Após muita
confrontação entre as várias forças políticas existentes em Portugal, entrou em
vigor a nova legislação, no passado fim –de – semana (28 / 09 / 2013), que define que o horário de trabalho dos Funcionários
da Função Pública aumente das 35 horas semanais para 40 horas, ou seja passa
das 7 horas diárias para 8 horas. Apesar de a
entrada em vigor desta nova medida imposta pelo Estado muitas são as incertezas
dos trabalhadores, nomeadamente, nos Serviços de Saúde e da Segurança social.
Isto acontece porque os trabalhadores acham injusto o facto de trabalharem mais
horas semanais sem receberem o devido aumento salarial. Por outro lado, e segundo o Ministério das Finanças
numa declaração entregue ao Tribunal Administrativo, o Estado estima poupar 79
milhões de euros ainda este ano, e mais 209 milhões de euros em 2014. De
facto, esta nova lei será uma mais-valia para os utilizadores dos serviços
públicos do Estado. Isto porque compensará a falta de funcionários, que já
foram dispensados, e por outro lado, o atendimento aos contribuintes será por
um período mais alargado e ainda contribuirá para ajudar a cumprir as metas
financeiras impostas ao Estado.
Outra medida
de mudança, também proposta, será a reforma do IRC, isto para que exista uma
maior simplificação e abertura no sistema fiscal das grandes empresas. Vários
empresários manifestaram o seu contentamento e apelaram a uma maior unanimidade
entre o Governo e a oposição para que a estabilidade se mantenha.
Ana Rita Gato
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http://www.jornaldenegocios.pt/economia/funcao_publica/detalhe/governo_duplica_a_poupanca_que_espera_em_2013_com_as_40_horas_na_funcao_publica.html - Consultado dia 30 / 09 / 2013, às
20.30h;
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/impostos/irc/reforma_do_irc/detalhe/2013_09_25_associacoes_patronais_apoiam_reforma_do_irc_mas_querem_mais.html - Consultado dia 30 /09 / 2013, às
20.42;
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=683953&tm=6&layout=121&visual=49 – Consultado dia 30/ 09 / 2013, às
20.50h:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=683767&tm=6&layout=121&visual=49 – Consultado dia 30 / 09 / 2013, às
20.53h.
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