Análise Relativa á Semana 10/10/2013 – 17/10/2013: Abstenção e Possíveis Reformas Eleitorais

               Após a divulgação dos resultados das eleições autárquicas, tornou-se clara a necessidade de uma reformulação ou até da total transformação do sistema eleitoral. A abstenção foi a maior de sempre neste tipo de eleições e supõe-se que os níveis não irão baixar, tendo em conta o descontentamento por parte dos cidadãos portugueses, face aos problemas adjacentes à comunidade política. Entre esses encontra-se a corrupção, a alteração de dados e a falta de continuidade dos pressupostos previstos nos programas eleitorais dos candidatos, o que destrói por completo a confiança dos eleitores.

                Implementar reformas no sistema eleitoral não é fácil. Normalmente, as mudanças prendem-se com diferentes concepções de democracia e divisões intra-partidárias, sustentadas por um grande receio face às consequências e efeitos das decisões tomadas, para além de uma dupla pressão contextual de curto e longo prazo. Esta situação torna obter um consenso numa tarefa árdua e laboriosa, o que explica o insucesso das reformas eleitorais, que são usualmente propostas por “partidos de poder”[1] e apenas quando esses pretendem uma maximização da sua influência. A pressão social fraca ou inexistente consiste num complemento para a falta de propostas de modificações do sistema eleitoral, devida também ao grau de liberdade diminuto dos actores políticos e dos cidadãos para as efectuar.

                Apesar das dificuldades inerentes, a mudança é essencial. Actualmente, o paradigma social e político português favorece a tentativa de alcançar diferentes alternativas que tornem o sistema e a comunidade política mais sustentável e assegurem a sua (real) representatividade. Propostas como a mudança para um sistema eleitoral semelhante ao neozelandês, alemão ou inglês, em que cada eleitor tem dois votos (party vote e electoral vote) aquando as eleições nacionais, que ocorrem a cada três anos[2], visam conter as promessas infundadas dos detentores de cargos políticos, bem como a inactividade e desinteresse dos cidadãos.

                Para além desta perspectiva, outras chegam à luz do dia. As listas abertas e círculos uninominais têm vindo a ser cada vez mais abordados como solução para os problemas do nosso sistema eleitoral em vigor; apesar disto, há que ter em conta que nenhum método ou sistema eleitoral é, na sua totalidade, perfeito. Existem sempre falhas, como consequência da impossibilidade de satisfazer todos os actores da vida política e de implementação de uma democracia directa.

                Para controlar a abstenção, vários defendem a imposição do direito de voto. Os eleitores deviam ser obrigados a deslocar-se às urnas e a exercer o seu dever, de forma a “proteger”[3] a democracia, declarando também a penalização da abstenção através de multas ou coimas.

                Em suma, a questão essencial baseia-se não na notória necessidade de mudança, mas sim na forma como essa se irá proceder. As figuras do poder político nacional têm de chegar a um acordo e deixar os seus egoísmos e interesses de lado, de maneira a ser possível atingir uma sustentabilidade do sistema eleitoral português e, consequentemente, o bem comum da população.

Inês Salen (212814)

Links Úteis:

• Proposta do Sistema Eleitoral Português - http://propostas.org/2012/05/30/reforma-sep/

Anexos:

Tabela 2

Principais propostas de reforma do sistema eleitoral em Portugal:

características e proponentes

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[1] Meirinho, Manuel/ Freire, André (org.), Cadernos de Administração Interna: Eleições 2012, Revista de Assuntos Eleitorais – Sistema Eleitoral e Qualidade da Democracia, p.12, in http://www.rcc.gov.pt/SiteCollectionDocuments/revista_eleicoes_12.pdf (consultado no dia 12 de Outubro de 2013 ás 11h14min)

[2] Alpress, Rita Bento, Por uma reforma eleitoral, in http://www.congressoalternativas.org/2012/09/por-uma-reforma-eleitoral_18.html (consultado no dia 12 de Outubro ás 11h43min)

[3] Público: Carlos César defende voto obrigatório em Portugal, in http://www.publico.pt/politica/noticia/carlos-cesar-defende-voto-obrigatorio-em-portugal-1383497 (consultado no dia 12 de Outubro de 2013 ás 12h05min)