PSD, Programa Cautelar e Assistência Financeira

     Nas últimas semanas tem havido muita polémica envolta no programa cautelar português e na eventual saída do programa de assistência financeira, por parte de Portugal. Após o presidente do BCE, Mario Draghi, ter referido que o País necessita de um novo programa, aquando do final do período de assistência, tensões dentro do Parlamento voltaram a emergir, quer no seio da coligação parlamentar, quer com membros da maioria dos partidos representados.

      Passos Coelho afirmou repetidamente que “não estigmatiza nenhuma das possibilidades”[1], quando foi questionado por diferentes figuras parlamentares. António José Seguro foi um dos que questionou o Primeiro-Ministro, ao que Passos retorquiu que “já o tinha informado pessoalmente[2]”, ao mesmo tempo que referiu a inexistência de qualquer negociação em curso, que tenha como finalidade a saída do programa.

     De acordo com as palavras da vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho, não há nenhum tipo de tentativa de sair do programa de assistência financeira, dado que “o objectivo é sairmos daqui a seis meses em condições de regresso ao mercado”[3], o que seria impossível se Portugal rejeitasse as linhas de crédito com juros mais baixos, tornando a Economia do país insustentável.

      As decisões quanto ao programa cautelar a serem discutidas e efectuadas no Conselho Europeu, foram remetidas para o final do próximo mês[4], altura em que irão ser levadas a cabo medidas específicas, de acordo com as posições dos Eurodeputados face ao assunto. Apesar da incerteza perante algumas questões, a uma escala menor, o Tribunal da UE já declarou que não vai ceder os recursos monetários pedidos por Portugal para os estaleiros navais de Viana do Castelo[5], denotando-se a falta de conhecimento português da legislação imposta pela União Europeia.

    Contudo, houve um consenso no seio do Parlamento digno de referenciar. Ontem, o PSD e o PS chegaram a acordo[6] sobre a proposta de lei de reforma do IRC, que pressupõe uma taxa agravada de 7% para os lucros das grandes empresas nacionais, assim como um decréscimo da taxa de IRC de 23 para 17%, que abrange as pequenas e médias empresas com lucro até 15 mil euros. Este acordo confere um novo fôlego para as PME portuguesas, visto dinamizar o seu negócio e, ultimamente, a Economia portuguesa, dado que a taxa normal de IRC vai, também, baixar de 25 para 23%. Mesmo com esta boa notícia, é necessário afirmar que ainda falta uma “avaliação final”[7] de todas as particularidades do decréscimo dos impostos.

       Mesmo com a obtenção deste consenso, a falta de entendimento do PSD, do Governo e do PS ainda se encontra patente[8], o que acarreta entraves ao processo de tomada de decisões interno, num momento onde a sustentabilidade das opiniões dos membros partidários é fulcral para o bem-estar do País.

Inês Salen, 212814

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[1] Diário de Notícias: “Não existe nenhuma negociação em curso”, diz Passos, in http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3594864 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013, às 10h15min);

[2] Idem;

[3] Jornal de Negócios: PSD rejeita “negociação oculta” para saída de resgate financeiro, in http://www.jornaldenegocios.pt/economia/ajuda_externa/detalhe/psd_rejeita_negociacao_oculta_para_saida_de_resgate_financeiro.html (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013, às 10h23min);

[4] Público: Passos atira para o final de Janeiro negociações sobre o programa cautelar, in http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-atira-para-o-final-de-janeiro-negociacoes-sobre-o-programa-cautelar-1616791 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013, às 10h34min);

[5] Diário de Notícias: Tribunal da UE recusa ajuda a Portugal de 6,7 milhões, in http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3593583 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013 às 10h50min);

[6] TVI 24: PS e PSD chegam a acordo sobre reforma do IRC, in http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3593583 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013 às 11h06min);

[7] Idem;

[8] Expresso (Opinião): PSD, PS e dinossauros, in http://expresso.sapo.pt/psd-ps-e-dinossauros=f845917 (consultado no dia 19 de Dezembro de 2013 às 11h21min).

