PSD

Orçamento do Estado

        

A apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2014 tem marcado fortemente a discussão política nos últimos dias, trocando-se argumentos em torno das medidas nela contidas e, principalmente, das mais mediáticas. Apesar de se ir conhecendo as medidas de forma espaçada, a verdade é que algumas levantaram logo à partida grande debate na opinão pública. Os cortes nos rendimentos de funcionários públicos, pensionistas e reformados têm sido os maiores exemplos disso, centrando muita da atenção dos diferentes quadrantes da sociedade. Nesse sentido, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, veio defender que se compararmos as reduções de rendimento agora propostas “com o esforço que fizemos em 2012, não representam um esforço maior, nem para os pensionistas, nem para os funcionários públicos. Eles não vão em 2014 sofrer uma redução superior àquela que tiveram em 2012”.

Recuando um pouco, parece importante enunciar algumas das linhas gerais desta proposta de lei do Orçamento do Estado apresentadas pela ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque: aplicação de “uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com carácter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado, sem qualquer excepção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos”; pagamento em duodécimos do subsídio de natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas; manutenção da contribuição extraordinária de solidariedade aplicada sobre as pensões. Estas medidas de austeridade inserem-se no compromisso acordado com a troika que prevê a redução do défice para 4%, tendo o governo para tal que poupar 3900 milhões de euros. Contrastando com este cenário de dificuldades, foram também apresentadas previsões optimistas do governo para 2014 onde o Produto Interno Bruto crescerá 0,8% e a taxa de desemprego baixará para 17,7%.

O PSD, tendo em conta o seu papel tanto no governo como na maioria parlamentar que suporta esse mesmo governo, tem procurado rebater as sucessivas críticas de que a proposta do Orçamento do Estado para 2014 tem sido alvo. Ainda assim, coube ao deputado social-democrata Luís Menezes admitir que a presente proposta não se configura nada fácil para o país, porém, realçando ser indispensável o seu cumprimento de modo a concluir o memorando de entendimento e recuperar a “soberania plena” para Portugal. Foi numa declaração política na Assembleia da República que Luís Menezes transmitiu a posição do PSD quanto à proposta de lei do Orçamento do Estado (OE): “O OE para 2014 será um exercício duro para as famílias, para as empresas, para o país. Mas sendo um exercício duro, será também um exercício de libertação, com equidade e justiça social. Será um exercício de libertação porque este OE é o último que faremos sob a alçada do programa de assistência económica e financeira”.

Entretanto, o Partido Socialista solicitou que a votação final do Orçamento do Estado fosse antecipada uma semana por entenderem que o mesmo não é constitucional e que, com essa antecipação, o Presidente da República teria a oportunidade de pedir a sua fiscalização preventiva num prazo atempado. Este pedido foi discutido numa conferência extraordinária de líderes parlamentares na Assembleia da República, tendo sido rejeitado por todos os restantes partidos conforme anunciou no fim Luís Montenegro: “Nenhum partido acompanhou esta pretensão do PS”. O líder da bancada parlamentar social-democrata frisou também a “deslealdade política” do Partido Socialista nesta questão, matéria que não se ficou por aqui e mereceu posteriores acusações por parte de Marco António Costa. O porta-voz do PSD veio apontar o dedo ao PS dizendo que “o Partido Socialista tem virado as costas ao diálogo parlamentar, procurando despachar o Orçamento do Estado para 2014 do Parlamento”, aproveitando igualmente a ocasião para acrescentar que o momento do país “impõe que todos coloquem o interesse nacional acima de todos os outros”.

Para terminar, e não obstante as declarações do primeiro-ministro defendendo que “o Governo procurou, como era interesse do país, que o mínimo de questões que pudessem envolver polémica constitucional constasse do Orçamento do Estado”, fazer uma pequena referência aos mais recentes comentários de Manuela Ferreira Leite. Claramente num tom crítico, mas simultanemanete de uma forma invulgar, a antiga ministra das finanças social-democrata afirmou: “Se eu estivesse no Governo e fosse responsável por este Orçamento rezava todas as noites para que o Tribunal Constitucional chumbasse bastantes medidas”. No entanto, Ferreira Leite, ex-líder do PSD, não se ficou pelas considerações abstractas e esclareceu prontamente o seu ponto de vista: “Pela simples razão de que eu ficava bem vista perante a troika e perante os credores porque tinha tentado tomar todas as medidas possíveis e imaginárias e simultaneamente não tinha os efeitos de medidas absolutamente lesivas do interesse nacional, do progresso e do crescimento”.

 

Rúben Guerreiro

24 / 10 / 2013

 

Fontes:

 

·         16-10-2013 + http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=88216, consultado dia 20-10-2013 às 10 horas.

 

·         16-10-2013 + http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=88207, consultado dia 20-10-2013 às 17 horas.

 

·         18-10-2013 + http://noticias.sapo.pt/nacional/artigo/partidos-recusam-proposta-do-ps-para-antecipar-discussao-psd_16807415.html, consultado dia 21-10-2013 às 21 horas.

 

·         18-10-2013 + http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=663091, consultado dia 21-10-2013 às 23 horas.

 

·         19-10-2013 + http://noticias.sapo.pt/internacional/artigo/procuramos-incluir-o-minimo-de-questoes-com-polemica-constitucional-passos_16813300.html, consultado dia 22-10-2013 às 22 horas.

 

·         18-10-2013 + http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=662932, consultado dia 23-10-2013 às 9 horas.