«Uma saída para a crise» - Bloco de Esquerda

Em momentos anteriores o Bloco de Esquerda defendeu já  que, a austeridade imposta pelo Governo agrava as condições de vida dos portugueses, sobretudo daqueles que menos têm e, ao mesmo tempo, não é a solução para que o país saia da crise.

«Uma saída para a crise» é o que o Bloco de Esquerda tem procurado, sobretudo após o lançamento das medidas de austeridade pelo Executivo, para o próximo ano. Deste modo, o Bloco realizou no passado sábado uma conferência internacional, cujo lema foi justamente, «Uma saída para a crise».

Nesta conferência a coordenadora bloquista, Catarina Martins, reforçou o que o partido tem vindo a defender ultimamente, que a austeridade só provoca desemprego e destruição do Estado Social do país.

Para o Bloco de Esquerda, a única saída para a crise seria renegociação da dívida que segundo os bloquistas deve contar com dois factores essenciais: «a indexação do pagamento de juros da dívida, dos bilhetes e das obrigações do tesouro, à evolução das exportações, para que seja sustentável. Por outro lado, é necessário pensar também nos mecanismos para a protecção de pequenos aforradores que hoje não representam muito mais que 5% da dívida pública». (1)

Para além da solução anteriormente referida, o Bloco apresentou 196 propostas para o OE de 2014. Do conjunto de propostas apresentadas, destacam-se: o aumento extraordinário das pensões abaixo do salário mínimo nacional; a majoração não só do subsídio de desemprego mas também, do subsídio social de desemprego para casais desempregados e famílias monoparentais, bem como o salário mínimo nacional para 545 em 2014. (2)

Relativamente à saúde o partido defende que o que é preciso é investimento e não de cortes. Cortes de cerca de 300 milhões de euros e que traduzem mais dificuldades no acesso à saúde; aumento das listas de espera; mais cidadãos sem médico de família; continuação do encerramento de unidades, serviços e mesmo hospitais do Serviço Nacional de Saúde; agravamento do Serviço Nacional de Saúde nomeadamente, dos cuidados primeiros de saúde e cuidados continuados; transferência para o sector privado e para as misericórdias da e exploração de hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Assim, como medidas alternativas o Bloco apresenta: o fim das taxas moderadoras; defende que os medicamentos destinados ao tratamento da dependência de nicotina incluindo os medicamentos não sujeitos a receita média, passem a integrar o escalão B de comparticipação; Defende que os medicamentos para o tratamento de Alzheimer passem a ser comparticipados 90% desde que, sejam prescritos por médicos neurologistas e psiquiatras; Defende a gratuitidade do genérico mais barato e comparticipação adicional de 50% para beneficiários do Serviço Nacional de Saúde com baixo rendimento; Defende ainda, a possibilidade de dedução de despesa associada à prestação de cuidados a pessoas com doença crónica ou degenerativa, designadamente, despesas de adaptação de domicílio e custos de deslocações a tratamentos médicos. (3)

A pobreza infantil em Portugal é outra realidade preocupante e que o Bloco pretende ver solucionada através de várias medidas: Reposição do abono de família e da majoração dos dois primeiros escalões desta prestação. Uma medida que permite que, 600 crianças voltem a ter abono de família; Revitalização automática dos escalões do abono de família para efeitos da acção social escolar, sendo que, quando os rendimentos têm uma quebra, essa situação tem de ser reavaliada automaticamente, existindo um prazo de deferimento tácito de 30 dias; Majoração em 20 % nos agregados que estão afectados pelo desemprego; Reposição dos passes 4-18 e sub23 para transportes públicos, com esta medida o objectivo é que todas as crianças voltem a ter acesso a 50% de desconto no passe 4-18 e sub23. (4)

Para o partido, estas são algumas medidas que podem significar um apoio de 50 euros para as famílias, o que em tempos de austeridade profunda fará toda a diferença.

Jéssica Caetano.

Fontes:

1. http://www.esquerda.net/artigo/%E2%80%9C-linha-hoje-tra%C3%A7a-se-entre-austeridade-e-o-estado-social%E2%80%9D/30254. Esquerda.net. [Online]

2. http://www.esquerda.net/artigo/bloco-apresenta-196-propostas-para-o-oe-2014/30245. Esquerda.net. [Online]

3. http://www.esquerda.net/artigo/bloco-apresenta-propostas-para-sa%C3%BAde/30220. Esquerda.net. [Online]

4. http://www.esquerda.net/artigo/bloco-apresenta-4-propostas-para-combater-pobreza-infantil/30262. Esquerda.net. [Online]

Aumento do salário mínimo nos privados versus público

António Pires de Lima, actual Ministro da Economia, veio a público “convidar” as empresas privadas a aumentarem os salários mínimos dos seus funcionários, sem esperarem que o governo tome a iniciativa. De facto, a Organização Internacional do Trabalho já tinha feito essa recomendação aos agentes económicos.    

