sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Orçamento do Estado e António José Seguro

No contexto de aprovação do Orçamento do Estado decidi focar-me não no Partido Socialista e seus deputados, como tenho feito anteriormente, mas sim nas palavras proferidas pelo secretário-geral socialista durante a sua intervenção.
O secretário-geral do Partido Socialista português, António José Seguro, da sua intervenção durante a reunião plenária do dia 26 de Novembro, demonstrou como as medidas que o Governo tem vindo a aplicar nos dois que se encontra no poder não tem tido muitos resultados positivos, chamando a atenção para o facto de nem se poder afirmar que o país continua na mesma pois o país tem vindo a assistir a um aumento do desemprego e da população inactiva e para o facto de a imigração estar a ser cada vez mais vista como a única solução por milhares de portugueses.
O secretário-geral também chamou a atenção não só para o aumento do fosso entre multimilionários e os pobres como também para o facto de Portugal estar a caminhar para o desaparecimento da classe média. Já na Grécia antiga o filósofo Aristóteles considerava que a classe média determinava a estabilidade de um Estado, podemos também concluir que a fragilização da classe média causada pelas medidas do Governo pode levar não só a uma desmotivação dos portugueses para trabalhar como também para apostar no seu país o que levará a um maior atraso em comparação com outros países da Europa.
Na sua intervenção António José Seguro afirmou que este orçamento irá deixar marcas, especificamente “marca da provocação constitucional; a marca da farsa dos consensos; a marca do preconceito contra tudo o que é “público” e a marca da hipoteca do nosso futuro”. A provocação constitucional não se deve apenas ao facto de as normas propostas do Governo levantarem dúvidas em relação à sua constitucionalidade, mas também devido ao facto de o Governo tentar condicionar a acção do Tribunal Constitucional.
A “farsa dos consensos” foi demonstrada devido à recusa do Governo em aceitar as propostas do PS ou sequer a discuti-las. Já tinha sido dito anteriormente pelo secretário-geral socialista que o objectivo do Governo nunca foi chegar a um consenso mas sim tentar limitar o PS.
O preconceito do Governo quanto a tudo o que é público está bem espelhado neste Orçamento” afirma com convicção António José Seguro, isto é, nas medidas do Orçamento nota-se um foco sobre os funcionários públicos, reformados e pensionistas que trabalharam para o Estado. Também vemos medidas que são consideradas pela oposição como um ataque ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública. Tem-se vindo a assistir a uma diminuição do Estado Social. O secretário-geral ainda assegurou que o “PS não permitirá a destruição do Estado Social.”
A última marca, isto é a “hipoteca do nosso futuro”, refere-se ao facto das medidas comprometerem o desenvolvimento do país a médio e longo prazo, pois ao cortar na educação e áreas de investigação não só está-se a penalizar como também se está a comprometer a capacidade e competitividade do país.
António José Seguro ainda na sua intervenção relembrou algumas propostas de medidas como o aumento do salário mínimo, a criação de um Banco de Fomento e baixar as taxas de juro a pequenas e médias empresas.
A intervenção foi encerrada com uma mensagem para os portugueses: “Acreditamos nos portugueses. Acreditamos na sua força e na sua coragem.” Acrescentando também que com determinação os portugueses conseguirão mobilizar-se e levar à saída de Portugal da crise.

Laura Cassandra Silva, 211875


Fontes da Intervenção de António José Seguro:

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