Consenso entre PS e Governo

Na tentativa de proteger as pequenas e médias empresas o Partido Socialista tem vindo sempre a tentar reduzir a taxa do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas).

Perto do final do prazo para apresentar propostas na Assembleia da Republica, o Primeiro-Ministro e o secretário-geral do Partido Socialista encontraram-se para tentar chegar a um acordo em relação ao IRC.

Para chegar ao consenso foi necessário haver cedências tanto do lado do PS como do Governo. Na sua proposta inicia, António José Seguro queria que se baixasse a taxa do IRC para 12,5% para os primeiros 12500 €, no entanto, ambas as partes tiveram de chegar a um compromisso, ficou assim acordado a redução da taxa para 17% no caso das empresas com lucros anuais até 15000 euros, e de de 25% para 23% para empresas com lucros maiores. O Partido Socialista afirmou que também tinha conseguido obter um compromisso do Governo ficando também acordado que a taxa de IRC iria descer novamente durante os anos 2015 e 2016, juntamente com o desagravamento do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e do IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).

A redação final da lei fecha hoje na Comissão de Orçamento e Finanças com a votação de cada detalhe, e será votada na sua versão final amanhã.

Tanto o Primeiro-ministro como o secretário-geral mostraram-se satisfeitos com este acordo. Isto é o Primeiro-ministro considera que este acordo irá demonstrar aos investidores que é uma boa oportunidade para apostar em Portugal e  António José Seguro chega a considerar que este acordo é "uma prenda de Natal" para as pequenas e médias empresas. 

Apesar do acordo não ser uma solução para situação que o país passa, a verdade é que a intervenção dos socialistas permitiu melhorar a lei e, provavelmente, ajudar a travar, em mínimas doses que seja, o desemprego. E o consenso pode assim permitir passar uma imagem mais positiva do órgãos do poder de Portugal, pois numa época de crise é necessário mostrar aos avaliadores que o Governo e o principal partido da oposição conseguem chegar a acordos.

                                                   Laura Cassandra Silva, 211875    

Fontes:

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governo_e_ps_chegam_a_acordo_na_reforma_do_irc.html

http://www.publico.pt/politica/noticia/maioria-e-ps-chegam-a-acordo-sobre-reforma-do-irc-1616812

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/historico-passos-seguro-fazem-primeiro-acordo-da-legislatura

A consensualidade de António Costa e a falta de consenso interno

Cada vez mais consensual. Assim aparece António Costa, em jeito sebastianista, por entre as densas brumas da discórdia que pairam sobre os dois grandes partidos do poder. Tanto PS como PSD comprometem a estabilidade numa altura em que todo o cuidado é pouco e Costa afirma mais uma vez, e desta feita no programa Quadratura do Circulo, que é necessário um acordo com o PS e que o argumento se entrou no fim de um ciclo não pode ser tido em conta porque só trará mais riscos se não houver um acordo sobre um programa cautelar.

“O ministro estava com um ar tranquilo mas foi muito pouco tranquilizador” disse António Costa acerca da entrevista que o Primeiro-Ministro deu na última quinta-feira.

Costa retoma a sua visão mais ampla que tem vindo a adoptar desde que venceu as eleições autárquicas preocupando-se com as grandes arenas da política e parecendo desdenhar cada vez mais as pequenas quezílias que nada acrescentam para a criação de uma solução sólida e consensual. Afirmou que estes programas que têm sido aplicados por toda a Europa provaram ser completamente ineficazes e que têm tido mais consequências nefastas que positivas sobre as economias europeias.

Para Costa “o liberalismo é apenas uma moda académica e uma doutrina que influenciou o desenho destes programas” que espalharam uma verdadeira peste de austeridade pelos Estados. Tal como a peste negra, a peste imposta pela troika apoderou-se de Portugal mais do que uma vez, visto que esta é já a terceira intervenção operada em Portugal.

Tal como se tratava esta doença, foi de imediato comunicada às autoridades e os Estados-membros postos em quarentena, sendo de evitar qualquer contacto económico e tratados como párias sociais que apenas prejudicam a saúde económico-financeira dos restantes Estados desta Europa tão solidária.

