No
passado dia 15 de Outubro a ministra Maria Luís Albuquerque veio apresentar a
proposta para o orçamento de estado que foi apresentado como inevitável,
equitativo e essencial para o futuro da nação, a oposição não demorou a
responder, ainda o discurso não tinha terminado, já os partidos da oposição
vinham apresentar o seu descontentamento.
O
vice-presidente da bancada do PS, Pedro Marques considera que cortar na despesa
não é inevitável e que é necessário ter-se em conta que a “a recessão destrói
as medidas” e que até há “um estudo do Banco de Portugal que mostra que os
cortes salariais têm efeitos mais recessivos que a subida de impostos”[1].
Será
possível que com tais medidas recessivas o governo atingir a taxa de
crescimento de 0,8% no próximo ano? É também necessário destacar que em dois
anos que o governo aumentou a política de austeridade, o problema do défice
ainda não foi resolvido, ficando este ano 0,4 valores acima do previsto.
Outros
dos socialistas preocupados foi o antigo presidente Mário Soares que afirmou
que se encontra preocupado com o que ouviu da proposta do orçamento, pois
parece-lhe que o atual governo está a caminhar para a destruição do estado
social e que está a acabar com a constituição.
António
José seguro veio declarar que havia um consenso não só entre partidos como
também na sociedade de que havia normas inconstitucionais na proposta para o
Orçamento do Estado[2]. No entanto é necessário
relembrar de que apesar de os partidos da oposição afirmarem que a proposta do
Orçamento do Estado levanta dúvidas em relação à constitucionalidade das normas
apresentadas, todos os grupos parlamentares recusaram a proposta do PS de
antecipar o debate final do Orçamento do Estado, o que iria permitir que o
Presidente da República, caso quisesse, usufruísse de mais tempo para pedir a
fiscalização preventiva, podendo assim evitar os eventos dos últimos dois anos
onde houve pedidos de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de ambos os
orçamentos obrigando assim o governo a corrigir as leis consideradas
inconstitucionais pelo Tribunal constitucional e a fazer orçamentos retificativos.
Fontes:
Laura Silva
211875
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