Sentença do Prestige é contestada por Ecologistas em Espanha

 

     No passado dia 13, as organizações ambientais espanholas, através do forte uso das redes sociais e do apoio dos partidos da oposição lançaram fortes críticas à sentença sobre o desastre do prestige, onde ficou decidida a absolvição de três arguidos e a retirada de quaisquer tipos de responsabilidades por parte do Estado. O Tribunal Superior de Justiça da Galiza decidiu não existir responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, confessando ter sido uma falha estrutural, sem origem precisa, absolvendo, deste modo, os três arguidos acusados: o capitão, Apostolos Mangouras, chefe de máquinas do navio, Nikolaos Argyropoulos e o ex-director geral da Marinha Mercante em Espanha, José Luis López Sors. Contudo, Mangouras foi condenado a uma pena de nove meses de prisão, por desobediência à autoridade ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio. Pena esta que não terá que cumprir, por já ter estado em prisão preventiva.

    Deste panorama estiveram em destaque as organizações WWF, Ecologistas en Acción, Oceana e Amigos de la Tierra, revelando sentimentos de desprezo e vergonha perante a justiça espanhola. Raquel Montón, da Green Peace declarou que o Estado se encontra de “mãos e pés atados”, pois recusa-se a culpar tanto as petrolíferas como os políticos “tomam decisões erradas”, como também acusa o Estado de ser “incapaz de julgar delitos ambientais em grande escala”.

    Unindo-se à onda de descontentamento, José Luis Varas, da WWF denomina a sentença de “decepcionante”, o que não promove uma maior segurança marítima como também é revelada uma enorme “falta de responsabilidades ambientais por contaminação por combustíveis”, segundo Liliane Spendeler, da Amigos de La Tierra. No caso da Oceana, Ricardo Aguilar revela que esta sentença apenas “volta a castigar os afectados e todos os cidadãos”, acusando a legislação ambiental de ser “frouxa e cheia de buracos”.

    O Governo espanhol foi absolvido de qualquer responsabilidade penal, tendo sido avaliada uma das decisões tomadas na altura do acidente e que geraram imensa polémica: o afastamento do navio da costa.

    Lembre-se que nos últimos anos a adesão a organizações ambientais tem sido cada vez maior, devido ao aumento da preocupação para com o ambiente, derivado dos problemas que se têm feito sentir ao longo do globo, como é o caso do aquecimento global e da diminuição de espaços verdes.

    A ministra do Fomento, Ana Pastor declarou que nos últimos anos o Governo espanhol, juntamente com a União Europeia, tem realizado imensos esforços para trabalhar na prevenção e luta contra a contaminação marítima, expressando o seu respeito para com a decisão do Governo espanhol, tal como Alfonso Rueda, vice-presidente da Junta da Galiza, que considera que a organização do julgamento passou uma imagem positiva da Galiza.

Fontes:

http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/ecologistas-e-oposi%C3%A7%C3%A3o-espanhola-contestam-senten%C3%A7-do-prestige-governo-respeita

http://www.netmadeira.com/noticias/internacional/artigo/33193-ecologistas-e-oposi%25C3%25A7%25C3%25A3o-espanhola-contestam-senten%25C3%25A7-do-prestige-governo-respeita

~http://www.noticiasaominuto.com/mundo/130665/ecologistas-e-oposicao-contestam-sentenca-do-prestige#.Uoq-m-Ix6-E

Andreia Martins

«Uma saída para a crise» - Bloco de Esquerda

Em momentos anteriores o Bloco de Esquerda defendeu já  que, a austeridade imposta pelo Governo agrava as condições de vida dos portugueses, sobretudo daqueles que menos têm e, ao mesmo tempo, não é a solução para que o país saia da crise.

«Uma saída para a crise» é o que o Bloco de Esquerda tem procurado, sobretudo após o lançamento das medidas de austeridade pelo Executivo, para o próximo ano. Deste modo, o Bloco realizou no passado sábado uma conferência internacional, cujo lema foi justamente, «Uma saída para a crise».

Nesta conferência a coordenadora bloquista, Catarina Martins, reforçou o que o partido tem vindo a defender ultimamente, que a austeridade só provoca desemprego e destruição do Estado Social do país.