Ainda assim, algumas retomas económicas positivas foram consideradas, e actualmente, por mais pequena que a esmola seja o pobre não desconfia, e o governo até rejubila. Para o PS de Seguro foi uma pequena prenda que permitiu disfarçar a pouca vontade em não fazer acordos com o PSD, Mas Costa afirma que acordos terão que, inevitavelmente, ser feitos pois esta estrutura económica tão debilitada precisará de cerca de uma década para recuperar um pouco do seu esplendor de velhos tempos.

Tal não é possível levar a cabo com políticas de empobrecimento, afirmou o próprio, mas sim com uma estratégia de qualificação que aumente a competitividade portuguesa no contexto europeu. E mais, é necessário o acordo entre partidos numa altura em que será aplicado o novo quadro comunitário que Portugal ainda não assinou pois não sabe como alocar os montantes e para onde os alocar, sendo que é neste programa que um entendimento sério seria preciso para que, com as aparentes e inevitáveis mudanças de governo já em 2015 o plano continuasse a ser aplicado de forma consistente visto que passarão por este quadro comunitário 3 legislaturas.

Após uma provocação de Pacheco Pereira que afirmou que o actual PS não faz mais do que apenas aprovar ou abster-se sobre medidas submetidas a votação, arredando pé do discurso ao povo e da responsabilização política, Costa faz uma pequena pausa sem responder, passando de novo ao discurso comunitário, dando sempre a entender que Portugal tem de ter uma posição mais assertiva em relação à Europa e aos grandes poderes europeus.

“Temos de passar da divergência política interna para a compreensão sistémica da Europa” porque só assim se consegue fortalecer Portugal perante outros Estados e porque só assim conseguiremos perceber que “a estrutura da união económica e monetária está organizada de forma fatal para países como Portugal e só funciona para países como a Alemanha, a Áustria, a Holanda e a Finlândia”. Portugal não pode continuar a brincar aos políticos sujeitando-se a poderes superiores sem se aperceber que essa é a tendência actual que actua de forma pouco discreta sobre os governos democráticos subjugados ao mercado, sendo um exemplo dramático o sempre forte sistema político francês que acabou por cair nesta situação.

“O poder efectivo é retirado ao jogo democrático para ficar submetido ao jogo dos mercados” como afirmou, dizendo ainda que devíamos estar todos horrorizados ao invés de passivos enquanto nos retiram o poder das mãos e que não devemos deixar que a visão de Miguel Frasquilho de que “os técnicos é que mandavam, vem de trás, não é de agora” não deixa mais que o povo português aceite esta situação como um “fado” ou algo inevitável.

É aqui que o PS deve entrar e batalhar para ser o partido de charneira, na criação de uma união entre os portugueses. No entanto, tal parece não suceder pela “ausência da direcção do Partido Socialista” como criticou a ex-Ministra da Educação e assumida apoiante de Costa – Maria de Lurdes Rodrigues.

Esta é uma das primeiras vozes que afirma de forma veemente e sem qualquer medo de represálias internas ou de repercussões extremas, que António Costa seria uma alternativa à liderança do PS mais credível e mais eficiente que a actual. Tudo porque, e apesar de “não gostar de fulanizar”, vê alguma ausência do PS e da sua direcção em momentos críticos e decisivos e porque por alguma razão o líder se abstém de não diz o que realmente pensa sobre os problemas pelos quais os portugueses passam.

Pelo facto de não se apresentar como uma alternativa, de ter uma liderança e uma oposição muito frágil e aparentemente desorientada, por não levantar questões essenciais e por não se perceber bem se o silêncio resulta de uma ausência de programa alternativo ou se de pura estratégia afirma que António Costa seria um melhor líder, não apenas pela sua capacidade de liderança, como também pelo seu poder de afirmação explícita, por dizer de forma clara o que pensa e pelo seu poder de concretização e de iniciativa que tornaria o partido mais dinâmico e forte enquanto oposição.

Pensando agora sobre a luta interna nos partidos, nomeadamente nos partidos de esquerda, ela é necessária e não pode ser evitada pois a interdição de críticas ou opiniões contrárias revela o seu carácter democrático e necessário no contexto actual.

