Passos Coelho e Reformulação do OE 2014

Após meses de elaboração de propostas e medidas, o Orçamento para 2014 começa a ser discutido esta quinta e sexta-feira em Plenário, com o objectivo de obter um consenso aquando da sua votação global final, prevista para dia 26 de Novembro.

Passos Coelho, tendo em conta a proposta de Lei, declarou que o Governo “não tem nenhum prazer” nem tomou qualquer decisão de “ânimo leve”[1], referindo também a necessidade do Executivo de cortar despesa estadual no sector da Segurança Social e nos salários dos funcionários públicos. Apesar desta dita “necessidade”, a maioria parlamentar apresentou uma modificação quanto aos valores mínimos, sendo que os salários da função pública abrangidos sobem de 600 para 675 euros, proposta essa que visa poupar 21 milhões de euros ao Estado, compensados com a diminuição das transferências do organismo para as Estradas de Portugal.[2]

Mesmo com todas as consequências benéficas que acarretam, as propostas alternativas apresentadas ao longo dos últimos dias pelos diferentes partidos visam apenas controlar a acção do Tribunal Constitucional, de forma a tentar evitar o chumbo do Orçamento de Estado para 2014.

Passos Coelho, na última Comissão Permanente do PSD, reconheceu que “o Governo pode não chegar ao fim da legislatura”[3]; quando confrontado com estas declarações e questionado sobre a patente instabilidade política, quer dentro do PSD ou no seio da maioria parlamentar, o primeiro-ministro afirmou que não existe qualquer “incerteza política e que o Governo, o que quer que aconteça em Portugal, cumprirá o seu mandato”[4], contrariando as avaliações levadas a cabo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Temendo os riscos inerentes à instabilidade e ineficácia política, como a falta de confiança dos investidores e das agências de rating, Passos Coelho está a considerar a possibilidade de existência de uma diminuição do IRS em 2015, mas apenas se houver algum tipo de excedente orçamental: “Se viermos conseguir a baixar alguma coisa na carga fiscal que incide sobre o IRS (…), então, é justo que os portugueses recebam o retorno da política que foi seguida.”[5].

Depois de se analisar com atenção estas ocorrências, torna-se claro o receio do Executivo face ao possível veto do Tribunal Constitucional, pois, se este órgão não existisse, não se denotaria nenhum tipo de medida proposta que visasse o benefício dos portugueses. A proximidade das futuras eleições também influência a tomada de decisões, relativamente às medidas propostas no Orçamento, apesar de Passos negar este facto.

Para concluir, Cavaco Silva remete para a consolidação do “muito importante”[6] crescimento económico no terceiro trimestre de 0,2%, de maneira a evitar o pedido de um segundo resgate.

Inês Salen (212814)

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[1] RTP: Passos Coelho remete para 2014 entendimento sobre salário mínimo, in http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=695522&tm=9&layout=123&visual=61 (consultado no dia 16 de Novembro de 2013 às 09h47min)

[2] Jornal de Noticias: PSD e CDS-PP querem cortes salariais a começar nos 675 euros, in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3535572 (consultado no dia 16 de Novembro de 2013 às 09h55min)

[3] Jornal de Notícias: Passos Coelho admite demissão se Constitucional chumbar Orçamento, in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3134917 (consultado no dia 16 de Novembro de 2013 às 10h03min)

[4] TVI24: «Governo cumprirá o mandato, o que quer que aconteça em Portugal», in http://www.tvi24.iol.pt/503/politica/passos-coelho-oe2014-governo-fmi-resgate-primeiro-ministro/1510334-4072.html (consultado no dia 16 de Novembro de 2013 às 10h20min)

[5] Jornal de Notícias: Passos admite diminuição do IRS em 2015 e recusa eleitoralismo, in http://www.jn.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=3536009 (consultado no dia 16 de Novembro de 2013 às 10h33min)

[6] Sapo: Há políticos que “não estudaram o que significa” novo resgate, in http://economico.sapo.pt/noticias/ha-politicos-que-nao-estudaram-o-que-significa-novo-resgate_181798.html (consultado no dia 16 de Novembro de 2013 às 10h39min)