Laboratório Político 2013/2014: Isto é um Roubo!

Esta semana tem sido um autêntico inferno para os funcionários públicos e pensionistas. Um governo sem coragem e capacidade de enfrentar os cidadãos com clareza e transparência, isto deve-se ao facto do nosso Vice-Primeiro Ministro Paulo Portas omitir aos portugueses um pacote de austeridade brutal que irá atingir a função pública entre os 600€ e 2000€, bem como acima deste último valor. Na passada terça-feira dia 15 de Outubro foram apresentadas as medidas de austeridade pela ministra Maria Luísa Albuquerque que incluíram no orçamento do estado para 2014. Prevê-se um corte entre os 2,5% e os 12% na função pública, sendo que a partir dos respectivos 600€ até 2000€ equivale a cortes de 2,5% a 12% e dos 2000€ para cima cortes previstos de 12%, fazendo-se notar que a penalização máxima não irá para além deste último valor percentual. As pensões do estado até 5000€ serão isentas da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade), isto é na generalidade dos pensionistas da CGA (Caixa Geral de Aposentações) que forem atingidos pelo corte de 10% previsto no diploma que faz convergência entre o sistema público e privado de pensões ficará a salvo da contribuição extraordinária de solidariedade. O governo mantém o CES entre 3,5 e 10% para pensões acima dos 1350€. Nas pensões de sobrevivência com penalização para rendimentos a partir dos 2000€, irá afectar cerca de 25 mil pessoas, ou seja 96% dos pensionistas desta categoria não irá sofrer qualquer corte. Suspensão de pensões vitalícias para ex-políticos com rendimentos acima dos 2000€. O subsídio de Natal será em duodécimos, funcionários públicos e pensionistas receberam em fracções. Imposto de circulação do sobe 1% (selo do carro fica mais caro), bem como a taxa adicional para o gasóleo, onde os veículos a diesel vão pagar mais impostos. A idade de reforma sobe para os 66 anos de idade, Porém, nada destes cortes estavam referidos pelo doutor Paulo Portas até à data de apresentação do orçamento, excepto a questão das pensões de sobrevivência.

Todo este esforço imposto aos portugueses deve-se ao facto do nosso governo querer ser considerado perante a Troika, “o bom aluno” mas, esquece-se que do ponto de vista fiscal não está a ser equitativo, igualitário, nem compreensivo. Porque cada vez mais abafa a classe média, a taxa de desemprego subiu para os 17,7% e contribui para quase 3 milhões de pobres em Portugal. Neste momento, o nosso défice fixou-se nos 5,9% e como foi acordado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) para 2014, o nosso défice teria que chegar aos 5,5%. Portanto compreende-se de certa forma o peso brutal do Estado face aos funcionários públicos e os pensionistas, mas não se compreende como e porquê de serem sempre os mesmos a pagar a crise.

Contudo, cada vez mais a esperança para muitos em Portugal está perdida, chega-se à conclusão de que será melhor procurar ou tentar uma vida mais próspera para além das fronteiras, ou seja estamos a hipotecar uma geração onde se investiu o nosso dinheiro em formação e exportamos esta riqueza assim sem mais nem menos. Quando os senhores ministros estão a elaborar o nosso Orçamento do Estado, deviam repensar num plano estratégico a longo prazo e não querer só apenas “tapar” buracos ou simplesmente fazer um orçamento sem conta, peso e medida. Nas GOP’s (As Grandes Opções do Plano), fala-se de que não há uma visão nem ideia do que se quer para o futuro, o nosso orçamento do Estado é plurianual, isto é abrange um quadro estratégico de quatro anos, incluindo 2014, sendo assim para 2014, 2015, 2016 e 2017. Portanto, eu pergunto-me como é que ainda ninguém se lembrou de elaborar um plano estratégico delineado visto que os fins do orçamento são para isso mesmo?

Para concluir, o economista José Gomes Ferreira refere que neste pacote de austeridade consegue-se abranger alguns sectores que estariam de certa forma quase isentos de impostos, nomeadamente os fundos imobiliários ligados aos sector financeiro, para ele seria uma vergonha que não pagassem de igual forma, bem como na contribuição directa da área da electricidade, vão cortar directamente 100 milhões para o orçamento do Estado.

André Henrique Rodrigues

211109

Fontes:

Laboratório Político 2013/2014

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Isto é um Roubo!

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