O Poder Financeiro

          Depois de passadas as eleições autárquicas, bem como tudo aquilo que a elas lhes está adjacente, chegou a altura de se demonstrar a enorme preocupação para com os resultados da oitava e nona avaliações da troika. É neste seguimento que Pedro Passos Coelho, embora defenda a manutenção do rumo e mantenha a sua postura optimista, afirma só saber se conseguirá cumprir, ou não, com o programa de financiamento no final do ano corrente, alertando para os chumbos constitucionais que acabam por tremer com as decisões que vão sendo tomadas, na medida em que conduzirão a uma reestruturação da dívida, ou seja, o poder político será cada vez mais centralizado nas instituições europeias em prejuízo das instituições nacionais. 

            O resultado da oitava e nona avaliações da troika acabou por ser positivo o que significa que Portugal irá receber uma nova tranche, o que não determina que a austeridade tenha chegado ao seu limite, muito pelo contrário.  Embora se viva neste clima de completo desequilíbrio financeiro, os membros do Governo deixam completamente de lado a ideia de que se necessitará de um novo resgate financeiro. Assim, e de modo a levar o seu plano a bom porto, Maria Luís Albuquerque acaba por afirmar que as medidas que são extraordinárias vão continuar. Certo é que o limite acordado para o défice do próximo ano é de 4%. Embora o Governo saia  derrotado, pela tentativa de Paulo Portas de conseguir uma meta de 4.5%, a realidade é que foi mantida a postura optimista de que o reconhecimento pelo esforço dos portugueses já esteve mais longe de ser conseguido, embora este só seja concretizado quando as finanças públicas portugueses forem sustentáveis. O final não será, então, o fim do resgate financeiro visto que continuaremos a ter credores enquanto 2/3 da dívida pública não estiverem liquidados. Tal com defende Fernando Ulrich, é essencial pagar o que se deve para que se consiga conquistar a confiança dos credores.  Com os resultados positivos desta avaliação, também os juros da dívida pública acabaram por sofrer alterações com descidas que os transportam para os valores mais baixos nas últimas sete semanas. Crucial é referir que segundo as previsões financeiras, a recessão e o desemprego sofrerão um abrandamento e a economia crescerá em 2014. Também o Banco Central prevê que a recessão fique nos 1.6%, contrariamente à previsão do Governo e da troika que preveem que a recessão fique nos 1.8%. Embora se tenha esta postura de falso optimismo a realidade é que 2014 será um ano de maiores atrocidades do que 2013.

            Relativamente ao principal dilema do Governo, isto é, os elevados valores da dívida pública, Cavaco Silva, em oposição a comportamentos anteriores, afirma que não consegue compreender aqueles que acham que esta tem um caracter insustentável. Também defensor desta perspectiva é Pedro Passos Coelho que se demonstra optimista quanto ao cumprimento dos limites acordados.

            Paulo Portas veio afirmando, ao longo da semana que se passou, que foi evitado um aumento na generalidade dos impostos. Assim, segundo o Vice-Primeiro-Ministro, os maiores esforços recairão sobre o Estado e sobre aqueles que têm mais.  O principal objectivo é que não se desequilibre, ainda mais, as famílias. Certo é que o Governo anunciou um aumento na taxa sobre a produção de eletricidade, um corte nas pensões, uma revisão salarial e um regime excepcional de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social. Quanto ao aumento na taxa sobre a produção de eletricidade , o principal fim  não passa por promover desvantagens ao consumidor. No entanto, as redes de produção elétrica afirmam que se tornará completamente impossível que este aumento nos impostos não afecte os consumidores. Relativamente aos anunciados cortes nas pensões, estes são vistos pelo Governo como uma forma de conseguir sustentabilizar o sistema de pensões. A revisão das tabelas salariais da função pública também será uma das novidades do novo Orçamento de Estado cuja proposta será entregue dia 15 de Outubro. Por fim, ainda dentro da tentativa de aumento das receitas fiscais, o Governo aprovou o regime excepcional de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social que, por sua vez, acaba por favorecer aqueles que o irão cumprir. Este plano não prevê acordos com o fisco ou com a Segurança Social para pagamentos a prestações. Deste modo, quer as empresas quer os particulares que já possuam um plano de cumprimento devem optar pela opção que a eles lhe for mais favorável. Neste contexto, o executivo aposta num bom efeito económico visto que as empresas que regularizarem as suas situações até ao final do ano deixam de estar interditas à candidatura aos fundos comunitários. Essencial é referir que o Governo vai aumentar as penalizações para os incumpridores logo com o início do novo ano. 

