Depois de passadas as eleições
autárquicas, bem como tudo aquilo que a elas lhes está adjacente, chegou a
altura de se demonstrar a enorme preocupação para com os resultados da oitava e
nona avaliações da troika. É neste seguimento que Pedro Passos Coelho, embora
defenda a manutenção do rumo e mantenha a sua postura optimista, afirma só
saber se conseguirá cumprir, ou não, com o programa de financiamento no final
do ano corrente, alertando para os chumbos constitucionais que acabam por
tremer com as decisões que vão sendo tomadas, na medida em que conduzirão a uma
reestruturação da dívida, ou seja, o poder político será cada vez mais
centralizado nas instituições europeias em prejuízo das instituições
nacionais.
O
resultado da oitava e nona avaliações da troika acabou por ser positivo o que
significa que Portugal irá receber uma nova tranche, o que não determina que a
austeridade tenha chegado ao seu limite, muito pelo contrário. Embora se viva neste clima de completo
desequilíbrio financeiro, os membros do Governo deixam completamente de lado a
ideia de que se necessitará de um novo resgate financeiro. Assim, e de modo a
levar o seu plano a bom porto, Maria Luís Albuquerque acaba por afirmar que as
medidas que são extraordinárias vão continuar. Certo é que o limite acordado
para o défice do próximo ano é de 4%. Embora o Governo saia derrotado, pela tentativa de Paulo Portas de
conseguir uma meta de 4.5%, a realidade é que foi mantida a postura optimista
de que o reconhecimento pelo esforço dos portugueses já esteve mais longe de
ser conseguido, embora este só seja concretizado quando as finanças públicas
portugueses forem sustentáveis. O final não será, então, o fim do resgate
financeiro visto que continuaremos a ter credores enquanto 2/3 da dívida pública
não estiverem liquidados. Tal com defende Fernando Ulrich, é essencial pagar o
que se deve para que se consiga conquistar a confiança dos credores. Com os resultados positivos desta avaliação,
também os juros da dívida pública acabaram por sofrer alterações com descidas
que os transportam para os valores mais baixos nas últimas sete semanas.
Crucial é referir que segundo as previsões financeiras, a recessão e o
desemprego sofrerão um abrandamento e a economia crescerá em 2014. Também o
Banco Central prevê que a recessão fique nos 1.6%, contrariamente à previsão do
Governo e da troika que preveem que a recessão fique nos 1.8%. Embora se tenha
esta postura de falso optimismo a realidade é que 2014 será um ano de maiores
atrocidades do que 2013.
Relativamente
ao principal dilema do Governo, isto é, os elevados valores da dívida pública,
Cavaco Silva, em oposição a comportamentos anteriores, afirma que não consegue
compreender aqueles que acham que esta tem um caracter insustentável. Também
defensor desta perspectiva é Pedro Passos Coelho que se demonstra optimista
quanto ao cumprimento dos limites acordados.
Paulo
Portas veio afirmando, ao longo da semana que se passou, que foi evitado um
aumento na generalidade dos impostos. Assim, segundo o Vice-Primeiro-Ministro,
os maiores esforços recairão sobre o Estado e sobre aqueles que têm mais. O principal objectivo é que não se
desequilibre, ainda mais, as famílias. Certo é que o Governo anunciou um
aumento na taxa sobre a produção de eletricidade, um corte nas pensões, uma
revisão salarial e um regime excepcional de regularização de dívidas ao fisco e
à Segurança Social. Quanto ao aumento na taxa sobre a produção de eletricidade
, o principal fim não passa por promover
desvantagens ao consumidor. No entanto, as redes de produção elétrica afirmam
que se tornará completamente impossível que este aumento nos impostos não
afecte os consumidores. Relativamente aos anunciados cortes nas pensões, estes
são vistos pelo Governo como uma forma de conseguir sustentabilizar o sistema
de pensões. A revisão das tabelas salariais da função pública também será uma
das novidades do novo Orçamento de Estado cuja proposta será entregue dia 15 de
Outubro. Por fim, ainda dentro da tentativa de aumento das receitas fiscais, o
Governo aprovou o regime excepcional de regularização de dívidas ao fisco e à
Segurança Social que, por sua vez, acaba por favorecer aqueles que o irão
cumprir. Este plano não prevê acordos com o fisco ou com a Segurança Social
para pagamentos a prestações. Deste modo, quer as empresas quer os particulares
que já possuam um plano de cumprimento devem optar pela opção que a eles lhe
for mais favorável. Neste contexto, o executivo aposta num bom efeito económico
visto que as empresas que regularizarem as suas situações até ao final do ano
deixam de estar interditas à candidatura aos fundos comunitários. Essencial é
referir que o Governo vai aumentar as penalizações para os incumpridores logo
com o início do novo ano.
