As eleições autárquicas do próximo dia 29 de Setembro e as posições da CGTP-IN

No contexto das centrais sindicais, optamos pela análise da CGTP-IN, considerada por muitos especialistas como a maior organização social do país. Neste sentido, recolhemos algumas posições públicas desta central, de natureza político/sindical, assumidas ao longo das últimas semanas, quer por intermédio do seu secretário-geral, quer por sindicatos seus filiados

Tratando-se de uma central sindical em que maioritariamente predominam dirigentes sindicais comunistas, tem-se caraterizado esta organização como uma espécie de ‘corrente de transmissão’ das posições do PCP. Contudo, quem por norma adota este tipo de linguagem esquece-se, deliberadamente ou não, que são os trabalhadores nas empresas e locais de trabalho que elegem os seus representantes para os respetivos sindicatos que, por sua vez, indicam quais os elementos aos órgãos dirigentes da CGTP-IN, eleitos democraticamente de 4 em 4 anos em Congresso.

À parte das considerações iniciais, evidencia-se atualmente pela CGTP-IN um combate sem tréguas à política do Governo, sustentado pelo PSD e CDS-PP. O facto de estarmos num momento de campanha eleitoral, mais importância revela a estratégia assumida por esta central sindical, ou seja, no constante enfraquecimento do governo e das suas opções políticas, sempre escudadas no Memorando de Entendimento celebrado em 2011, mas revelando inequivocamente na sua essência uma clara opção ideológica.

Contudo, a estratégia da CGTP-IN, além das questões subjetivas, tem raízes em problemas objetivos de profunda gravidade. Muitas das medidas implementadas pelo Governo PSD/CDS-PP, têm penalizado duramente os trabalhadores portugueses, do sector público e privado, mas também os reformados e/ou aposentados, os trabalhadores desempregados ou os jovens que procuram pela 1ª vez entrada no mercado de trabalho. Neste sentido, as posições da CGTP-IN assumem-se claramente contra estas políticas e exigem simultaneamente a rotura com as mesmas. A reivindicação em torno da demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas, tem sido nota corrente nas declarações dos responsáveis da CGTP-IN.

«O sindicalista [Arménio Carlos] considerou que o Executivo "é um Governo fora da lei, é um Governo que precisa de ser substituído, e é um Governo que continua, em vez de responder àquilo que são as necessidades do país e os interesses e anseios da população, continua persistentemente a atacá-los".»[1]

Procura-se assim, face às próximas eleições do dia 29 de Setembro, uma forte penalização eleitoral dos partidos que defendem, aplicam e desenvolvem uma política contrária aos interesses do mundo do trabalho. A conotação da realidade nacional à realidade local, como indissociáveis, está igualmente presente na ação desenvolvida pela CGTP-IN.

«Arménio Carlos assegura que o país precisa de políticas de esquerda. (…) o secretário-geral culpou o governo e o Presidente da República pela situação do país e acusou o executivo de ter medo de eleições.»[2]

A CGTP-IN, coerente com as suas premissas, desenvolve simultaneamente uma forte ação reivindicativa, considerando que se aproxima a discussão em torno do Orçamento de Estado para 2014, consubstanciado, pelo que se conhece, em novas medidas de austeridade. Neste sentido, anuncia-se que em «setembro vão ser realizados plenários de dirigentes e ativistas sindicais da CGTP em todo o país para discussão da proposta reivindicativa e de ação.»[3]

Conhecendo algumas das intenções do Governo, como a muito propalada ‘convergência das pensões’ [da CGA com as da Segurança Social], a CGTP-IN marca posição indubitavelmente contra estas novas medidas. Desenvolve ações concretas de esclarecimento e de luta de rua, onde implícita e recorrentemente, está a necessidade de demitir o Governo de Paulo Portas e Passos Coelho. «"Os trabalhadores e os pensionistas estão a ser confrontados com um novo ataque às reformas, por isso, a CGTP decidiu fazer esta campanha contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma", disse Arménio Carlos em conferência de imprensa.»[4]

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, da CGTP-IN, realiza a 25 de Setembro uma jornada de luta nacional envolvendo os aposentados e reformados, dando expressão de rua à ação reivindicativa supramencionada.