As lutas internas resultam sobretudo de lutas ideológicas e lutas por questões de princípios, e no Partido Socialistas essas são evidentes, entre os mais moderados e os mais à esquerda, que podem então resultar em grandes cisões partidárias que ameaçam a estabilidade, a credibilidade e a própria sobrevivência de um partido.

Passando para a notícia do dia, o Partido Socialista, de pois de alguns avanços e recuos, chegou a um acordo com o Partido Social-Democrata acerca da questão do IRC. É conhecido que, internamente, existe uma massa opositora constituída por muitos membros do PS que não dão o seu aval a esta política de acordos e de consensos com uma governo que pensam estar a levar o país à ruína e cujas políticas não devem ser apoiadas pela sua falta de eficácia.

 Assim, existe a hipótese de a oposição interna avançar para a convocação de um congresso extraordinário, apenas 11 meses depois do último congresso em que António José Seguro foi eleito Secretário-Geral. Mas a que custo? Ainda que tal viesse a acontecer essa mesma oposição teria de ter em conta as consequências que poderiam advir da sua atitude e no regozijo que não daria ao PSD. Isto porque, num momento tão crítico como o actual, em que a Troika abandonará o país daqui a 6 meses, o PSD aproveitaria uma revolta e um golpe interno no PS para atacar o partido, acusando-o de instável e pouco qualificado para comandar os rumos do país já em 2015 se porventura ganhasse as eleições legislativas.

O PSD seria habilidoso e faria passar à opinião pública a ideia de que um PS desunido seria incapaz de governar o país e de manter uma estabilidade que assegurasse a implementação de um plano cautelar logo após a saída do FMI e a criação de soluções a longo prazo, descredibilizando o partido por completo e toda a facção da oposição que criasse a instabilidade.

 

                                                                                                      Joana Lemos

 

Fontes:

• Sanches, Andreia e Reis, Bárbara, A direcção do PS seria outra coisa se tivéssemos António Costa", in Público, www.publico.pt ( http://www.publico.pt/sociedade/noticia/a-direccao-do-ps-seria-outra-coisa-se-tivessemos-antonio-costa-1616274)
• Programa "Quadratura do Círculo", dia 12 Dezembro 2013, Sic Notícias

 

A extrema Esquerda-Europeia

A nível europeu conseguimos encontrar partidos ou organizações que percorrem todo o espectro político, contudo a nível do parlamento europeu esta representatividade encontra-se mais limitada.

            Numa altura onde se pondera a entrada de um novo partido para concorrer às eleições europeias de 2014. No ano que se segue Marine Le Pen (Frente Nacional) e Geert Wilders (Partido da Liberdade) querem formar um novo grupo parlamentar, um género de Tea Party europeu, que segundo eles, é necessário libertar os seus países de Bruxelas.

            Com esta nova proposta de Le Pen veremos o parlamento europeu paralisado, como afirma Hollande.

            A Esquerda também se tem vindo a fazer sentir no parlamento europeu, este é composto pelo Partido Verde Europeu, que é a junção de 32 partidos verdes da europa do qual o partido português também faz parte. Existe ainda o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia, este é um grupo parlamentar socialista e comunista composto por vários deputados de vários países. Portugal contribui com 4 deputados (2 do Bloco de Esquerda e 2 da CDU).

            A Aliança Livre Europeia é outro partido de esquerda que se coligou com o partido verde europeu, formando o grupo parlamentar, Grupo dos verdes/Aliança Livre Europeia. A Aliança livre Europeia é constituída por diversas organizações regionais de esquerda dos mais variados países.

Geralmente ouvimos falar da esquerda europeia apenas em anos de eleições. No ano de 2009 o parlamento dividiu-se, os deputados de centro-direita apoiavam Durão Barroso, enquanto que os partidos de esquerda votavam contra.

É de salientar o número de partidos de esquerda que estão representados no parlamento europeu. Contudo parece que a política da união europeia é meramente assente na direita.

