PSD e Desafios da Aprovação do OE 2014

               Apesar das dificuldades previstas, o Orçamento foi aprovado, já com um buraco de 18 milhões de euros que alguém vai ter de fechar[1]. Em causa estão modificações quanto aos cortes salariais, taxas extraordinárias e IRS que causaram um torcer de nariz por parte da Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

                Nas medidas propostas no Orçamento está previsto um corte gradual nos salários da função pública a partir dos 600 euros, que perfazem uma poupança para o Estado na ordem de 25 milhões de euros. A medida proposta pelo PSD consiste em proceder a cortes na função pública apenas nos salários a partir dos 700 euros, o que implica a necessidade do partido de apresentar outra medida que poupe esses 25 milhões perdidos pelo Estado: “ (…) Maria Luís Albuquerque já advertiu que só terão luz verde as propostas com impacto neutro.”[2] Para além dos 25 milhões de euros, o PSD (Passos Coelho á parte) também é capaz de custar ao Estado mais 18 milhões de euros, tendo em conta que também defende o corte de pensões apenas a partir dos 600 euros, em vez do patamar mínimo de 485 euros previsto nas medidas do Orçamento.

                Uma das medidas compensatórias apresentadas pelo PSD consiste na criação de uma contribuição extraordinária cobrada às parcerias público-privadas (PPP’S) e telecomunicações, para também ser possível a redução da sobretaxa do IRS[3]. Esta situação denota uma cisão dentro do Governo, pois a realização destas propostas não foi feita com o contributo do CDS, nem com alguns deputados do próprio PSD[4].

                Mesmo com todas as modificações previstas ao Orçamento, a sua aprovação final só está marcada para dia 26 de Novembro[5] e, após todas as dificuldades em obter um consenso quanto às medidas implementadas, nada significa que o Presidente da República não peça a sua fiscalização preventiva[6]. O mais provável é promulgar, mas tudo depende dos interesses económicos em questão.

Inês Salen (212814)

               

---

[1] Sol: PSD fura regra das Finanças, in http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=90681 (consultado no dia 10 de Novembro de 2013 ás 16h02min)

[2] Público: Maioria PSD/CDS aprova Orçamento do Estado para 2014, in http://www.publico.pt/politica/noticia/maioria-psdcds-aprova-orcamento-do-estado-para-2014-1611052 (consultado no dia 10 de Novembro de 2013 ás 16h32min)

[3] Público: PSD e CDS estudam contribuição extraordinária a aplicar às telecomunicações e às PPP, in http://www.publico.pt/economia/noticia/psd-e-cds-estudam-contribuicao-extraordinaria-a-aplicar-as-telecomunicacoes-e-as-ppp-1611259 (consultado no dia 10 de Novembro de 2013 ás 16h44min)

[4] Sol: CDS fora da guerra das PPP, in http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=91153 (consultado no dia 10 de Novembro de 2013 ás 17h07min)

[5] Público: Maioria PSD/CDS aprova Orçamento do Estado para 2014, in http://www.publico.pt/politica/noticia/maioria-psdcds-aprova-orcamento-do-estado-para-2014-1611052 (consultado no dia 10 de Novembro de 2013 ás 17h20min)

[6] Sol: Governo à espera da decisão de Cavaco, in http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=91208 (consultado no dia 10 de Novembro de 2013 ás 17h36min)