Orçamento 2014
A semana fica marcada pela
apresentação do orçamento de Estado para 2014 e também pelas críticas que os
partidos de oposição têm feito. Importa apenas referir as reações e comentários
feitos pelo Partido Comunista.
O deputado Paulo Sá, em
declarações no dia 15 de Outubro refere que este será o pior orçamento de
Estado para os trabalhadores e famílias desde que foi assinado o pacto de
agressão da troika. Refere que o objetivo da austeridade que compõe o orçamento
é única e exclusivamente a perpetuação dos benefícios dados à banca e aos
grandes grupos económicos. Os cortes que têm sido feitos no salário e pensões
agravam-se e vão atingir salários cada vez mais baixos: a partir dos 600 euros.
Paulo Sá refere também que estes cortes (em saúde, educação, segurança social e
outros) pretendem poupar 3 mil milhões de euros enquanto às empresas do sector
energético e banca apenas lhes é exigido um corte de 150 milhões de euros.
O Partido Comunista considera importante reforçar que com este orçamento, o que o governo de PSD/CDS exige aos trabalhadores é o aumento dos esforços que já têm vindo a ser feitos ao mesmo tempo que os juros da dívida continuarão a aumentar bem como os encargos com as Parcerias Público-privadas.
O Partido Comunista considera importante reforçar que com este orçamento, o que o governo de PSD/CDS exige aos trabalhadores é o aumento dos esforços que já têm vindo a ser feitos ao mesmo tempo que os juros da dívida continuarão a aumentar bem como os encargos com as Parcerias Público-privadas.
Em declarações à Agência Lusa, o
PCP pensa ser lamentável que o documento seja apresentado aos partidos a poucas
horas de ser entregue e sem a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque,
estando então o governo representado pelo secretário de Estado adjunto, Carlos
Moedas. Sobre a constitucionalidade das normais presentes neste orçamento, o
Partido Comunista é cauteloso não se pronunciando para já sobre elas mas
prometendo combater cada medida que entender não estar a servir o interesse dos
portugueses.
O secretário-geral, Jerónimo de
Sousa, na passada quinta-feira, após um encontro com membros da Intervenção
Democrática afirmou que o pedido de fiscalização preventiva ao Tribunal
Constitucional da proposta de lei de Orçamento é o mínimo que se exige ao
Presidente da República.“No mínimo,
porque, obviamente, pode vetar. A posição de fundo que se exigiria era o veto,
mas, no mínimo, a fiscalização da proposta de lei de Orçamento do Estado é
fundamental" diz o secretário-geral que também aproveitou para acusar o
Presidente da República de estar comprometido com este governo e com as suas
medidas.
Sobre a questão do Orçamento, o
Partido Socialista propôs a antecipação da sua votação mas foi confrontado pela
ausência de apoio de todas as bancadas parlamentares. Com o objetivo de
permitir ao Presidente da República, pedir a fiscalização preventiva da lei, a
proposta de antecipação acaba por não ter sido bem recebida pelo Partido
Comunista na medida em que se considera ser no Parlamento que é feito o combate
às inconstitucionalidades do Orçamento.
Fontes:
http://pcp.pt/encontro-entre-o-pcp-e-associa%C3%A7%C3%A3o-interven%C3%A7%C3%A3o-democr%C3%A1tica-0 acesso a 18/10/2014
http://pcp.pt/o-pior-or%C3%A7amento-do-estado-em-democracia
acesso a 17/10/2014
http://www.publico.pt/politica/noticia/bancadas-unidas-contra-ps-na-antecipacao-do-calendario-do-oe-1609597
acesso a 19/10/2013
Sofia Almeida nº212280
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