Rúben Assis Nº212294

Fontes:

http://www.publico.pt/mundo/noticia/e-se-houver-um-tea-party-no-parlamento-europeu-1612481

http://greenprimary.europeangreens.eu

http://www.europarltv.europa.eu/pt/player.aspx?pid=67681fcf-ec70-4b24-bc5d-80070b83f281

http://www.europarl.europa.eu/portal/pt

Caminho para o Desenvolvimento

Durante um vasto período que a Região Autónoma dos Açores se encontrava no grupo das "regiões proconvergência" (agora denominadas por região com atraso de desenvolvimento), ou seja, o arquipélago fazia parte das regiões mais pobres da Europa. Isto advém-se do facto de que esta região apresentava uma percentagem do produto interno bruto per capita inferior aos 75%.

Mesmo com a elaboração de vários processos de recuperação financeira e ao apresentar uma “boa execução” dos fundos comunitários registada entre 2007 a 2013, a crise que o país enfrenta impossibilitou que a região autónoma conseguisse atingir valores que ultrapassassem os 75% de PIB per capita, tal como o conseguiu em Março de 2012.

Assim, o director regional do Planeamento e Fundos Estruturais, Rui Amann lamenta que “esta conjuntura nacional adversa que se atravessa no caminho do desenvolvimento regional afecta e perturba forçosamente o progresso que se vem alcançando.”

No entanto, demonstra-se confiante com este desenvolvimento financeiro dos Açores que chegou a ultrapassar cerca de 50 regiões do país, ainda que o arquipélago tenha apresentado somente 73% no PIB per capita.

Este bom desenvolvimento e execução deveram-se a um apoio, de cerca de 966 milhões de euros, obtido pela FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), e pelo Programa Operacional para Convergência, que possibilitaram a execução de 766 projectos chegando mesmo a beneficiar mais de 1500 empresas.

Rui Amann ainda veio a anunciar que com estes resultados positivos que permitiram colocar os Açores numa posição confortável a nível nacional, possibilitam a que se olhe com firmeza para um futuro promissor para o arquipélago. Acrescentando que a região autónoma pode definir um objectivo de atingir um PIB per capita de 80% para 2020.

Rui Câmara 212303

Fontes:

http://www.acorianooriental.pt/noticia/acores-continuam-a-ser-das-regioes-mais-pobres-da-europa

http://www.jornalacores9.net/economia/acores-definem-como-meta-para-2020-pib-per-capita-nos-80-da-media-europeia/?cat=12

PCP - Madeira

XIX Congresso do PCP. Artur Andrade, membro da Direcção da Organização da Região Autónoma da Madeira informa que o modelo seguido pelo PSD na Região apresenta-se esgotado. Modelo, este, que assenta nas obras públicas (em 2012, Alberto João Jardim, em vez, de liquidar as dívidas às farmácias preferiu pagar 86 milhões de euros de dívidas a empresas regionais), na monocultura do Turismo e no Centro Internacional de Negócios.

Fazendo um retrato da política madeirense,  aponta que desde 1976 a Região Autónoma da Madeira teve sempre a mesma maior , PPD/PSD. O seu primeiro presidente foi Jaime Ornelas Camacho, com um mandato de 1976 até 1978 e desde daí, Alberto João Jardim tomou às rédeas à política da região.

Enquanto isso, aponta a “demagogia” do CDS que, nas últimas eleições legislativas se tornou a segunda maior força política com 9 lugares obtidos para a Assembleia Legislativa da Região. Enquanto, que o Governo nacional é composto pela coligação de ambos os Partidos.

            Nas últimas eleições regionais considera que perdeu votos para  “essas coisas populistas e demagógicas chamadas PND, MPT e PTP”, que foram apoiadas e financiadas pela Direita.  Para além, o Partido Socialista encontra-se “desacreditado e desagradado” e no PSD-Madeira, surge uma ruptura, protagonizada por Miguel Albuquerque, actual Presidente da Câmara Municipal do Funchal.

            O Partido Comunista surge como uma válvula escapatória, um elemento de ruptura do caminho de desastre nacional e regional em que o País se encontra.

Andreia Oliveira

212301

Fontes:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2230667&seccao=Madeira

http://www.pcp.pt/organização-da-região-autónoma-da-madeira