Orçamento de Estado

Orçamento de Estado 2014

Segundo as diferentes medidas lançadas no novo orçamento de Estado, para os trabalhadores e pensionistas. As quais são: uma redução dos salários dos funcionários públicos de um 12% , e uma redução da pensão de viuvez, diferente no público e no privado, com cortes entre o 10% e o 12%, e o limite da divida das empresas públicas o qual só pode aumentar um 4%.

Estas são algumas das medidas mais criticadas pela UGT, num comunicado emitido no dia29 de Outubro de 2013. Neste, se define o orçamento como “um orçamento que ataca as funções sociais do Estado e que compromete a prestação dos serviços públicos, pondo em risco os princípios da igualdade de oportunidades e da coesão social de todos os portugueses” .

Considerando que este orçamento constitui um forte ataque aos trabalhadores do sector público, as empresas de este mesmo e a suas remunerações.

Algumas das medidas definidas pela UGT, são consideradas medidas que aumentam o empobrecimento do pais e o ataque para os trabalhadores, estas são:

a)     Redução de salários para a generalidade dos trabalhadores, que já não têm aumentos salariais desde 2009

b) Tentativa de redução definitiva do subsídio de refeição, embora o governo tenha decidido suspender temporariamente esta medida;

c) Redução do valor do pagamento do trabalho extraordinário, das deslocações e ajudas de custo;

d) Redução dos valores da isenção do horário de trabalho;

e) Redução do tempo de pagamento do trabalho nocturno;

g) Suspensão e anulação dos complementos de reforma;

a)    f) Retirada do direito ao transporte aos trabalhadores das empresas públicas de transportes.

Tendo em contas estas medidas, há muitas empresas que lutam contra elas, como é o caso da CTT , a qual é apoiada pela UGT. Mediante greves, comunicados, dialogo e negociações, tentam expressar o sentimento de indignação perante estas. Assim como apoiaram as empresas de transportes no passado 25 de Outubro de 2013.

Com este comunicado a UGT quer demostrar o seu apoio a aqueles trabalhadores e empresas afetadas pelo novo orçamento de Estado e recusa a a convergência do sistema da CGA com o regime geral da Segurança Social, com redução das pensões já em pagamento, bem como o aumento da idade da reforma sem se conhecer efectivamente qual a idade real com que os trabalhadores poderão reformar-se, e o aumento de horario laboral de 35 a 40 horas sem a remuneração própria.

Ana Escudero