Para o Bloco de Esquerda, a única saída para a crise seria renegociação da dívida que segundo os bloquistas deve contar com dois factores essenciais: «a indexação do pagamento de juros da dívida, dos bilhetes e das obrigações do tesouro, à evolução das exportações, para que seja sustentável. Por outro lado, é necessário pensar também nos mecanismos para a protecção de pequenos aforradores que hoje não representam muito mais que 5% da dívida pública». (1)

Para além da solução anteriormente referida, o Bloco apresentou 196 propostas para o OE de 2014. Do conjunto de propostas apresentadas, destacam-se: o aumento extraordinário das pensões abaixo do salário mínimo nacional; a majoração não só do subsídio de desemprego mas também, do subsídio social de desemprego para casais desempregados e famílias monoparentais, bem como o salário mínimo nacional para 545 em 2014. (2)

Relativamente à saúde o partido defende que o que é preciso é investimento e não de cortes. Cortes de cerca de 300 milhões de euros e que traduzem mais dificuldades no acesso à saúde; aumento das listas de espera; mais cidadãos sem médico de família; continuação do encerramento de unidades, serviços e mesmo hospitais do Serviço Nacional de Saúde; agravamento do Serviço Nacional de Saúde nomeadamente, dos cuidados primeiros de saúde e cuidados continuados; transferência para o sector privado e para as misericórdias da e exploração de hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, como medidas alternativas o Bloco apresenta: o fim das taxas moderadoras; defende que os medicamentos destinados ao tratamento da dependência de nicotina incluindo os medicamentos não sujeitos a receita média, passem a integrar o escalão B de comparticipação; Defende que os medicamentos para o tratamento de Alzheimer passem a ser comparticipados 90% desde que, sejam prescritos por médicos neurologistas e psiquiatras; Defende a gratuitidade do genérico mais barato e comparticipação adicional de 50% para beneficiários do Serviço Nacional de Saúde com baixo rendimento; Defende ainda, a possibilidade de dedução de despesa associada à prestação de cuidados a pessoas com doença crónica ou degenerativa, designadamente, despesas de adaptação de domicílio e custos de deslocações a tratamentos médicos. (3)

A pobreza infantil em Portugal é outra realidade preocupante e que o Bloco pretende ver solucionada através de várias medidas: Reposição do abono de família e da majoração dos dois primeiros escalões desta prestação. Uma medida que permite que, 600 crianças voltem a ter abono de família; Revitalização automática dos escalões do abono de família para efeitos da acção social escolar, sendo que, quando os rendimentos têm uma quebra, essa situação tem de ser reavaliada automaticamente, existindo um prazo de deferimento tácito de 30 dias; Majoração em 20 % nos agregados que estão afectados pelo desemprego; Reposição dos passes 4-18 e sub23 para transportes públicos, com esta medida o objectivo é que todas as crianças voltem a ter acesso a 50% de desconto no passe 4-18 e sub23. (4)

Para o partido, estas são algumas medidas que podem significar um apoio de 50 euros para as famílias, o que em tempos de austeridade profunda fará toda a diferença.

Jéssica Caetano.

Fontes:

1. http://www.esquerda.net/artigo/%E2%80%9C-linha-hoje-tra%C3%A7a-se-entre-austeridade-e-o-estado-social%E2%80%9D/30254. Esquerda.net. [Online]

2. http://www.esquerda.net/artigo/bloco-apresenta-196-propostas-para-o-oe-2014/30245. Esquerda.net. [Online]

3. http://www.esquerda.net/artigo/bloco-apresenta-propostas-para-sa%C3%BAde/30220. Esquerda.net. [Online]

4. http://www.esquerda.net/artigo/bloco-apresenta-4-propostas-para-combater-pobreza-infantil/30262. Esquerda.net. [Online]

Aumento do salário mínimo nos privados versus público

António Pires de Lima, actual Ministro da Economia, veio a público “convidar” as empresas privadas a aumentarem os salários mínimos dos seus funcionários, sem esperarem que o governo tome a iniciativa. De facto, a Organização Internacional do Trabalho já tinha feito essa recomendação aos agentes económicos.    

Por parte do executivo, o aumento do salário mínimo não é possível devido ao acordo de assistência financeira, independentemente de toda a pressão feita pelos parceiros sociais e sindicatos.                 

Se a iniciativa for alcançada pelo sector privado significará rentabilidade das empresas, e, também, um sinal de prosperidade para os funcionários. No entanto, se é realizado o aumento do salário mínimo, há necessidade de se reajustar os outros, com base no capital da empresa.                                           

O Ministro ainda apelou ao consenso entre a oposição e a coligação de forma que a reforma do IRC prossiga. Também, destacou que as melhoras na economia, grande parte são devido ao “mérito das empresas e ao seu esforço admirável”.                            

Olli Rehn, vice-presidente da Comissão Europeia, avisa o Governo Português para que procure outras soluções, para o caso que o Tribunal Constitucional chumbe as medidas. No entanto, ambos os ministros, da economia e finanças, adiantam que não existe “Plano B”.                                                                                                                         

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3516171&referrer=FooterOJ consultado dia 8 – 11 – 2013, às 23.15h;

 http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1&did=128220, consultado dia 8 – 11 – 2013, às 22.58h.

Ana Rita Gato

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