Tendo
em conta as medidas defendidas pelo Governo é essencial lembrar a postura da
troika. Postura esta que aponta para a ideia de que a existência de novos
chumbos no Tribunal Constitucional podem condicionar o tão ansiado regresso de
Portugal aos mercados. Assim, Durão Barroso menciona que Portugal conseguirá
voltar aos mercados se não cometer erros e afirma, ainda, que não existem
alternativas possíveis às reformas apresentadas. Dentro do seu amago de
preocupações não deixou de estar presente a velha questão da credibilidade que
Portugal tem de passar para o exterior.
O
Conselho Económico e Social (CES) veio
alertar para uma importante questão que parece andar esquecida no domínio
financeiro, isto é, para o cumprimento das linhas orientadoras das Grandes
Opções do Plano (GOPs). Neste sentido, foi aprovado um parecer sobre as Grandes
Opções do Plano (GOPs) onde as principais preocupações vão para os riscos de
ruptura social e para os enorme necessidade de travar os valores da taxa de
desemprego.
Por
fim, depois de todo o alvoroço em redor da fusão da PT com a OI, essencial é
referir a intenção de privatizar os CTT. O Governo está convencido que a
empresa está preparada para a venda e quer fechar o negócio até ao final do
corrente mês. Esta intenção acaba por ser uma imposição da troika para que se
consiga diminuir a dívida pública portuguesa. Esta privatização acabará por ter
um efeito energético na bolsa de valores, só resta saber quais os efeitos que
terá nos restantes sectores.
Fontes:
Programas televisivos:
Noticiários (RTP, SIC NOTICIAS E TVI24); 25º hora (Resumo
diário) – TVI 24.
Alguns links a consultar:
PEIXOTO, Margarida, Banco de Portugal mais
optimista que o Governo, Jornal
Económico, publicado a 8/10/2013, in http://economico.sapo.pt/noticias/banco-de-portugal-mais-optimista-que-o-governo_178899.html,
consultado a 8/10/2013.
Pensões de sobrevivência com cortes a partir de Janeiro, Jornal Público, publicado a 6/10/2013,
in http://www.publico.pt/economia/noticia/pensoes-de-sobrevivencia-com-cortes-a-partir-de-janeiro-1608243,
consultado a 7/10/2013.
REVEZ, Idálio, Barroso diz que está o “caldo entornado”, se
Portugal não der continuidade às medidas de austeridade, Jornal Público, publicado a 5/10/2013,
in http://www.publico.pt/politica/noticia/barroso-diz-que-esta-o-caldo-entornado-se-portugal-nao-der-continuidade-as-medidas-de-austeridade-1608181,
consultado a 5/10/2013.
RODRIGUES, Sofia, “Temos praticamente
todas as condições” para fechar programa, diz Passos, Jornal Público, publicado a 4/10/2013,
in http://www.publico.pt/politica/noticia/temos-praticamente-todas-as-condicoes-para-fechar-programa-diz-passos-1608052,
consultado a 5/10/2013.
LUISA, Sérgio Monteiro disse que
a PT Portugal e suas subsidiárias continuarão com sede e direcção em Portugal,
a pagar impostos e a gerar riqueza no país., Jornal
Público, publicado a 2/10/2013, in http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-nao-tem-como-aferir-se-havera-perda-de-receitas-fiscais-1607863,
consultado a 3/10/2013.
Patrícia
Paulino
