O sucesso da Irlanda e as incertezas de Portugal

            Nos últimos meses o tema que paira em todo o domínio político está intimamente relacionado com o terminar do programa de assistência económica e financeira. Quanto mais perto se está do final, maiores são as dúvidas relativamente à necessidade de existência de um programa cautelar, ou até mesmo de um segundo resgate financeiro. Assim, todos os esforços rondam este domínio e, agora, com uma condicionante adjacente: o sucesso da Irlanda e as incertezas de Portugal quanto ao final do seu programa.

O terminar do plano de ajustamento económico e financeiro da Irlanda, bem como a rejeição de um programa cautelar por parte deste país, muita polémica gerou em Portugal. Muitas foram as comparações feitas entre Portugal e a Irlanda e muitos são aqueles que insistem que Portugal deve seguir o rasto do seu sucesso. No entanto, os mais lúcidos rapidamente se emanciparam na defesa de que países incomparáveis jamais podem ser comparados.

Pedro Passos Coelho, defendendo que Portugal se deve unir em torno do seu principal objectivo, continua na defesa da sua linha de acção. Linha esta onde compreende que Portugal está no caminho certo para atingir o sucesso. Deste modo, o principal objectivo passa pelo cumprimento dos limites acordados, para ganharmos credibilidade, de modo a que se consiga terminar o programa. Neste seguimento, não se poupou nos seus apelos para que Portugal siga os rastos da Irlanda, frisando que nem tudo depende da acção do governo.

Completamente equivocado na linha de valores financeiros, Pedro Passos Coelho, defende que as baixas de salários em Portugal são mais reduzidas do que as que se fizeram sentir na Irlanda. Neste sentido, ainda frisa que os portugueses reclamam aquilo por que não querem fazer sacrifícios, isto é, a liberdade económica e financeira nacional. Neste seguimento, ainda acusa a oposição de ficar zangada com os bons resultados dos indicadores económicos, descurando as verdadeiras razões pelas quais eles se fazem notar. Essencial será referir que a Irlanda evitou um pedido de um programa cautelar por um conjunto de incertezas relativamente à União Europeia. Este pais, onde, relativamente a Portugal, os mercados têm mais confiança, onde os juros são mais baixos, onde a sua conjuntura lhes permite uma maior credibilidade e onde as exportações se apresentam bem mais positivas que as portuguesas, pode dar-se à ousadia de recusar o programa cautelar. Deste modo, facilmente se compreende que este é um país com um nível financeiro completamente distinto do português, embora também tenha estado sobre alçada da troika.

Quanto ao estado da economia nacional, é a OCDE que, apesar de divulgar que o programa da troika está a aumentar a competitividade de Portugal, alerta Portugal para o seu falhanço relativamente às metas estabelecidas de défice e de endividamento, não só neste ano como nos anos que se seguem. As suas previsões demonstram que Portugal vai crescer economicamente metade daquilo que o governo espera, onde as metas estabelecidas para o défice vão ser constantemente ultrapassadas. Conforme, segundo foi mencionado, os chumbos do Tribunal Constitucional e as derrapagens no défice só vão resultar em mais divida pública. Deste modo, a OCDE defende que para além de a meta do défice ser reformulada é primordial que se aposte reformas conjunturais. Apesar disto, é Poiares Maduro quem desvaloriza estas previsões pessimistas.

Apesar do referido anteriormente, o Relatório da 8ª e 9ª avaliaçãos, que é um aviso ao governo para alertar relativamente aos chumbos o Tribunal Constitucional, defende que a divida é sustentável com juros de 4.5% em 2017, afirmando ainda que o rigor é essencial para o Orçamento do Estado de 2014.

Os banqueiros, Fernando Ulrich e Mira Amaral, quanto ao final do programa de assistência económico e financeiro apresentam posições distintas. Ulrich afirma confiar no governo, na Ministra das Finanças e nos governadores do Banco de Portugal, enquanto que o Presidente do Banco BIC afirma, criticando as comparações feitas entre Portugal e a Irlanda, não ter duvidas de que Portugal precisa de um programa cautelar pela grande dificuldade que apresenta em pagar a divida Contudo, ainda nesta linha, a Agência Fitch afasta hipótese de reestruturação da divida e aposta numa linha de crédito não cautelar com condições alargadas.

Cavaco Silva alerta para as consequências que um segundo resgate pode trazer para Portugal, nomeadamente, mais austeridade, onde os sacrifícios serão ainda maiores do que aqueles que já vivemos. Enquanto afirma respeitar o Tribunal Constitucional, defende que os chumbos trazem consequências devastadoras para a estabilidade nacional, embora façam parte das funções deste órgão. No seu discurso, emancipa a necessidade de um consenso partidário e, tal como se espera, define que a principal meta é o cumprimento do programa d ajustamento a que estamos submetidos.

            No que é referente ao valor dos impostos, o Primeiro-Ministro volta a frisar que não sabe se o governo terá margem de manobra para baixar impostos em 2015, nomeadamente o IRS. Neste seguimento, Paulo Portas, sublinhando que não quer mais troika no futuro, afirma que os impostos não são reduzidos porque esta é uma altura que não permite esse tipo de alívios financeiros. Também o FMI menciona a margem que não existe para este tipo de alterações em matéria de impostos.

Patrícia Paulino

Fontes:

Programas televisivos:

Noticiários (RTP, SIC NOTICIAS E TVI24); 25º hora (Resumo diário) – TVI 24.

Alguns links a consultar:

“Bruxelas receia que novos chumbos constitucionais dificultem regresso aos mercados”, Público, publicado a 21/11/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-receia-que-novos-chumbos-constitucionais-dificultem-regresso-aos-mercados-1613377, consultado a 22/11/2013.

"Esforços exigentes pedidos aos portugueses estão a produzir resultados", Económico, publicado a 21/11/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/esforcos-exigentes-pedidos-aos-portugueses-estao-a-produzir-resultados_182281.html, consultado a 22/11/2013.

SILVA, Marco, “Como enganar um resgate”, Económico, publicado a 21/11/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/como-enganar-um-resgate_182164.html, consultado a 22/11/2013.

“"Não há razão para não desejar o mesmo" que a Irlanda”, Económico, publicado a 15/11/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/nao-ha-razao-para-nao-desejar-o-mesmo-que-a-irlanda_181806.html, consultado a 18/11/2013.

SÉRGIO, Aníbal, “FMI diz que margem para baixar IRS é muito reduzida”, Público, publicado a 13/11/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/fmi-diz-que-margem-para-baixar-irs-e-muito-reduzida-1612383, consultado a 18/11/2013.