terça-feira, 1 de outubro de 2013

Associações Patronais e o aumento das horas de trabalho



            Após muita confrontação entre as várias forças políticas existentes em Portugal, entrou em vigor a nova legislação, no passado fim –de – semana (28 / 09 / 2013),  que define que o horário de trabalho dos Funcionários da Função Pública aumente das 35 horas semanais para 40 horas, ou seja passa das 7 horas diárias para 8 horas.                                                                                                                                                Apesar de a entrada em vigor desta nova medida imposta pelo Estado muitas são as incertezas dos trabalhadores, nomeadamente, nos Serviços de Saúde e da Segurança social. Isto acontece porque os trabalhadores acham injusto o facto de trabalharem mais horas semanais sem receberem o devido aumento salarial.                          Por outro lado, e segundo o Ministério das Finanças numa declaração entregue ao Tribunal Administrativo, o Estado estima poupar 79 milhões de euros ainda este ano, e mais 209 milhões de euros em 2014.                                                                                   De facto, esta nova lei será uma mais-valia para os utilizadores dos serviços públicos do Estado. Isto porque compensará a falta de funcionários, que já foram dispensados, e por outro lado, o atendimento aos contribuintes será por um período mais alargado e ainda contribuirá para ajudar a cumprir as metas financeiras impostas ao Estado.
            Outra medida de mudança, também proposta, será a reforma do IRC, isto para que exista uma maior simplificação e abertura no sistema fiscal das grandes empresas. Vários empresários manifestaram o seu contentamento e apelaram a uma maior unanimidade entre o Governo e a oposição para que a estabilidade se mantenha.

 Ana Rita Gato
212268





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