Análise Relativa á Semana 17/10/2013 – 24/10/2013: Passos Coelho e as Novas Medidas do OE

Quando Passos Coelho referiu que as medidas são difíceis e que o orçamento de Estado, no seu geral, é “duro”[1], não estava a ser condescendente para com os portugueses. A proposta de orçamento de Estado prevê um corte progressivo de 2,5 a 12 por cento dos salários dos funcionários e dos trabalhadores das empresas públicas e, quanto aos pensionistas do Estado, um corte de 10 por cento das suas reformas avizinha-se. Outra boa notícia é o pagamento do subsídio de Natal, que vai continuar a ser recebido em duodécimos.

Tendo em conta que o poder executivo português reside, na sua essência, não no Governo, mas sim na Troika, as medidas de consolidação patentes na sétima avaliação têm de ser cumpridas e dizem respeito a uma poupança por volta de 3900 milhões de euros[2], o que equivale a 2,3 por cento do PIB. Parte das medidas anunciadas já se encontravam redigidas na carta de consolidação orçamental entregue por Passos Coelho á Troika no início do mês de Maio, em que estava descrita a possibilidade de poupar 378 milhões de euros com a revisão da tabela remuneratória e 67 mil euros com a tabela de suplementos[3], tudo isto para baixar o défice e a dívida pública portuguesa.

                As declarações e argumentos do primeiro-ministro português dados na sua recente visita ao México, quanto à proposta do novo orçamento de Estado, deixaram muito a desejar. Reduzir o défice para 4 por cento implica mais um aperto de cinto para os portugueses e a pioria das condições de vida; no entanto, Passos Coelho referiu que as medidas a implementar não implicam um maior esforço por parte dos portugueses do que aquele que suportaram em 2012[4].

                É claro que estas medidas vão ter um enorme impacto na carteira dos portugueses e na sociedade como um todo. Os cortes previstos nos salários públicos acima dos 600 euros e nas reformas dos pensionistas consistem num golpe baixo para quem já tem escassas condições monetárias, para além dos cortes também previstos na saúde e regalias dos funcionários públicos. Muitos consideram estas medidas como inconstitucionais e imorais, sendo um desses indivíduos Mário Soares, que se refere à proposta do novo Orçamento de Estado como algo “horrível”[5], acusando o Governo de querer acabar com a Constituição e com o Estado Social.

                É óbvio que Portugal tem de cortar custos de forma a garantir a sua entrada nos mercados e a melhoria das condições económicas. Mas a maior parte da polémica prende-se com a forma de o fazer e consequências das decisões tomadas, defendendo visões e perspectivas diferentes relativas a onde limitar despesas e onde investir, com a finalidade de obter um ciclo económico e um país sustentável, com uma dívida e défice adequado. A questão é:

Será que o esforço dos cidadãos portugueses vai valer a pena?

Inês Salen (212814)

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[1] RTP: Passos Coelho reconhece que OE é “duro” e tem medidas difíceis, in http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=688474&tm=6&layout=122&visual=61 (consultado no dia 15 de Outubro de 2013 ás 10h10min)

[2] Jornal Digital: Governo diz que o OE2014 não impõe mais austeridade, in http://jornaldigital.com/noticias.php?noticia=38578 (consultado no dia 15 de Outubro de 2013 ás 10h36min)

[3] I Online: OE 2014. Governo deixa revisão da tabela remuneratória para fazer no próximo ano, in http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro-orcamento-estado-2014/oe-2014-governo-deixa-revisao-da-tabela-remuneratoria-fazer (consultado no dia 15 de Outubro de 2013 ás 10h52min)

[4] RTP: Passos sublinha que medidas do OE/2014 não são mais duras do que as de 2012, in http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=688464&tm=9&layout=123&visual=61 (consultado no dia 15 de Outubro de 2013 ás 11h07min)

[5] Jornal de Notícias: Mário Soares: Orçamento para o próximo ano é “horrível”, in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3480816&page=1 (consultado no dia 15 de Outubro de 2013 ás 11h16min)