O Orçamento do Estado 2014 – Conferência na Universidade Católica Portuguesa

Ontem (dia 17 de Outubro) esteve em análise e discussão o OE 2014. O primeiro painel era sobre análise política do OE, constituído por Miguel Beleza, João César das Neves, Óscar Gaspar e Basílio Horta. Basílio Horta começa por dizer, depois de uma confusão da parte de Graça Franco (moderadora) devido ao nome Gaspar, que este Orçamento é um Orçamento “Vítor Gaspar”, ou seja, trata-se de um documento indecente, que vai aumentar a carga contributiva dos cidadãos, e sendo necessário um corte de 4 milhões de euros, este vai ser aplicado sobre as reformas. O que ressalta deste OE é a espiral recessiva que são mais impostos, menos procura interna, e menos PIB. O orador indaga porque é que se insiste neste método, se já ficou bem claro que não resulta. Trata-se de uma escolha entre as pessoas e a dívida, e neste caso claramente que se optou pela dívida. Este modelo pode, na opinião de Horta, conduzir a convulsões socias, para as quais o país não está preparado.

César das Neves começou a sua intervenção por dizer que era um OE que tinha a bênção das instituições internacionais, o que de certa forma, para os dirigentes, legitimava-o. Sublinhou que a previsão de taxa de desemprego para 2014 será de 18%. E salientou (várias vezes durante o debate) que a economia parou de cair, e neste momento encontra-se simplesmente estagnada. Avançou com números, dizendo que em 2011, o corte necessário na despesa era de 13 162 mil milhões, e que se o OE 2014 correr bem, teremos feito um corte total de 10 000 mil milhões de euros. O que nos leva a reflectir e a indagar que a austeridade não vai ficar só por 2014.

Miguel Beleza, no seu habitual tom jocoso, lançou pistas sobre o modelo que ele acha que deveria ser aplicado, tal como a taxa de IRC de 0% (não deveria existir), argumentando que só se taxa as empresas porque não se sabe taxar as pessoas, devia existir um IVA único, um imposto sobre a despesa único, e (a cereja no topo do bolo) as transferências para as regiões autónomas deveriam ser cortadas. Termina a intervenção dizendo que “a economia bateu no fundo”.

Já Óscar Gaspar disse que o défice português só seria de 5.8 devido ao perdão fiscal. Defende que o principal problema do OE é não existir uma estratégia económica e financeira clara, defendendo que com este modelo não se consegue ver resultados, e Portugal está com um crescimento anémico, praticamente inexistente. Têm sido “orçamentos de malandro” pois faz-se tanto corte, sem existirem realmente medidas estruturais, é a típica mentalidade tuga de “tapar buracos”. Também o facto de existirem vários grupos dentro do governo, contribui para que o país lá fora seja visto como instável, e torna-se difícil aceder aos mercados.

Na segunda ronda do debate, Miguel Beleza começou por dizer que Portugal tem 70 juízes do Supremo Tribunal de Justiça, e metade dos professores de Espanha, dados para defender uma necessária, segundo ele, reforma institucional. Declina o apoio às Pequenas e Médias Empresas, pois diz que estas “têm obrigação de se tornar uma GEE, Grande e Enorme Empresa”.

César das Neves, nesta segunda e última ronda, fala que o ajustamento da economia sempre aconteceu, o desemprego não subirá muito mais. No entanto, estas medidas presentes no OE não são o que deviam ser, não são estruturais. A reforma do estado é que não vai acontecer, e a razão é porque os grupos instalados não permitem, e esses mesmos grupos não vão sair de lá tão cedo. A questão para César das Neves é que os cortes são dirigidos aos do costume, àqueles que se sujeitam e não têm capacidade de contestação. Mas, segundo o orador, analisando a história económica do país, isto tudo vai acabar por correr bem, mas não por força da elite, mas sim porque o povo português encontra sempre forma.

Basílio Horta reforça a ideia de César das Neves, de que só se tira àqueles que nada podem fazer para o impedir. Relembra que o memorando era suposto ser um acto de emergência. E é um defensor afincado de que este caminho não nos leva a lado nenhum, que o investimento privado é essencial, assim como o apoio às empresas. Pressiona a audiência questionando o papel que Portugal quer ter na Europa, e que país é este que estamos a construir à custa da austeridade. Defende que é o “caminho do insucesso nacional”.

Óscar Gaspar, durante esta ronda, potencia a reflexão sobre a questão europeia, defendendo que a criação da moeda única potenciou muitos problemas estruturais em Portugal. Usou o exemplo da Irlanda, que já se encontra no fim do programa de ajustamento com um défice mais elevado que o nosso, e no entanto decidiu fazer um OE pró-emprego. Acentua, mais uma vez, a necessidade de uma verdadeira estratégia nacional.

E assim terminou o debate aguerrido entre estas figuras. Os painéis que se seguiram centraram-se na discussão técnica de medidas específicas do OE, relativas ao IRS, IRC, IVA e reforma do IRC.

Susana Amador