O poder financeiro e os resultados das eleições autárquicas

             Os últimos dias de campanha autárquica foram o espelho de todos os que já tinham sido passados, ou seja,  o protagonismo recaiu sobre a difícil situação económica e financeira vivida em Portugal. Nestes dias, a decisão do Tribunal Constitucional relativamente ao chumbo do despedimento por extinção do posto de trabalho e a obrigação à alteração do despedimento por inadaptação marcaram as principais manchetes. Enquanto que a oposição saudava esta decisão, Pedro Passos Coelho continuou a defender a sua postura inicial, mencionando que tencionava manter o rumo com vista a alcançar os objectivos anteriormente delineados. O Governo foi tomando algumas iniciativas no domínio financeiro ao longo deste período de tempo, como a criação de uma comissão permanente de apoio ao investimento e a execução da venda do BPN Brasil ao Banco BIC.

Neste seguimento, é essencial salientar que, segundo o FMI, as receitas das privatizações podem reduzir a dívida pública. Contudo, os valores alcançados com as privatizações foram muito reduzidos, o que significa que a longo prazo as decisões podem vir a ter um carácter insustentável. No último dia de campanha a oposição apelava a um voto de indignação e mudança. Contrariamente, Paulo Portas e Pires de Lima continuavam com a sua postura optimista salientado o crescimento do último trimestre e afastando a hipótese um segundo resgate financeiro, demonstrando, assim, alguma apreensão relativamente à imagem que se tem passado para os mercados exteriores.

            Passado o dia de reflexão onde se continuou a dar importância à decisão do Tribunal Constitucional, aos dados que comprovam o crescimento económico e à queda dos juros da dívida pública para 6.78%, chegou finalmente o dia em que se ansiava a tão esperada decisão dos portugueses. Deste dia, sai uma enorme derrota para o PSD e uma vitória para o PS, para a CDU e para o CDS. Passos Coelho assumiu a sua grande derrota, que, para muitos, embora a abstenção tenha atingido valores históricos, é o espelho do sentimento nacional, enquanto que a oposição festejava a vitória, salientando a demonstração de descontentamento da população perante as políticas governamentais.

            Passado o frenesim eleitoral, voltou a falar-se do elevado valor do défice. Este que se situava nos 7.1%, falhando, em muito, a previsão dos 5.5.% do Governo (que garante que será cumprida)e a meta inicial de 4,5%. Fernando Ulrich defende que Portugal vai no caminho mais correcto e, tal como o Governo, nega a possibilidade de preparação de um novo resgate, salientando que a principal preocupação deverá ser a concretização dos compromissos com os credores. Também neste contexto, o Presidente da República fez questão de mencionar que Portugal já saiu da recessão e que não percebe uma taxa do défice tão elevada. No entanto, tal como Durão Barroso, salienta que é essencial esperar para ver os resultados das avaliações da troika, apela ao investimento e à cooperação económica e, inacreditavelmente, desdramatiza os resultados das eleições autárquicas. Ainda no domínio financeiro a Tesouraria do Estado foi-se sentido ameaçada, temendo um atraso nos fundos da troika. No entanto, o FMI defende que o plano de austeridade foi adaptado as características do país.

Estes últimos dias foram marcados pela Fusão da PT com a OI. Esta fusão dará origem a uma das maiores empresas de telecomunicações. O grande enigma está, realmente, na questão financeira. A sede da empresa passará a ser no Brasil mas garante-se que não haverão despedimentos e que os encargos com o fisco serão referentes ao local onde se registam as receitas. O Governo garante que será uma boa oportunidade, embora a oposição acredite que este não seja um negócio assim tão vantajoso para Portugal. É essencial referir o grande disparo nas bolsas relativamente à PT e à OI com o surgir na novidade.

Por último, surge o lançamento de uma plano de regularização das dívidas ao fisco que terá como principal objectivo conseguir com que os contribuintes e as empresas paguem as suas dividas fiscais de acordo com as suas capacidades.

 

 

Fontes:

Programas televisivos:

Noticiários (SIC NOTICIAS E TVI24); 25º hora (Resumo diário) – TVI 24.

Alguns links a consultar:

SILVA, Marta, Fusão PT/ Oi será a quarta maior do sector em 2013,  Jornal Económico, publicado a 2/10/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/fusao-pt-oi-sera-a-quarta-maior-do-sector-em-2013_178522.html, consultado a 3/10/2013.

CRISÓSTOMO, Pedro, Défice ficou em 7,1% no primeiro semestre, Jornal Público, publicado a 30/09/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/defice-orcamental-portugues-atinge-71-no-final-do-primeiro-semestre-1607572, consultado a 1/10/2013.

Juros da dívida sobem mas mantêm-se abaixo dos 7% a dez anos, Jornal Público, publicado a 30/09/2013, http://www.publico.pt/economia/noticia/juros-da-divida-sobem-mas-mantemse-abaixo-dos-7-a-dez-anos-1607560, consultado a 1/10/2013.

Governo junta-se a Bruxelas e nega "negociações" para segundo resgate a Portugal, Jornal Público, publicado a 28/09/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-juntase-a-bruxelas-e-nega-negociacoes-para-segundo-resgate-a-portugal-1607397, consultado a 28/09/2013.

Juros da dívida portuguesa baixam mas não descolam da barreira dos 7%, Jornal Público, publicado a 27/09/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/juros-da-divida-portuguesa-baixam-mas-nao-descolam-da-barreira-dos-7-1607272, consultado a 28/09/2013.

PEIXOTO, Margarida, FMI avisa que pode ser preciso flexibilizar mais os défices, Jornal Económico, publicado a 26/09/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/fmi-avisa-que-pode-ser-preciso-flexibilizar-mais-os-defices_177971.html, consultado a 27/09/2013.

PIRES, Luís, Atraso nos fundos da troika ameaça tesouraria do Estado, Jornal Económico, publicado a 26/09/2013,  in http://economico.sapo.pt/noticias/atraso-nos-fundos-da-troika-ameaca-tesouraria-do-estado_177966.html, consultado a 27/09/2013.

PETROLINHO, Ana e GALRÃO Márcia, Críticas ao Governo continuam a marcar campanha,  Jornal Económico, publicado a 26/09/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/criticas-ao-governo-continuam-a-marcar-campanha_177962.html, consultado a 27 de Setembro de 2013.

 

Patrícia Paulino

Nº de aluno: 212297

 Ciência Política – 3º ano