A CGTP-IN denúncia a constante subserviência do Governo aos ditames da troika. Na última avaliação das organizações internacionais em solo português, criticaram duramente a ausência de vontade política, quer interna, quer externamente, em reconsiderar um conjunto de metas, irreais face às condições económicas e sociais do país que, caso sejam executadas, agravarão inevitavelmente a atual situação, já de si extremamente precária. A CGTP-IN refere que no «encontro, os representantes da troika não tiveram em consideração as opiniões e propostas da CGTP-IN, nem tão pouco em discuti-las. Fizeram deste encontro uma farsa!»[5]

Num plenário nacional de delegados e dirigentes sindicais, envolvendo dois dos sindicatos afetos à CGTP-IN [da administração local], realizado no passado dia 20 de Setembro, pode-se ler numa das resoluções aprovadas o seguinte:

«(…) assumem como imperativo de participação no próximo dia 29 e de combate contribuir para a derrota dos responsáveis por estas políticas de destruição do País.»[6]

Reconhece-se deste modo, a importância dos trabalhadores em exercer o seu direito ao voto, como uma ‘arma’ ao seu dispor, demonstrando a sua insatisfação e indignação perante as políticas assumidas pelos partidos que suportam o Governo, penalizando-os obviamente nas urnas.

A CGTP-IN e os sindicatos seus filiados procuram assim, no seu campo de influência, capitalizar em votos nos partidos de esquerda [não se incluindo aqui o PS] o descontentamento normal e legítimo que se observa no seio dos trabalhadores, usurpados nos seus direitos e rendimentos sem memória no Portugal democrático conquistado com a revolução de 1974.

Procura-se no mundo do trabalho, a alavanca que derrote os partidos da política de direita, como comumente afirma a CGTP-IN. O empobrecimento generalizado a que assistimos, será uma das principais razões que deverá motivar os trabalhadores, enquanto parte fundamental em qualquer ato eleitoral, a votar no próximo domingo por uma verdadeira alternativa em detrimento da velha alternância, já de todos conhecida.

24 de Setembro de 2013
Luís Dias

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[1] Padrão, Isaltina, CGTP que o Governo viu terceiro “cartão vermelho” e deve cair, artigo publicado no Diário de Noticias a 29 de Agosto de 2013, versão eletrónica. Disponível em http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3394229 [Acedido a 24 de Setembro, às 09h59]

[2] SIC Noticias, Arménio Carlos garante que PSD e CDS “fogem das eleições como o diabo na cruz”, artigo publicado a 6 de Julho de 2013, versão eletrónica. Disponível em http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/07/06/armenio-carlos-garante-que-psd-e-cds-fogem-das-eleicoes-como-o-diabo-da-cruz [Acedido a 23 de Agosto, às 21h46]

[3] Ferreira, Ricardo Simões, CGTP marca lutas para Outubro, artigo publicado no Diário de Noticias a 4 de Setembro de 2013, versão eletrónica. Disponível em http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=3403992 [Acedido a 24 de Setembro, às 10h15]

[4] Rádio Renascença, CGTP acusa Governo de iniciativa “imoral e inconstitucional”, artigo publicado a 18 de Setembro de 2013, versão eletrónica. Disponível em http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1&did=122479 [Acedido a 24 de Setembro, às 10h37]

[5] CGTP-IN, Reunião com a Troika foi uma farsa!, posição oficial da CGTP-IN publicada na página oficial da internet a 18 de Setembro de 2013. Disponível em http://www.cgtp.pt/comunicacao/comunicacao-sindical/6695-reuniao-com-a-trika-foi-uma-farsa [acedido a 24 de Setembro, às 10h54]

[6]STAL, STAL e STML protestaram em S.Bento contra retrocesso social, artigo publicado na página oficial do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) a 20 de Setembro de 2013. Disponível em http://www.stal.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1303&Itemid=1 [Acedido a 24 de Setembro, às 11h37]