior enfoque noutras áreas como na burocracia, institutos, e fundações.                                                                                                                                       

Para as empresas é de salientar a maior carga tributária. No geral, esta medida conduz ao aumento do descontentamento das confederações patronais. Todas estas “novidades” não irão levar ao equilíbrio orçamental, mas, vários serão os efeitos que poderão ser sentidos, como a diminuição da procura interna, podendo prejudicar todo o esforço até aqui conseguido por todos. Afirmam que o fomento que está previsto não é o suficiente para a recapitalização das empresas.                                                                     Uma outra medida é a questão das rescisões. O Estado, prevê, para o próximo ano, realizar entre 5 a 15 mil rescisões amigáveis, implicando uma verba de 500 milhões de euros.                                                   

Irá ser aplicada uma nova tabela salarial a todos os funcionários públicos com cortes de 5%, para acumular uma poupança de 445 milhões de euros, juntamente com uma revisão dos suplementos remuneratórios, considerado um exagero por muitos especialistas. De facto, esta nova medida implica que se estenda esta tabela às empresas públicas que são reguladas pelo Código do Trabalho, por onde os patrões se regulam. Como consequência, nestas empresas os contratos acabam por ficar sem efeito.                                         Concluindo, as associações patronais não estão satisfeitas com as medidas propostas para o ano que se avizinha, dado o facto que muitos irão perder confiança dos consumidores, lucro, juntamente com o aumento da carga fiscal, podendo muitos vir a ter que tomar mais medidas de contenção.

http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/tabela-salarial-unica-retira-mais-5-aos-trabalhadores-estado

Consultado dia 20 / 10 / 2013 às 17:52h;

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcoes_do_estado/detalhe/monteiro_fernandes_duvida_do_sucesso_do_processo_de_rescisoes_no_estado.html

Consultado dia 20 / 10 / 2013 às 17:32h;

http://expresso.sapo.pt/governo-adia-anuncio-de-cortes-para-debate-do-oe=f833812

Consultado dia 20 / 10 / 2013 às 17: 40h;

http://economico.sapo.pt/noticias/pais-inconstitucional_179689.html

Consultado dia 20 / 10 / 2013 às 18:24h;

http://www.tvi24.iol.pt/503/economia---economia/cip-empresas-orcamento-retoma-economia-austeridade/1499727-6377.html

Consultado dia 20 / 10 / 2013 às 20:49h.