Comentadores do PSD

No comentário semanal na TVI, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, falou sobre as medidas relativas às pensões, tal como a Doutora Manuela Ferreira Leite. Tema que criou alguma indignação pelas pessoas que serão afetadas.

No inicio do seu comentário, explicou de forma breve e clara a questão da divida portuguesa, afirmando que “ (…) temos garantido financiamento para uma parte de 2014, mas temos algumas dividas que vencem. Qual a tática? É trocar a divida que termina agora por uma divida a um prazo mais longo com condições simpáticas, para os credores aceitarem”[1]. Acredita-se que esta seja a melhor solução para este problema.

Relativamente à questão da função pública (quer pensões quer a carga horária). A medida do Governo de convergência do horário público com o do privado foi aprovada, pelo Tribunal Constitucional, com uma maioria de 7/6. Esta medida era pensada a um longo prazo. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a “primeira tendência do Tribunal Constitucional era chumbar, mas o Governo explicou o que efetivamente o que se dizia ali não era um regime de 40 horas mas sim até 40 horas. E se se dizia que valia para o futuro, já não valia”. O que demonstra uma grave falha de comunicação e de explicação por parte do Governo e que, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, quer dizer que “ (…) o Governo deve escrever um bocadinho melhor as leis”[2].

No que se refere às pensões, existem alguns problemas, Marcelo Rebelo de Sousa aponta os seguintes:

• Será justo não haver progressividade nas Pensões?

• Será justo que quem tem uma pensão de 600€ tenha um corte de 10% assim como quem ganha 2000€ ou mais?

• Outro ponto foi estabelecer a meta nos 600€ o que quer dizer que em pensões inferiores, era injusto cortar [e] (…) a maioria propôs passar o limite mínimo para os 675€. Mas o problema é que pensionistas com 600€ podem ter um corte. [Devido à falta de explicação] o Tribunal Constitucional deveria criar condições (…) para o Governo corrigir. O que significa que é mais uma distração do Governo.

Segundo a Doutora Manuela Ferreira Leite, “ (…) um eventual aumento do IVA tem os mesmos efeitos que os cortes nas pensões da Função Pública (…) ”. Mas em relação a um possível futuro aumento de impostos afirma que “ (…) os efeitos recessivos são maus (se houver um aumento de impostos). Mas, do ponto de vista global, ao retirar-se rendimento a um conjunto da população, os efeitos são os mesmos. (…) Se o corte vale 300 e tal milhões de euros, qualquer outra medida alternativa, não tem de valer mais do que isto. Não percebo por que tem de haver uma medida mais danosa”[3]. Finalmente, a ex-líder do PSD, tinha esperanças que a medida da convergência de pensões fosse inconstitucional.

                                                                                João Martins

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[1] Comentário de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI no dia 1 de Dezembro de 2013 in http://www.tvi.iol.pt/videos/14023818

[2] Idem

[3] Comentário de Manuela Ferreira Leite na TVI24 no dia 28 de Novembro de 2013 http://www.tvi24.iol.pt/opiniao/ManuelaFerreiraLeite-%C2%ABAumentodoIVAteriaosmesmosefeitosdocortenaspensoes%C2%BB/1514561-5339.html