Por parte do executivo, o aumento do salário mínimo não é possível devido ao acordo de assistência financeira, independentemente de toda a pressão feita pelos parceiros sociais e sindicatos.                 

Se a iniciativa for alcançada pelo sector privado significará rentabilidade das empresas, e, também, um sinal de prosperidade para os funcionários. No entanto, se é realizado o aumento do salário mínimo, há necessidade de se reajustar os outros, com base no capital da empresa.                                           

O Ministro ainda apelou ao consenso entre a oposição e a coligação de forma que a reforma do IRC prossiga. Também, destacou que as melhoras na economia, grande parte são devido ao “mérito das empresas e ao seu esforço admirável”.                            

Olli Rehn, vice-presidente da Comissão Europeia, avisa o Governo Português para que procure outras soluções, para o caso que o Tribunal Constitucional chumbe as medidas. No entanto, ambos os ministros, da economia e finanças, adiantam que não existe “Plano B”.                                                                                                                         

http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3516171&referrer=FooterOJ consultado dia 8 – 11 – 2013, às 23.15h;

 http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1&did=128220, consultado dia 8 – 11 – 2013, às 22.58h.

Ana Rita Gato

(212268)

A ascensão de Costa nas sondagens

As últimas semanas da governação costista em Lisboa foram marcadas por uma acesa discussão e luta partidária quanto à liderança do Conselho da Área Metropolitana de Lisboa e a presença de Costa em várias frentes de batalha enquanto figura assinalada para possíveis cargos electivos continua a ser um assunto em voga, desde a liderança do Partido Socialista à Presidência da República.

Quanto à área metropolitana de Lisboa, esta regista a maior concentração populacional e económica de Portugal, perfazendo 18 conselhos onde residem quase 3 milhões de habitantes isto é, cerca de ¼ da população portuguesa. Já a nível económico, concentra em si 25% da população activa do país assim como 30% das empresas nacionais que contribuem para mais de 36% do Produto Interno Bruto e que se mantêm nesta área do litoral onde é mais fácil desenvolver actividades económicas pela proximidade com dois grandes portos nacionais: Lisboa e Setúbal. É então uma região com relevo a nível internacional e com potencialidades competitivas.

A vitória em Lisboa tem ajudado a consolidar o protagonismo político de António Costa, que no final de Outubro viu o seu índice de popularidade aumentar para valores recorde, com 56% dos inquiridos a afirmarem a sua preferência por Costa enquanto próximo líder do Partido Socialista, ao passo que Seguro está em processo de decadência atingindo o nível de popularidade mais baixo de sempre, com apenas 13 % das preferências.

Assim, Costa parece aproveitar este momento de fraqueza para conquistar mais pontos, principalmente através da chefia do Conselho da Área Metropolitana de Lisboa, onde o PCP contesta veementemente a vitória do Presidente da Câmara. Deste modo, a grande disputa reside na interpretação da lei, nomeadamente da alínea 2 do artigo 105º do Regime Jurídico das Autarquias Locais que defende o seguinte:

«As deliberações do conselho metropolitano e do conselho intermunicipal consideram-se aprovadas quando os votos favoráveis dos seus membros correspondam, cumulativamente, a um número igual ou superior ao dos votos desfavoráveis e à representação de mais de metade do universo total de eleitores dos municípios integrantes da área metropolitana».

Quem apoia Costa defende que a eleição do Presidente do Conselho é um assunto de deliberação, indo por isso ao encontro deste artigo e dando razão e legitimidade à vitória por este conquistada, pois Costa teve uma maioria de votos nesta eleição, assim como uma maioria de votantes dos municípios da área metropolitana. No entanto, o PCP tem manifestado desagrado com sucessivos abandonos em reuniões pelo facto de crer que a eleição para a Presidência do Conselho Metropolitano de Lisboa não se configura como um assunto deliberativo, sendo a utilização deste artigo para legitimar a vitória de Costa ilegal. O PCP acrescenta ainda que que a lei apenas diz que o Conselho tem de eleger o seu Presidente e os seus Vice-Presidentes admitindo até recorrer aos tribunais devido a tão profunda discórdia sobre o método de eleição.

A interpretação desta lei por parte de António Costa e dos socialistas da área metropolitana pode ter sido utilizada por estes para alcançar uma maioria no executivo do Conselho pois caso tal não se desse teria de se começar a fazer acordos de governabilidade e coligações entre os vários partidos, sendo que o parceiro natural seria o PCP pelos resultados obtidos nas autárquicas em Setembro.

