Bloco de Esquerda: Análise da proposta do Orçamento do Estado (2013/2014)

A ministra das finanças classificou a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano com «exigente, mas equilibrada; dura mas equitativa». «Exigente» e «dura», sempre para os mesmos, para os funcionários públicos e pensionistas. De «equitativa» esta proposta não tem nada, visto que, a grande maioria dos cortes (82%) que o Governo pretende fazer vão recair sobre os funcionários públicos, pensionistas, a Educação e a Saúde. Já os monopólios da energia e a banca apenas suportam 4% dos cortes que o Governo deseja fazer. Estes são (muito resumidamente), os objectivos do Executivo para o próximo não. Onde está a equidade? Esta questão deixaria Passos Coelho e Companhia sem resposta mas, a pior que teriam de enfrentar seria: «quais as alternativas à política de austeridade que apresenta?», caso o Tribunal Constitucional não concorde com o que está a ser feito. Afinal «não há um plano B» (isto dito por Maria Luís Albuquerque).

É Claro que não existe um «Plano B» para o Governo, visto que, «(…) mentiu novamente e segue por um caminho que se provou que não tem saída, quando apresenta ao país um défice para 2013 que prova que a austeridade não compensa" (Palavras de Pedro Filipe Soares), dada a derrapagem do défice de 2013 para 5,9 valor superior ao que tinha sido acordado com a Troika (5,5%).

Mas o Governo não mente apenas relativamente ao défice. Mente também quanto aos seus objectivos e as suas preocupações. Isto porque se de facto quisesse crescimento económico e se preocupasse com o bem-estar das pessoas, se facto pretendesse um Orçamento «equitativo» não reduzia salários, pensões ou o abono de família e não aumentava a idade da reforma. Se de facto fosse verdade que, o Governo estivesse preocupado com o aumento de emprego e investimento não subia o IVA da restauração e não baixava o IRC.

Não temos apenas um Governo especialista em mentiras, temos também um Governo especialista em atribuição de culpas. A Ministra das Finanças na apresentação da proposta do Orçamento do Estado justificou (sem demora) que a culpa de a factura da divida cair sobre os pensionistas e funcionários públicos se deve em grande parte aos investimentos feitos pelo anterior Governo (PS), em estradas, tendo-se verificado em relação a 2013 um « acréscimo dos encargos com as Parcerias Publico – Privadas. É certo que estes encargos juntamente com os juros da dívida davam para pagar quatro vezes os cortes de salários e pensões. Sucessivos erros que vão sendo cometidos de Governo para Governo e a culpa é sempre do outro mas, quando se trata de reparar esses erros, a responsabilidade cai sempre em cima dos mesmos!

  É ao verificar austeridade e mais austeridade que o Bloco de Esquerda, se assume como opositor a esta proposta de Orçamento de Estado e tudo fará para que seja rejeitada, usando todos os instrumentos possíveis, quer junto do Tribunal Constitucional, quer no Parlamento (e com o apoio do Partido Socialista), quer nas ruas manifestando-se, demonstrando às pessoas que não estão sozinhas no combate a este «brutal pacote de austeridade» a que estão sujeitas. 

Jéssica Caetano

Fontes:

Jornal de Negócios, 16 de Outubro de 2013

http://www.esquerda.net/