A proposta do Orçamento de
Estado para 2014 provocou um descontentamento geral nos líderes dos Partidos da
Região Autónoma da Madeira.
A Região Autónoma da Madeira irá receber 172.900.573
contra os 241.698.726 transferidos em 2013. A Região não pode acordar novos
empréstimos, formas de dívidas que impliquem um aumento do endividamento
líquido. Tais medidas, em nome da boa
execução orçamental e da diminuição do défice orçamental, que este ano deve
ficar 5,9% do PIB, superando os 5,5% objectivados para 2013 entre o Governo e a
Troika.
Entre as vozes discordantes, está o líder do CDS/Madeira,
José Manuel Rodrigues que considera que a proposta de Orçamento de Estado é
restritiva, inconsequente e socialmente injusta, na Comissão Política afirma “O CDS da Madeira, que esteve contra o
Orçamento para 2013 por não concordar com o brutal aumento de impostos, não
pode agora dar o seu aval a um Orçamento para 2014 que não só mantém o nível de
impostos, nomeadamente o IVA do turismo e da restauração , como ainda procede a
cortes injustos nos salários dos funcionários públicos a partir dos 600
euros".
Rui Barreto, deputado da Assembleia da
República pelo CDS-Madeira, deve repetir o voto contra o Orçamento do Estado se
este não sofrer alterações que sejam de acordo com as expectativas do Partido.
No ano passado, a votação, também, contra o OE resultou na sua suspensão por
parte do Conselho Nacional de Jurisdição das actividades partidárias, situação
que o CDS-Madeira discordou.
O deputado
que representa o PS-Madeira na Assembleia da República, Jacinto Serrão, vai
votar contra o Orçamento e propor novas medidas para “minorar a catástrofe que é
esta proposta de OE para 2014”, afirmou o líder Victor Freitas.
O
Presidente do PS-Madeira aponta que o corte na função pública e aos
pensionistas é um ataque e que as medidas tomadas estão a levar o “país para o
fundo”. Critica, também, Alberto João Jardim afirmando porque quando em 2007
pediu a demissão por culpa da Lei de Finanças Regionais que transferia para a
Madeira 224 milhões de euros e, agora,
prevê-se que em 2014 seja transferido menos 50 milhões do que o valor de
2007, não apresentou a carta de demissão ao Presidente da República, não tendo
coerência na tomada das suas decisões.
Alberto
João Jardim afirma, também, que os deputados do PSD-Madeira não vão votar
favoravelmente a proposta de Orçamento de Estado. Porém, a votação final vai
depender das negociações na especialidade, onde vão apresentar propostas de
mudança.
O vice-presidente
do grupo Parlamentar do PSD-Madeira, Jaime Filipe Ramos, pediu uma explicação quanto à mudança de 30
milhões de euros para 40 milhões. Apesar de reconhecer que tem a ver com a
alteração do IVA, há uma penalização da Madeira. Criticou, ainda, a redução dos
salários considerando-a “uma má medida”, lamentado que a Madeira tenha de a
aplicar, afirmando "Tenho
pena que a Madeira seja obrigada a aplicar essa medida - já que a legislação
não permite que recusemos - porque devíamos recusar pois é claramente tirar
poder de compra às pessoas, acabar com o consumo, com empresas e continuar o
desemprego".
A generalidade de opiniões reflecte o descontentamento
perante as medidas da proposta de Orçamento de Estado, que traduzem mais um ano
de austeridade, cortes e duodécimos.
Andreia Oliveira
212301
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