Depois de saído o novo regime jurídico das autarquias locais e com a alteração da forma de eleição (a regra do voto único e intransmissível para cada câmara já não vigora) Costa defende que cada câmara deve ter um voto específico consoante as suas características, sendo que a mais importante é a populacional. Assim, este argumento é também favorável a Costa visto que Lisboa concentra uma parte significativa da massa populacional, assim como parte dos negócios importante e outras actividades comerciais.

Outro problema ligado a esta questão provém do binómio número de câmaras- número de votantes. Deste modo, o PCP argumenta que, por ter mais câmaras na área deve ter preferência para eleição na presidência, já os socialistas argumentam que a presidência se deve pautar pelo número de eleitores, sendo que as suas câmaras, ao todo, albergam mais habitantes que as conquistadas pelo PCP. De lembrar que os nove municípios que deram a vitória a António Costa representam 67% dos eleitores enquanto as nove câmaras da CDU representam os restantes 33%.

É nesta diferença entre maioria de eleitores e maioria de câmaras que reside também o motivo da discórdia, sendo que a CDU defende o modelo seguido na Área Metropolitana do Porto, em que apesar de o PS ter a maioria de eleitores nas câmaras que conquistou, o Conselho decidiu entregar a presidência ao PSD, que tem uma maioria de câmaras, pois apesar de, em Lisboa, o PS ter o maior número de eleitores, a CDU tem o maior número de câmaras.

Retomando o assunto da necessidade de intervenção concertada e de acordos universais entre actores políticos, Costa critica duramente o modelo de debate quinzenal utilizado na Assembleia da República pois configura uma dinâmica que destrói uma possível vontade de consenso. Na sua óptica, os debates são “coreografados para serem um duelo entre matadores” em que o Primeiro-Ministro e o líder da oposição se tentam prejudicar mutuamente, e que só contribui para a “deterioração cada vez mais acentuada das relações entre os principais locutores políticos”, pois, como o próprio afirma “as democracia e os consensos não se conseguem com duelos”.

Assim, o modelo de debate quinzenal “é uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República fez nos últimos anos”, sendo que esta foi uma medida proposta, criada, defendida e idealizada por António José Seguro. A proposta foi aprovada em 2007, ainda numa legislatura em que José Sócrates era Primeiro-Ministro, e inscreve-se no art. 72º do Regimento da Assembleia da República tendo como nome “Debate de Actualidade”. O regimento afirma que “em cada quinzena pode realizar-se um debate de actualidade a requerimento potestativo de um grupo parlamentar” (alínea 1).

            Apesar de, nos termos da lei, esta ser uma ideia dinâmica e beneficiar o diálogo interpartidário, num segundo momento e depois de se avaliar a prática parlamentar portuguesa a conclusão que se pode tirar é a de que os partidos não utilizam estes debates de actualidade para alcançar consensos e como Costa afirma este é “um factor que condiciona a possibilidade da eficácia da consensualização política”. 1

Fonte: http://expresso.sapo.pt/costa-e-marcelo-sao-favoritos-nas-presidenciais=f840112

Quanto à Presidência da República e às eleições para 2015, e com Cavaco Silva já fora da corrida por impossibilidades de acumulação de mandatos pois este já é o seu segundo mandatos desde 2006, aí coabitando com um Governo socialista, António Costa surge como uma grande oportunidade da esquerda.

Com 26,6% das intenções de voto, ainda que acompanhado de perto por António Guterres, Costa perfilha-se como grande sucessor de Cavaco Silva, ou pelo menos seria essa a escolha da maioria dos portugueses que votassem na esquerda. O candidato de peso da direita é Marcelo Rebelo de Sousa que tem vindo a conquistar apoios de todos os quadrantes da sociedade.

                                                                                                         

                                                                                                               Joana Lemos

Fontes e links de consulta

1 António Costa classifica de “estúpida” a invenção de Seguro in Diário Digital http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=667465

• Sondagem – Costa e Marcelo favoritos nas presidenciais in Expresso http://expresso.sapo.pt/costa-e-marcelo-sao-favoritos-nas-presidenciais=f840112#ixzz2kplS3COl
• Regime Jurídico das Autarquias Locais, in Diário da República http://dre.pt/pdf1sdip/2013/09/17600/0568805724.pdf
• Sondagem- PS sobe em Novembro in Expresso http://expresso.sapo.pt/ps-sobe-em-novembro=f839984
• António Costa: debates quinzenais são “ideia estúpida” in TSF http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=3521726