Esta semana foi dedicada quase
exclusivamente ao resultado das eleições autárquicas, e ao que esse mesmo resultado
significava em termos de política nacional para os diferentes partidos. Há que
salientar a aguerrida “vitória” do PS, e a acentuada subida de domínio da CDU,
enquanto o PSD parece ter sido o grande perdedor desta luta partidária.
Entretanto no Expresso, Henrique
Monteiro falou nas decisões do Tribunal Constitucional (TC), com os sucessivos
chumbos às políticas governamentais, nomeadamente o facto de ter sido
considerado ilegal o despedimento por extinção do posto de trabalho, alegando
que essa mesma política violaria o preceito da proibição de despedimentos sem
justa causa, presente no artigo 53º da Constituição. Para Henrique Monteiro é
fácil tirar uma ilação de que em Portugal a linguagem jurídica é demasiado
confusa e não se dirige essencialmente aos cidadãos, que era suposto serem os
verdadeiros destinatários da lei, preferindo-se um discurso teórico em vez de
se falar concretamente na realidade das empresas. Exerce uma grande crítica à
forma como a lei é aplicada, parecendo na maioria dos casos favorecer os “grandes”
e deixando os “pequenos” à mercê da vontade dos tribunais. O chumbo do TC é
visto pelo cronista da perspectiva em que esta política só se aplicaria em
grandes empresas, pois as pequenas empresas passam, muitas vezes, ao lado de
todos os pressupostos judiciais empresariais.
Já para Camilo Lourenço, do
Jornal de Negócios, o chumbo do TC só vem agravar ainda mais a situação de
Portugal. Segundo a perspectiva do comentador a forma de se fazerem reformas no
nosso país é “a pontapé”. A questão aqui é que parece que o TC nunca deixará
qualquer governo (não apenas este) reformar o país, tendo em conta que a
reforma estrutural das políticas públicas é algo essencial e que deveria ser
feito o mais depressa possível, segundo o comentador.
No dia 29 de Setembro, Pedro d’Anunciação,
cronista do Sol, preferiu escrever sobre a economia paralela, referindo que a
mesma cresceu nos últimos anos, atingindo 25,4% do PIB. Refere ainda que, de
acordo com um estudo realizado, se a economia não registada (ENR) portuguesa estivesse
na média dos países da OCDE, e não fossem cobrados impostos adicionais, o
défice do ano passado poderia ter sido 3,9% (um limiar que todos parecem
pretender atingir nos últimos tempos). A questão segundo o cronista é: se se conhecem
estes números, porque não integrar esta ENR nos circuitos normais? Talvez fosse
a nossa solução!
Voltando ao Jornal de Negócios,
desta vez com Joaquim Aguiar que publicou uma crónica no dia 1 de Outubro, com
o tema central do ajustamento das políticas públicas portuguesas. Afirma o
cronista que é necessário uma reconversão urgente das políticas públicas, e tem
que se passar, de uma vez por todas, da retórica para a acção. Acrescenta
ainda, que este não é problema de agora, já vem desde 1995, o que acentua ainda
mais a urgência de um ajustamento.
Já Miguel Frasquilho (o qual
integrou a Comissão de Reforma do IRC), do Jornal de Negócios, no dia 1 de
Outubro, preferiu falar da competitividade do país e dos seus grandes problemas
estruturais. Informa que a competitividade portuguesa tem vindo a decrescer, o
que parece não ser grande novidade, e a única solução é uma saída calculada da
situação de resgate financeiro em que nos encontramos e um regresso aos
mercados. No entanto existem problemas estruturais graves, como a política
fiscal, que nos moldes em que se encontra, tem vindo a condicionar o
investimento, e não incentiva, de modo algum, os trabalhadores a realizarem um
trabalho melhor, tendo em conta a quantidade de impostos que lhe vai ser pedida
no final do mês. Há que ter em conta, que Portugal a nível competitivo, e de
acordo com dados internacionais, encontra-se na posição 139º, num total de 148
países, só pior do que a competitividade portuguesa, está o endividamento, onde
nos encontramos na posição 143º. Posto isto, Frasquilho defende que as reformas
do IRC e do IRS são necessárias. A reforma do IRC tem estado na ordem do dia, e
já é conhecida publicamente, e o economista defende que irá tornar a economia
portuguesa numa das mais competitivas, considerando as várias críticas que têm
sido dirigidas a esta reforma, infundadas e carregadas de ideologia, não
olhando para os factos com neutralidade. Também a reforma do IRS é estritamente
necessária, de forma a aliviar a carga fiscal sobre os portugueses. Outra
medida essencial é a diminuição da despesa pública e a reforma do Estado,
defendendo a actuação nas prestações sociais e na massa salarial (medidas não
muito populares), criticando ainda os partidos da oposição e o TC por estes se
oporem a estas mesmas medidas.
A nível televisivo, na Quadratura
de Círculo do dia 27 de Setembro, na Sic Notícias, falou-se também das decisões
do TC, afirmando Lobo Xavier que este acórdão mostra que o TC está
completamente alheado da realidade constitucional. Já João Magalhães e Pacheco
Pereira criticam o governo, pois são os agentes governamentais que geraram
estes factos ao “porem os pés pelas mãos” com estas políticas públicas. Afirmam
ainda que o governo aparenta não ter autoridade política, nem responsabilidade
política, mas “o TC também tem dificultado”.
Fontes/Sites de interesse:
- http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/09/27/decisao-do-constitucional-em-debate-na-quadratura-do-circulo;
- http://www.jornaldenegocios.pt/opiniao.htm
- http://expresso.sapo.pt/opiniao
- http://sol.sapo.pt/inicio/Opiniao/Default.aspx
"The King of the world"
Susana Amador, 212277
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