Após conhecimento dos resultados das eleições
autárquicas do passado dia 29 de Setembro, só possível por volta das 14h00 do
dia seguinte [30 de Setembro], a CGTP-IN, através da sua Comissão Executiva,
convocou uma conferência de imprensa onde foram apresentadas as linhas
programáticas da ação reivindicativa a desenvolver nos próximos dias e semanas,
interligada incontornavelmente com as últimas decisões do Tribunal
Constitucional e com os resultados das eleições autárquicas.[1]
Reafirmando o que já era do conhecimento público,
enfatizou a ação convocada para o dia 19 de Outubro consubstanciada numa
jornada de luta nacional descentralizada na cidade de Lisboa e do Porto. Merece
algum destaque os seus contornos, considerando a originalidade dos respetivos percursos.
As manifestações anunciadas realizar-se-ão nas pontes que atravessam ambas as
cidades. Em Lisboa, o nome da ponte mais antiga sobre o Tejo [Ponte 25 de
Abril], dá o mote à iniciativa denominada de “Pontes de Abril contra a
Exploração e o Empobrecimento”.
A CGTP-IN procura assim, associar as políticas defendidas
e implementadas pelo atual governo de Portas & Passos a uma ameaça real aos
direitos, liberdades e garantias conquistados com a Revolução de 25 de Abril de
1974 pelos trabalhadores portugueses. Na ótica da CGTP-IN, o momento de retrocesso
civilizacional que atravessamos terá na resposta dos trabalhadores, em ações de
luta e protesto organizado, um elemento determinante para a derrota desta politica
e deste governo.
Contudo, a ação de cariz nacional é precedida por
outras ações: «a CGTP marcou para 01 de outubro um "dia de esclarecimento e
mobilização nos locais de trabalho", para 05 de outubro um dia de
"protestos variados" e uma "grande ação nacional de luta" a
19 de outubro, poucos dias após a entrega da proposta de Orçamento do Estado.»[2]
No que diz respeito à data de 1 de Outubro, estamos perante o
aniversário desta central sindical, fundada a 1 de Outubro de 1970. No dia 5 de
Outubro, denuncia-se e contesta-se um dos feriados extintos por este governo.
Pode ler-se que no «dia 05 de outubro vão ser feitas greves totais e parciais,
entre outras iniciativas, contra a retirada do feriado que assinalava a
implantação da República e a redução do pagamento do trabalho extraordinário e
em dia feriado.»[3]
Procura-se deste modo dar continuidade ao processo de
contestação social que, em grande medida, teve início desde que se
institucionalizou a política de austeridade. Entramos no mês em que será
apresentado a proposta de Orçamento de Estado para 2014 consubstanciado, ao que
tudo indica e segundo a própria central sindical, em novas medidas de
austeridade. A CGTP-IN «prevê que o Orçamento do Estado vá agravar os cortes
nas áreas sociais e na administração pública e considera que os trabalhadores
"precisam de dar uma resposta muito determinada" ao que está a ser
preparado pelo Governo.»[4]
Na linha traçada por esta central sindical, destaca-se a
valorização das últimas decisões do Tribunal Constitucional que, para a
CGTP-IN, reforçam as suas posições. Afirmam que o
«Governo PSD\CDS num curto espaço de tempo tornou-se no recordista de violações
da CRP. É claramente um Governo fora da lei, que não pode continuar à frente
dos destinos do país.» Não se ficando pelas críticas ao governo, enfatizam que
também «o Presidente da República, ao promulgar normas inconstitucionais,
apesar dos alertas apresentados formalmente pela CGTP-IN, é corresponsável
pelos prejuízos que daqui resultaram para os trabalhadores e por mais um
atentado à CRP, de que deveria ser o principal garante.»[5]
Neste quadro, de combate permanente à política do governo e
na procura do seu enfraquecimento irreversível e posterior demissão, a CGTP-IN
enaltece os resultados eleitorais obtidos no passado domingo. São claramente para
a Central, o sinónimo de um profundo descontentamento e repúdio à política de
austeridade, por um lado, e aos partidos que suportam o governo, por outro, não
deixando de referir neste ‘lote’, o PS enquanto partido do dito arco da
governação. Ideia de alguma forma sustentada pelos votos perdidos nestas eleições
[pelos três partidos] quando comparados com as eleições autárquicas de 2009.[6]
Para a CGTP-IN, a imensa maioria do povo português mostrou um
claro «cartão vermelho» à política do governo, sendo a sua demissão o corolário
lógico e inevitável.[7]
É com este objetivo em mente que a central sindical mais
representativa dos trabalhadores portugueses irá incrementar a sua ação
reivindicativa nas próximas semanas. Não se exclui seguramente, apesar de não
existir qualquer declaração pública nesse sentido, a convocação de uma greve
geral para o mês de Novembro, em plena discussão e votação do Orçamento de
Estado.
Luís Dias
1 de Outubro de 2013
1 de Outubro de 2013
[1]
CGTP-IN, Pontes de Abril contra a Exploração e o Empobrecimento, vídeo da
Conferência de Imprensa publicado a 30 de Setembro na página oficial da CGTP-IN,
disponível em http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6723-pontes-por-abril-contra-a-exploracao-e-o-empobrecimento
[Acedido a 1 de Outubro, às 10h04]
[2]
EXPRESSO, CGTP promove marchas de
protesto sobre o Tejo e o Douro no dia 19 de Outubro, artigo publicado na
página da internet do Jornal O Expresso
a 30 de Setembro, disponível em http://expresso.sapo.pt/cgtp-promove-marchas-de-protesto-sobre-o-tejo-e-o-douro-no-dia-19-de-outubro=f833198
[Acedido a 1 de Outubro, às 10h41]
[3] NOTICIAS
AO MINUTO, CGTP promove protesto sobre
Tejo e Douro para dia 19, artigo publicado na página da internet da agência
de notícias, Notícias ao Minuto, a 30 de Setembro, disponível em http://www.noticiasaominuto.com/pais/111431/cgtp-promove-protesto-sobre-tejo-e-douro-para-dia-19#.UkqWzdLBNK-
[acedido a 1 de Outubro, às 10h56]
[4] Idem
[5] CGTP-IN,
TC anula alterações ao Código do
Trabalho, comunicado publicado na página oficial da CGTP-IN, a 26 de
Setembro, disponível em http://www.cgtp.pt/trabalho/accao-reivindicativa/6716-tribunal-constitucional-anula-normas-do-codigo-do-trabalho
[acedido a 1 de Outubro, às 11h23]
[6] Rego,
Ricardo, PS, PSD e CDS perderam 1 milhão
de votos, artigo publicado a 30 de Setembro no Jornal O SOL, versão eletrónica, disponível em http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=86793
[acedido a 1 de Outubro, às 11h32]
[7] CGTP-IN,
Pontes de Abril contra a Exploração e o
Empobrecimento, vídeo da Conferência de Imprensa publicado a 30 de Setembro
na página oficial da CGTP-IN, disponível em http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6723-pontes-por-abril-contra-a-exploracao-e-o-empobrecimento
[Acedido a 1 de Outubro, às 10h04]
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