O Orçamento de Estado para 2014
corre o risco de novo chumbo no Tribunal Constitucional. O aumento da idade de
reforma, o reforço de impostos e os cortes nas pensões e salários da função
pública são algumas medidas que constam neste documento. Uma semana depois do
primeiro-ministro ter respondido a 20 perguntas dos portugueses e de ter
apelado à consciência das dificuldades vividas por milhares, este orçamento
acaba por sair à rua com cruéis medidas de austeridade.
O
aumento da idade da reforma para os 66 anos e a sua dependência com a evolução
da esperança média de vida portuguesa é uma das medidas apresentadas pelo
Governo. “Quem se reformar ao longo de 2014 terá de trabalhar “mais 12 meses
para além dos 65 anos para compensar a redução do montante das pensões em
resultado da aplicação do novo factor de sustentabilidade de 12%”, mostra o
relatório que acompanha a proposta de Lei do OE para 2014.
De mãos
dadas com estes sucessivos cortes está o aumento dos encargos com subsídios de
desemprego para 1,2% enquanto as subvenções dos políticos ficam suspensas para
quem tem outros rendimentos superiores a 2000 euros. Para além disso, no
próximo ano, os trabalhadores do Estado e os pensionistas da Caixa Geral de
Aposentações e da Segurança Social vão
continuar a receber o subsídio de Natal em duodécimos. Ao nível dos impostos, a
nova realidade marca o aumento do preço dos combustíveis, dos encargos das
empresas com carros de serviço até 35%, no sector energético e nas bebidas
espirituosas. Já o IVA no sector da
restauração não sofrerá aumentos.
Os
cortes milionários no OE afectam também a Administração Interna, o Ensino e o
Sistema Nacional de Saúde. Com contenção de despesa na ordem dos 300 milhões de
euros e com aumento das taxas moderadoras, a saúde torna-se um dos sectores fundamentais
mais comprometido. 3900 milhões é o novo valor a poupar para o próximo ano.
Hoje, em declarações políticas na
Assembleia da República, Heloísa Apolónia dirige-se a Paulo Portas e afirma que
o mesmo perdeu credibilidade quando disse que era irrevogável a sua demissão. A
mesma falta de credibilidade junto dos membros do Governo vai igualmente para
Vítor Gaspar ou Miguel Relvas. Acrescenta que “um governo sem palavra é, de
facto, perante isso que estamos em Portugal. E, mais grave, um governo que prossegue
num caminho que não dá resultado e que lapida a vida concreta dos portugueses”.¹
Para além
disso, pede esclarecimentos sobre o Orçamento de Estado para 2014 e acusa o
orçamento como "arrasador para o país, os portugueses e os seus autores”.
O PSD e CDS, por sua vez, demonstram que são “absolutamente perigosos para o
país, por via das inúmeras medidas medonhas que tem tomado desde que assumiu
funções". Para a deputada portuguesa em representação do partido “Os
Verdes”, as medidas do OE “vão levar ao alargamento da bolsa de pobreza em
Portugal, pobreza que se está a tornar estrutural" e que estas não estão “viradas
para o crescimento económico”.²
De seguida, acusa
o Governo de fazer recair a maioria do esforço nos cidadãos concretos - mais de
85% - em detrimento do esforço que pede ao grande poder financeiro e económico,
que não chega aos 5%.³
Apela ainda
à participação na manifestação de 19 de Outubro marcada pela CGTP e à
participação na greve de 8 de Novembro, convocada pela Frente Comum para que “o
Governo perceba que não são fantoches os funcionários públicos, que são gente
com vida, família e dignidade concretas: "É dignidade que este país
reclama!"
E 2014 poderá
não ser o último ano de austeridade.
Adriana Correia
Fontes:
Sic Notícias, TVI24, RTP1
² https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=afM8ZhurNTI
http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-principais-novidades-do-orcamento-do-estado_179295.html visitado às 9h50 de 15-10-13
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=687941&tm=6&layout=123&visual=61
visitado às 9h59 de 15-10-2013
http://expresso.sapo.pt/oe2014-governo-aprovou-proposta-de-orcamento-ao-fim-de-17-horas-de-reuniao=f835534
visitado às 10h06 de 15-10-13
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