            Tendo em conta as medidas defendidas pelo Governo é essencial lembrar a postura da troika. Postura esta que aponta para a ideia de que a existência de novos chumbos no Tribunal Constitucional podem condicionar o tão ansiado regresso de Portugal aos mercados. Assim, Durão Barroso menciona que Portugal conseguirá voltar aos mercados se não cometer erros e afirma, ainda, que não existem alternativas possíveis às reformas apresentadas. Dentro do seu amago de preocupações não deixou de estar presente a velha questão da credibilidade que Portugal tem de passar para o exterior.

            O Conselho Económico  e Social (CES) veio alertar para uma importante questão que parece andar esquecida no domínio financeiro, isto é, para o cumprimento das linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano (GOPs). Neste sentido, foi aprovado um parecer sobre as Grandes Opções do Plano (GOPs) onde as principais preocupações vão para os riscos de ruptura social e para os enorme necessidade de travar os valores da taxa de desemprego.

            Por fim, depois de todo o alvoroço em redor da fusão da PT com a OI, essencial é referir a intenção de privatizar os CTT. O Governo está convencido que a empresa está preparada para a venda e quer fechar o negócio até ao final do corrente mês. Esta intenção acaba por ser uma imposição da troika para que se consiga diminuir a dívida pública portuguesa. Esta privatização acabará por ter um efeito energético na bolsa de valores, só resta saber quais os efeitos que terá nos restantes sectores.

 

 

Fontes:

Programas televisivos:

Noticiários (RTP, SIC NOTICIAS E TVI24); 25º hora (Resumo diário) – TVI 24.

Alguns links a consultar:

PEIXOTO, Margarida, Banco de Portugal mais optimista que o Governo, Jornal Económico, publicado a 8/10/2013,  in  http://economico.sapo.pt/noticias/banco-de-portugal-mais-optimista-que-o-governo_178899.html, consultado a 8/10/2013.

Pensões de sobrevivência com cortes a partir de Janeiro, Jornal Público, publicado a 6/10/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/pensoes-de-sobrevivencia-com-cortes-a-partir-de-janeiro-1608243, consultado a 7/10/2013.

REVEZ, Idálio, Barroso diz que está o “caldo entornado”, se Portugal não der continuidade às medidas de austeridade, Jornal Público, publicado a 5/10/2013, in http://www.publico.pt/politica/noticia/barroso-diz-que-esta-o-caldo-entornado-se-portugal-nao-der-continuidade-as-medidas-de-austeridade-1608181, consultado a 5/10/2013.

RODRIGUES, Sofia, “Temos praticamente todas as condições” para fechar programa, diz Passos, Jornal Público, publicado a 4/10/2013, in http://www.publico.pt/politica/noticia/temos-praticamente-todas-as-condicoes-para-fechar-programa-diz-passos-1608052, consultado a 5/10/2013.

LUISA, Sérgio Monteiro disse que a PT Portugal e suas subsidiárias continuarão com sede e direcção em Portugal, a pagar impostos e a gerar riqueza no país., Jornal Público, publicado a 2/10/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-nao-tem-como-aferir-se-havera-perda-de-receitas-fiscais-1607863, consultado a 3/10/2013.

 

                                                                                                                                                   Patrícia Paulino