A Consequência Política de um Orçamento (in)constitucional

A proposta de orçamento de estado para 2014 foi conhecida neste mês de Outubro e foram poucas as horas em que este documento passou impune. Feitas as análises económico-financeiras, é necessário então prever as consequências políticas deste documento.

Durante este mandato do PSD, muitas foram as tentativas de ludibriar o tribunal constitucional, inúmeras pressões foram exercidas sobre este órgão soberano, única e exclusivamente para levar “a bom porto” políticas desmedidas, políticas essas que hipotecariam a vida de imensas famílias.

O deputado do partido dos verdes, José luís Ferreira, disse na Assembleia da República que "Este Governo ficará na história como o campeão das inconstitucionalidades", o deputado acusa ainda o governo de exercer varias pressões, "Fosse no Pontal, fosse na Universidade de verão do PSD, tudo serviu de palco para procurar pressionar e condicionar o TC".

            Como tem sido perceptível ao longo deste mandato, a inconstitucionalidade tem andado de mão dada com o governo, como se de parceiros se tratassem. Este ultimo orçamento de estado cria-nos uma dúvida existencial: será que não existe inconstitucionalidades neste orçamento? São algumas as figuras políticas que afirmam que existe, de facto, inconstitucionalidades neste orçamento, e que algumas das medidas propostas terão de ser analisadas pelo TC.

            Existe, ainda, uma questão que importa ser sublinhada. O governo, perante dois “chumbos” do tribunal constitucional, já deveria estar precavido para estas situações, a menos que seja essa a sua intenção. Será de todo possível que o governo esteja a criar o cenário perfeito para gerar uma crise política para assim se recorrer a eleições antecipadas? O antigo ministro, Diogo Freitas do Amaral, refere-se à nova proposta da tabela salarial para os funcionários públicos como "discriminatória, injusta e ofensiva, por impor maiores reduções de salários ao funcionalismo intermédio do que aos escalões superiores". O antigo ministro afirma ainda que “a agravar aceleradamente a tomada destas medidas [do Orçamento do Estado], que são todas inconstitucionais, para criar um conflito grave com o Tribunal Constitucional e, a partir daí, poder demitir-se e exigir eleições".

Será que o nosso governo está empenhado a criar uma crise política apenas para fugir a uma situação que não está a ser capaz de resolver?

Rúben Assis (212294)

Fontes

·      http://www.ionline.pt/artigos/portugal/verdes-governo-ficara-na-historia-campeao-das-inconstitucionalidades

·      http://expresso.sapo.pt/freitas-do-amaral-acusa-governo-de-forcar-demissao=f837948
http://www.dn.pt/DNMultimedia/DOCS+PDFS/2013/RelOE2014.pdf